O governo do Estado, por meio dos comitês Executivo e Técnico de Transformação Digital e Inovação, coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), é finalista em duas categorias do Prêmio ABEP (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação) de Excelência em Governo Digital – 2022. O resultado será divulgado na sexta-feira (25.11).
A Seplag concorre com duas iniciativas – Implantação do Sistema de Governança Digital do Governo de Mato Grosso, na categoria Melhor Solução de Governo Digital para Governança Digital; e XVIA-MT: Implantação de uma Alternativa Viável de Integrar o Brasil, na categoria Melhor Solução de Governo Digital Orientada ao Governo.
O projeto “Implantação do Sistema de Governança Digital do Governo de Mato Grosso” é um sistema de governança digital (SGD), estruturado para gerir a transformação digital dos serviços públicos.
Seu objetivo é promover o alinhamento, a unificação e o desenvolvimento orgânico do governo, na implementação de um modelo digital de relacionamento com o cidadão, através de uma plataforma unificada para implementar a transformação digital.
Já o projeto XVIA-MT: Implantação de uma Alternativa Viável para Integrar o Brasil visa a implementação da digitalização dos serviços, de forma integrada, para fortalecer o desenvolvimento de serviços digitais no Estado. É inspirado no projeto X-ROAD, adotado por sociedades digitais, como a Estônia e Finlândia, e tem seu conceito adaptado para o Brasil.
A proposta é que os órgãos conectados troquem dados, numa mesma rede, de forma segura, eficiente, transparente e melhorando a comunicação entre governo e sociedade para a universalização do atendimento, favorecendo a interoperação de dados entre os estados brasileiros.
Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o governo digital se tornou prioridade na atual gestão e os projetos selecionados proporcionarão tecnologia necessária, segura e robusta, para ser a base da transformação digital em Mato Grosso.
“Participamos de diversas iniciativas importantes de alinhamento e colaboração com os demais estados, conselhos, grupos de trabalho e associações. Em todas as instâncias colaborativas, há a necessidade de compartilhamento de dados e informações. Hoje, a mesma tecnologia, que integra dados entre os órgãos do executivo, pode ser expandida para outros poderes, outras unidades da federação, setor privado e até instituições internacionais”.
O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas e coordenador do Comitê Executivo de Transformação Digital e Inovação, Sandro Brandão, destaca a importância dos projetos para levar adiante as transformações digitais.
“Fico esperançoso pelo zelo e cuidado com que a transformação digital está sendo tratada nesta gestão, pois tenho certeza de que a relação da sociedade com o governo será muito mais simples, fácil e ágil. Enfim, sob todos os prismas essas premiações são sinais de que esta pauta está muito bem conduzida em nosso estado”.
Para a coordenadora de Gestão de Transformação Digital e responsável pelo Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação de Mato Grosso, Carolina Grzybowski Tonucci, ter o projeto selecionado entre vários outros nesse renomado prêmio é uma oportunidade ímpar.
“Esta seleção nos fortalece e nos motiva a continuar no caminho certo. Por isso, digo a todos os servidores para participarem das premiações que buscam inovar, pois as pequenas coisas podem fazer a diferença na vida da população”.
Prêmio ABEP
Entre os 18 finalistas ao prêmio, estão iniciativas de órgãos, entidades e empresas públicas federais, estaduais e municipais de diversos estados brasileiros, que apresentam inovações tecnológicas, soluções digitais, transparência em informações, serviços públicos pela web, promoção da inclusão digital, aperfeiçoamento de processos e eficiência administrativa.
Entregue anualmente pela ABEP e pelo Ministério da Economia, o prêmio tem como objetivo estimular e desenvolver a inovação e a excelência em iniciativas de governo digital e modernização do governo no Brasil.
Saiba mais sobre o prêmio ABEP através do link: https://www.secop.org.br/Pagina/Finalistas-Premio-Governo-Digital
Prêmio Espírito Público
A Seplag, por meio dos servidores Angélica de Andrade Monteiro Costa, Flávia Pimenta de Medeiros Calmon e Washington Fernando da Silva, também concorre ao Prêmio Espírito Público 2022, que prestigia e reconhece a atuação de profissionais da administração pública, que se dedicam à promoção de serviços públicos de qualidade em todo país.
Os servidores concorrem com outros dois estados, Sergipe e Santa Catarina, na categoria Gestão de Pessoas com o projeto “Outubro Movimente: de Repente a Gente Muda a Mente – edição 2021”. O Estado vencedor será conhecido em 30 de novembro.
O Prêmio Espírito Público é um projeto da Parceria Vamos, formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, com o suporte de instituições que acreditam no poder transformador do serviço público para sociedade.
Fonte: GOV MT
Os Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) participaram de um encontro de trabalho e capacitação sobre combate aos crimes contra a ordem tributária, realizado no auditório do Ministério Público de Mato Grosso. O abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (30.11, contou com a presença do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, do secretário adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, e a promotora de Justiça Anne Karine Louzich.
Para o secretário Fábio Pimenta, a capacitação é uma oportunidade para aprimorar a qualificação dos servidores e das equipes que atuam no enfrentamento aos crimes tributários no Estado, principalmente das fraudes estruturadas. Dentre esses crimes está a sonegação fiscal, que é responsável pelo desvio de recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas destinadas à população.
“O crime organizado ou a fraude estruturada busca, de todas as formas, se evadir do alcance da tributação. Por isso a importância da fiscalização ser executada com eficiência, e a Sefaz sempre busca a evolução desse processo, desde as ações de fiscalização até a constituição do crédito tributário”, afirmou.
O facilitador do curso foi o secretário executivo da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Bruno Frade. Ele é auditor fiscal e afirmou que o objetivo é fazer com que os fiscais de tributos pensem diferente e possam ir além do trabalho ordinário da fiscalização, facilitando a recuperação de valores que são sonegados.
“A gente tem enfrentado várias situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação. Os Estados possuem dívidas ativas em valores bilionários que são irrecuperáveis. A ideia é utilizar o trabalho de conscientização de que nós podemos contribuir dentro da nossa atividade ordinária de fiscalização, da lavratura do auto de infração, com outros elementos que possam facilitar essa recuperação de crédito tributário pela via criminal ou tornar menos dificultoso”, explicou o secretário executivo da Sefaz da Paraíba.
Durante a capacitação, Bruno Frade expôs casos reais e bem-sucedidos de combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba, que aconteceram nos últimos anos, além de destacar melhorias que podem ser tratadas no auto de infração.
A chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas da Sefaz, Jackeline Bonatelli, participou do evento e afirmou que essa troca de experiência com a Sefaz da Paraíba – que é modelo para o país – vai possibilitar mais operações de fiscalização como a Ultimatum e a Fraudadores. Essa última teve como alvo uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários que movimentaram R$ 1,4 bilhão em notas frias.
“A Sefaz tem qualificado o seu quadro, capacitando as equipes de fiscalização, e isso nos permite, cada vez mais, ir atrás dos criminosos tributários. Com isso, ações como a Fraudadores e a Ultimatum serão cada vez mais comuns, pois temos condições de identificar a fraude tributária de forma cada vez mais eficaz”.
Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos, o conteúdo ministrado será muito útil para melhoria da qualidade do crédito constituído pela Secretaria de Fazenda.
“Nós vamos conseguir aprimorar, dando até maior liquidez e uma melhor procedência jurídica. O que a gente espera é que essa palestra traga uma reação positiva para aqueles que trabalham na fiscalização para que possam contribuir no processo de melhoria de qualidade a partir dessa sensibilização”, pontuou o superintendente.
Sobre o palestrante
Natural de João Pessoa (PB), Bruno de Sousa Frade é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e de Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário concursado da Receita Estadual desde 2006, Bruno já ocupou os cargos de supervisor de fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da Receita Estadual e foi eleito sub-coordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal. Antes de assumir pela primeira vez a secretaria executiva da Receita Estadual, Bruno Frade havia ocupado a Coordenação da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso conseguiu, pelo segundo ano consecutivo, nota máxima na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A informação consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta semana pela secretaria, que é vinculada ao Ministério da Economia.
De acordo com o relatório, Mato Grosso continua na seleta lista de sete estados que conseguiram a nota A na classificação. Isso significa que o estado pode realizar empréstimos com a garantia da União, para realizar obras estruturantes em todas as áreas em favor do cidadão.
“Há pouco mais de dois anos éramos nota C, saltamos para nota A e estamos nos mantendo na elite dos estados com a melhor gestão fiscal. Quem ganha com isso são os mato-grossenses, pois se o estado é bem avaliado nesses quesitos é porque conseguiu ter equilíbrio fiscal para investir nas pessoas, gerar segurança para as empresas que querem se instalar aqui e, com isso, mais empregos, oportunidades e renda para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Além de Mato Grosso, apenas o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Roraima e Rondônia conseguiram nota A no ranking. Outros 14 estados figuram com nota B, quatro com nota C, e dois com nota D.
A CAPAG
Para classificar os estados, a Secretaria de Tesouro Nacional avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.
O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.
Em todos os indicadores Mato Grosso foi avaliado com a nota A.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
