A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou Chamamento Público para credenciar empresas prestadoras de serviços de radioterapia e braquiterapia. Atualmente, os tratamentos são ofertados pelo Governo do Estado no Hospital Estadual Santa Casa, que atua como referência em Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). O objetivo do chamamento é ampliar a rede e descentralizar o serviço.
“Estamos trabalhando para que, além do Hospital Estadual Santa Casa, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contem com o serviço em outras localidades. Dessa forma, ampliamos a rede de atendimento e geramos mais conforto para a população que hoje precisa se deslocar até a capital para o tratamento”, diz o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Conforme edital de licitação do Chamamento Público Nº 001/2023/SES/MT, divulgado no Diário Oficial que circulou no dia 09 de janeiro, as empresas interessadas poderão se credenciar a partir do dia 20 de janeiro de 2023 e terão um prazo de 12 meses para cadastramento.
Os envelopes de habilitação e a proposta deverão ser entregues durante o expediente, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h, à Comissão Permanente de Licitação na Coordenadoria de Aquisições da Superintendência de Aquisições e Contratos (SUAC), na sede da SES, em Cuiabá.
De acordo com o edital, os envelopes serão recebidos, em seguida abertos, analisados e conferidos, verificando as exigências no prazo de até cinco dias úteis subsequentes à sua entrega, podendo ser prorrogado.
O resultado será divulgado por meio de Ata, disponibilizado no site da SES no link: http://www.saude.mt.gov.br/licitacao-editais e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
As avaliações realizadas em 2022 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estudantes do ensino fundamental e médio apresentaram resultados positivos em todas as séries. Os indíces são reflexos dos investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso na aprendizagem de forma contínua, sobretudo nesse período de pós-pandemia da Covid-19.
Os números foram apresentados nesta quinta-feira (19.01) pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e pelo ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, Henrique Paim.
Segundo o IPEA – Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem -, que é aplicado pela FGV bimestralmente, além de uma avaliação somativa anual, a aprendizagem apresentou média de 5,10 no IPEA e crescimento global no período entre fevereiro e dezembro do ano passado de 18,9%.
As avaliações analisaram a evolução da aprendizagem por meio das provas realizadas pelos estudantes do 2º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio durante o ano. Em todas as séries, o resultado foi positivo, proporcionando um cenário ainda mais decisivo para o cumprimento das metas definidas no Programa Educação 10 Anos.
“Essa avaliação faz parte do contrato do Sistema Estruturado de Ensino entre o Governo do Estado e a Fundação Getúlio Vargas. Ela valida todos os nossos esforços em busca da qualidade total nos resultados e nas metas do Programa Educação 10 Anos, que vai colocar a Rede Estadual de Educação entre as cinco mais bem avaliadas pelo Ideb até 2032”, avaliou Alan Porto.
Para Paim, essa avaliação é uma forma eficiente de diagnosticar o nível de aprendizagem de cada aluno, dos professores e até de cada escola”. Ele destaca que a função é verificar o quanto do conteúdo ensinado foi absorvido pelos estudantes e analisar se eles estão conseguindo acompanhar a programação curricular. “A partir dessa análise, que nos animou muito, a Seduc-MT pode alterar ou definir novas metas”, destacou.
A Fundação Getúlio Vargas também finalizou, em 2022, os dados sobre a Avaliação Diagnóstica de todas as unidades de ensino e estudantes da rede estadual. Os dados também subsidiam as decisões pedagógicas adotadas pela Seduc-MT.
Para cada situação é preciso uma estratégia e uma intervenção diferente no fortalecimento da aprendizagem. Tanto a avaliação somativa quanto a avaliação diagnóstica mostra a realidade e indica as tomadas de decisões nesse sentido para o ano letivo atual e os próximos planejamentos.
A avaliação somativa foi feita entres os meses de maio e junho e revela a realidade de cada escola e de cada aluno da rede estadual. “Essa avaliação também é fundamental, porque é com base nela que vamos trabalhar as ações para melhorar a qualidade do ensino que ofertamos e a aprendizagem dos nossos estudantes”, enfatizou Alan Porto.
Também participaram da apresentação o secretário-adjunto Executivo, Amauri Monge Fernandes, e a secretária-adjunta de Gestão Educacional, Mozara Spencer.
Ela destacou ainda que Mato Grosso é o primeiro e único estado a avançar na implementação da compensação ambiental no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como solução para a efetiva indenização. Com a compensação ambiental promovida por quem possui déficit de reserva legal, será possível fazer a regularização fundiária nas unidades de conservação. Na prática, quem precisa fazer a compensação irá adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado.
O objetivo do Governo de Mato Grosso é ordenar a criação de unidades de conservação para que seja cumprido o que estabelece a Constituição Federal. No seu artigo 5º, inciso XXIV, está previsto que, em toda a desapropriação de interesse e utilidade pública, a indenização deve ser prévia.
Desta forma, o projeto prevê que novas unidades de conservação só poderão ser criadas após a regularização de 80% dos parques já existentes, e com a disponibilização de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados.
Fonte: odocumento
