A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, em parceria com a organização dos Advogados do Brasil (OAB-MT), realiza no dia 17 de novembro o Simpósio de Direito Administrativo Econômico com Foco em Infraestrutura.
O Simpósio visa estimular o diálogo sobre o direito administrativo sob o ponto de vista econômico entre juristas, o Estado de Mato Grosso, os órgãos de controle e o judiciário mato-grossense, abordando os principais desafios como a segurança jurídica para atração de novos investimentos, renegociação e revisão de contratos de concessão, o papel do judiciário e dos órgãos de controle e as perspectivas através de parcerias público privadas
O evento será presencial e ocorrerá no Auditório Clóvis Vetoratto, localizado no palácio Paiaguás, e tem como público-alvo advogados, gestores, técnicos e empresários. Ao todo, serão ofertadas 75 vagas para os servidores do Estado.
O evento contará com quatro painéis que abordarão os seguintes temas: Segurança Jurídica e Novos Investimentos; Operações de Fusão e Aquisição de Concessões e Delegações; Controle e Tutela do Interesse Público em Projetos de Infraestrutura e Renegociação e Saneamento de Contratos de Concessão.
Interessados têm até o dia 16 de novembro para se inscrever. O simpósio terá início às 8h30 e será finalizado às 18h30. Para se inscrever CLIQUE AQUI.
Outras informações pelo telefone (65) 3613-3611.
Supervisão de texto de D’laila Borges.
Fonte: GOV MT
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da educação (Seduc-MT), promove nesta segunda-feira (07.11), das 8h às 12h, o Seminário “Repasse de ICMS”, no Auditório Cloves Vettorato, do Palácio Paiaguás. Todos os 141 prefeitos e seus secretários de Educação foram convidados, além de técnicos que fazem a gestão orçamentária nos municípios.
O evento contará com a participação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime)-MT, Eduardo Ferreira da Silva, além de economistas ligados à Seduc-MT, Seduc-CE e da Sefaz-MT.
O seminário visa esclarecer os critérios e indicadores que compõem a formula da qualidade da Educação Pública. O evento também vai abordar a Lei Estadual 746/2022, que determina a indexação de 10% do valor do ICMS repassado aos municípios.
A legislação estadual atende ao disposto da emenda Constitucional 108, que alterou critérios da participação dos municípios na distribuição do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
Serviço
Seminário discute repasse de ICMS à Educação
Data: 07.11 (segunda-feira)
Hora: 8h às 12h
Local: Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), publicou no Diário Oficial do Estado as regras para a edição 2022 do Prêmio Educa MT, que faz parte do Programa Alfabetiza MT.
Nesse ano, a premiação total será de R$ 8,2 milhões, beneficiando 200 escolas da Rede Estadual de Ensino. Podem participar unidades dos 141 municípios que realizarem a avaliação somativa do Programa Alfabetiza MT até 25 de novembro.
A secretária adjunta de Gestão Educacional, Lélia Brun, explica que um dos objetivos da premiação é estabelecer uma rede de colaboração e compartilhamento de boas práticas e bom desempenho na alfabetização das redes públicas de ensino. “Também apoiamos financeiramente as 100 unidades que obtiveram os menores índices na avaliação somativa. Isso assegura o zelo pela equidade no Prêmio Educa MT”.
As escolas classificadas serão divididas em três categorias. O prêmio I será destinado as 80 escolas que obtiveram os melhores resultados no Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (Idem-Alfa). Já o Prêmio II é destinado às dez escolas com as maiores evoluções no Idem-Alfa em relação à edição anterior do prêmio. Por fim, o Prêmio III contempla dez escolas com Idem-Alfa igual ou superior a 5,0 pontos, que possuam os menores desvios-padrão entre os resultados individuais dos estudantes em Língua Portuguesa.
A portaria publicada no Diário Oficial do dia 27 de outubro, trata da atribuição a cada categoria e dos critérios para a sua premiação. Os valores entregues a cada escola serão depositados em conta e cada unidade decidirá, de forma coletiva, como investir os recursos. Além disso, as 100 escolas premiadas deverão assessorar pedagogicamente uma das 100 escolas apoiadas.
“O Prêmio Educa MT reafirma o compromisso da Seduc com o regime de colaboração e também com o zelo pela alfabetização na idade certa, até os 7 anos de idade de todas as crianças mato-grossenses”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Parâmetros
O Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (Idem-Alfa), cuja escala de medida vai de 0 a 10, é gerado a partir dos resultados obtidos pelo Sistema de Avaliação Educacional na Alfabetização, o Avalia MT.
São três indicadores usados como parâmetros: o fator de Equidade Educacional, taxa de Participação na Avaliação, além da proficiência média dos estudantes nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.
A metodologia aponta no sistema os resultados, classifica cada aluno de acordo com a sua necessidade de aprendizado e atua diretamente no ponto focal junto à escola.
Fonte: GOV MT
