Quem utiliza o serviço de licenciamento ambiental experimentou uma redução progressiva, nos últimos quatro anos, do tempo de espera para obter o documento emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Em 2022, o tempo médio de análise do órgão ambiental chegou a 94 dias para o licenciamento convencional, bem abaixo do prazo legal, que é de 180 dias.
Isso significa que o órgão alcançou uma redução de 60% no tempo de resposta ao empreendedor, considerando que o tempo médio era de 230 dias há quatro anos atrás, em dezembro de 2018. A gestão implementou ferramentas para desburocratizar o acesso aos serviços ambientais, no menor tempo possível.
A redução de tempo de análise se deu pela gestão dos processos, melhoria dos procedimentos, simplificação de parte do licenciamento com a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS). Na prática, empreendimentos de menor potencial poluidor ganharam um licenciamento digital, com apenas uma fase de análise.
“Este cenário tende a melhorar ainda mais a partir do ano que vem, quando ocorrerá a entrega dos novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que tornará o licenciamento 100% digital”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O módulo do sistema que tornará o licenciamento convencional digital está em desenvolvimento. O investimento para esta melhoria é de R$ 3,5 milhões, por meio do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado.
O licenciamento convencional é trifásico, composto pela Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Nesta modalidade, a análise é mais complexa para que os empreendimentos possam ter o menor impacto ambiental possível e estabeleçam a mitigação.
Em Mato Grosso, 187 empreendimentos se enquadram no licenciamento convencional trifásico, conforme o decreto n° 695, de 29 de outubro de 2020. Entre eles, empreendimentos na área de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, industria de transformação, geração e distribuição de energia elétrica, obras de infraestrutura e drenagem, funerárias e serviços relacionados.
Conforme o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da Sema, que compila os dados que medem a eficiência do licenciamento, 82% de todos os processos de licenciamento tiveram o tempo de resposta inferior ao que prevê a legislação federal, que é de 180 dias. A meta estipulada era de 65% dos licenciamentos dentro do prazo.
Fonte: GOV MT
O governador Mauro Mendes nomeou nesta segunda-feira (19.12) a delegada Daniela Silveira Maidel como delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso pelo biênio 2023-2024. Ela será a primeira mulher a comandar a instituição.
“Temos investido muito na Polícia Civil ao longo dos últimos anos e não temos dúvida de que a delegada irá entregar grandes resultados à frente da instituição. Ela é a primeira mulher a comandar a Polícia Civil, e chega ao cargo pela sua competência e dedicação no trabalho pela corporação”, manifestou o governador.
Daniela foi escolhida por meio de uma lista tríplice apresentada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia, após votação realizada no dia 7 de outubro. A delegada foi a mais votada pelos colegas, recebendo 204 dos 249 votos válidos.
“Fico muito honrada com a indicação do governador Mauro Mendes. Nos últimos anos tivemos aportes consideráveis de investimentos na área de investigação e, agora, a intenção é usar esses meios para aprimorar nossas atividades. Vamos continuar trabalhando para consolidar a Polícia Civil como uma instituição moderna, e cada vez mais apresentar investigações de qualidade, que é a perspectiva da Polícia Civil”, afirmou.
Daniela já ocupava o cargo de diretora de Execuções Estratégicas na gestão de seu antecessor, delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende, que ficou à frente da Polícia Civil por quatro anos.
Perfil
Daniela Silveira Maidel é natural de Santa Catarina, onde se formou em Direito pela Universidade de Itajaí. Ingressou na Polícia Civil no ano de 2001 e foi titular da Delegacia de Polícia de São José do Rio Claro por 5 anos.
Foi delegada adjunta no antigo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisc-Norte), atualmente 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé. Em 2007 foi titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso, de Várzea Grande, onde permaneceu por 8 anos. Foi diretora-geral adjunta em 2016 e delegada regional de Várzea Grande em 2017.
Fonte: GOV MT
O Governo de MT lamenta o falecimento do ex-prefeito de Aripuanã Adir Vieira Ferreira, 54 anos, nesta segunda-feira (19.12), em decorrência de um infarto.
Adir Vieira estava em casa, no Distrito de Conselvan, em Aripuanã, quando sofreu o infarto. Natural de Dourados (MS), Adir Vieira foi vice-prefeito e, logo após, foi eleito chefe do Poder Executivo na gestão passada. Ele era professor e atuou em unidades de ensino por diversos anos no Distrito de Conselvan.
“Nossos pêsames a todos os familiares e amigos. Que Deus os conforte nesse momento de tamanha dor e que o tempo possa trazer alguma paz para os seus corações”, lamentaram o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
