A secretária Municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis (Sempra) Fabiana Rizati e sua equipe, participou nesta quarta-feira (08/02) na sede da OAB/MT na capital Cuiabá, de uma reunião da CIB (Comissão Inter gestores Bipartite), coordenada pela SETASC/MT – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, e que teve como objetivo, promover a negociação e a pactuação entre municípios e o Estado de ações direcionadas às políticas de assistência social.
Segundo a secretária, nesta reunião foi pactuado o ‘cofinanciamento estadual’ de 2023 para os municípios, onde Rondonópolis foi beneficiado com um aumento de recursos na esfera estadual na ordem de 200%. “Com esta nova lei passaremos a receber um valor de mais de R$ 2 milhões por ano para investimentos em ações na área social”.
Ainda conforme Rizati, outra pactuação importante ocorrida durante a reunião, foi a adesão ao novo programa do governo estadual, o cartão: “SER Família”, que é um mecanismo de transferência de renda aos beneficiários da política de assistência social, onde Rondonópolis terá mais de 5.200 famílias cadastradas beneficiadas e que passaram a integrar o programa, que agora modificado, passa a ter cinco eixos.
São eles: o cartão, Ser Família Idoso, Ser Família Criança, Ser Família Inclusivo, Ser Família Indígena e o Ser Família Mulher. Conforme a secretária, os quatro primeiros cartões visam a aquisição de produtos alimentícios.
Ainda segundo Fabiana, com o cartão Ser Família Criança, também será possível a compra de gêneros de primeira necessidade, vestuário e materiais escolares. Já com os cartões: Ser Família Idoso e Ser Família Inclusivo, será permitida a compra de medicamentos.
Já o cartão “Ser Família Mulher”, este terá como objetivo principal conceder auxílio-moradia e será destinado exclusivamente às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade social em medida protetiva e com renda per capita de até um terço do salário-mínimo.
Lembrando que, de acordo com a Setasc, as licitações para atender a esses benefícios ainda não foram lançadas e devem acontecer em breve.
Conforme a secretária Fabiana, a reunião contou com a presença da secretária interina da SETASC Graziele Bugalho, representantes do COEGEMAS e dos municípios de pequeno, médio e grande porte.
