O lançamento do 1º Plano de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso foi um dos principais temas debatidos no 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos. Organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, foi realizado na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senac-MT), em Cuiabá, entre 11 e 14 de dezembro.
Com aproximadamente 350 inscritos, entre integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área, marcou os 25 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos e teve como objetivo discutir questões relevantes e os principais desafios que envolve o estado de Mato Grosso em relação ao tema.
Foram ministrados minicursos, apresentações de trabalhos, mesas redondas e palestras. Os temas abordados foram segurança de barragens, evolução da gestão de recursos hídricos no Brasil, experiências dos comitês de bacias hidrográficas de Mato Grosso e monitoramento da qualidade da água e monitor de secas, entre outros.
O superintendente de Recursos Hídricos da Sema/MT (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Noquelli, comemorou o retorno do evento, que ficou alguns anos sem ser realizado.
“Pensamos em um evento que trouxesse assuntos interessantes. Por isso, convidamos nossos parceiros, a sociedade em geral, a academia, os Comitês de Bacia Hidrográficas e o pessoal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Tivemos dois minicursos e palestras muito importantes”, destacou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, participaram do evento de modo remoto, por estarem participando da 15ª edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), realizada em Montreal, Canadá. Já secretário em exercício, Alex Marega, também participou da solenidade de abertura.
Todos os servidores de recursos hídricos foram homenageados no evento de forma simbólica. Os que completaram 25 anos de trabalho na gestão dos recursos hídricos receberam uma menção honrosa.
O evento foi patrocinado pela associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Água Mineral Puríssima e Alternativa Ambiental & TD Engenharia.
Mais de 21 mil proprietários de veículos de Mato Grosso foram contemplados em 2022 com o “Desconto IPVA” do Programa Nota MT. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, entre janeiro e dezembro foram concedidos R$ 411.484,73 em descontos para o IPVA referente ao exercício.
O valor é resultado da pontuação acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o CPF, que totalizou 1.645.938,92 pontos. O benefício é destinado para usuários cadastrados no Nota MT e que pedem CPF na nota nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.
A partir deste ano, o subprograma do Nota MT terá modificações e mais pessoas serão beneficiadas. O Governo de Mato Grosso encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que permite o desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% – limitado a R$ 700. Atualmente, é permitido um desconto máximo de R$ 100 por veículo.
Os critérios de pontuação para obter o desconto também foram alterados. A medida visa facilitar o acúmulo de pontos, além de aumentar a quantidade de motoristas contemplados com o desconto IPVA e incentivar o cidadão a participar do Nota MT e pedir o CPF na nota.
Com a mudança, a cada R$ 10 em compras o cidadão ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. Antes, era necessário consumir, no mínimo, R$ 20 para conseguir pontuar no Desconto IPVA do Nota MT e o limite por nota fiscal era de 10 pontos.
Para fins de pontuação, são aceitas a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), a nota fiscal eletrônica (NFe) e o bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que sejam emitidos no CPF da pessoa cadastrada e proprietária do veículo.
É importante ressaltar que o desconto concedido pelo Programa Nota MT é cumulativo com o desconto de 15% disponibilizado para quem pagar o IPVA à vista, até o dia 22 de maio. Essa também é outra novidade do Executivo para 2023.
O calendário de vencimento do IPVA 2023 foi alterado para 31 de maio, para todos os veículos automotores. O vencimento do tributo será no mês de maio para todos os veículos automotores. Além disso, será possível parcelar os valores em até oito vezes.
O Batalhão de Polícia Militar Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) arrecadou mais de R$ 16,1 milhões em multas aplicadas durante o ano de 2022 em Mato Grosso. A unidade ainda realizou 786 operações, entre integradas à Lei Seca e de apoio, com objetivo de intensificar o policiamento nas principais rodovias estaduais.
Ao todo, 69.893 veículos foram abordados, 38.643 notificações aplicadas, 1.222 veículos removidos e 615 pessoas conduzidas à delegacia por algum tipo de infração de trânsito. De acordo com balanço anual, a equipe registrou 13.806 testes de alcoolemia, 946 pessoas foram flagradas dirigindo sob efeito de álcool, 271 se recusaram a fazer o teste e 511 condutores foram presos por embriaguez ao volante.
Ainda conforme as estatísticas apresentadas, os militares recolheram 720 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e 842 Certificados de Registros e Licenciamentos de Veículos (CRLV). Nas ações, os PMs apreenderam mais de 300 quilos de entorpecentes, 31 veículos foram recuperados, 12 armas de fogo e 58 munições foram recolhidas de circulação em todo o estado. Foram contabilizados ainda 1.951 acidentes registrados pelo BPMTran, 117 com vítimas e 20 mortes.
As principais ações ocorreram nas rodovias que passam pela baixada cuiabana: Emanuel Pinheiro (MT-251), que liga a Capital à Chapada dos Guimarães, Helder Cândia (MT-010/Estrada da Guia), Palmiro Paes de Barros (MT-040), que liga Cuiabá ao município de Santo Antônio do Leverger), assim como também na rodovia MT-130, no entroncamento entre as cidades de Primavera do Leste e Rondonópolis.
O comandante do BPMTran, tenente-coronel, Adão César Rodrigues da Silva, destaca que a Polícia Militar realiza o policiamento ostensivo geral a pé, motorizada e montada, em lugares urbanos e de forma escalonada, visando manter a ordem pública e garantir a segurança da população mato-grossense.
“Tivemos um saldo bastante positivo com relação a produtividade no ano anterior e esse trabalho só foi possível graças ao empenho, preparo e dedicação dos policiais militares e também devido aos inúmeros investimentos por parte do Governo do Estado com entrega de viaturas, armamentos e equipamentos. O BPMTran é referência nacional no serviço de motopatrulhamento, escolta e batedor, que é motivo de orgulho da nossa instituição”, ressalta tenente-coronel.
Fonte: odocumento
