Nos dois primeiros meses do período da Piracema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) fiscalizou 80% dos estoques pesqueiros declarados por estabelecimentos em Mato Grosso. Com a comprovação de que os peixes foram pescados fora do período proibitivo, o empreendimento pode continuar comercializando o pescado.
Em outubro e novembro deste ano foram vistoriados 100 estoques, que somam 41 mil kg de pescado. O período em que é proibida a pesca nos rios de Mato Grosso começou no dia 3 de outubro de 2022 e segue até o dia 2 de fevereiro de 2023.
“Estamos acompanhando e dando baixa nos estoques declarados, mas também mantendo o trabalho ostensivo nos rios e estradas, atendendo a denúncias de pesca predatória, caça e criação irregular de animais silvestres”, afirma o coordenador de Fiscalização de Fauna, Allan Assis Silveira.
Desde o início da proibição da pesca foram apreendidas oito embarcações, 46 redes, 98 petrechos de pesca, 24 cevas fixas, 17 tarrafas e 68 kg de pescado retirado dos rios ilegalmente. O trabalho é realizado em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
Regras do defeso
Todo produto de pesca oriundo de outros estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca. Antes da proibição da pesca, todos os estabelecimentos devem declarar seus estoques.
Neste período é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Ficam excluídas das proibições a pesca de caráter científico, previamente autorizada por órgão ambiental competente.
Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Denúncias
Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones: 0800 065 3838 e WhatApp: (65) 99321-9997, ou comparecendo em uma das nove Diretorias Regionais ou sede da Sema em Cuiabá.
Fonte: GOV MT
Nos últimos quatro anos (2019 a 2022), o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 142,025 milhões na Cultura e no Esporte, entre editais e gestão de espaços públicos.
Nesse período foram lançados 20 editais de fomento à cultura e ao esporte, que contemplaram todas as regiões de Mato Grosso, resultado de concorrências públicas descentralizadas e com formatos mais democráticos.
À frente da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) desde abril deste ano, Jefferson Neves destaca os resultados alcançados até aqui.
“A Secel/MT segue dedicada à construção de políticas públicas inovadoras, assertivas e de inclusão nunca vista no estado. Todas essas conquistas são méritos de uma equipe alinhada, aguerrida e consciente. Digo consciente, porque todos os setores da secretaria entendem bem a necessidade de fazer reparos históricos. Todos estão empenhados em questões como criação de formatos de editais mais democráticos, inclusivos e abrangentes, evidenciando a participação de mais grupos, como quilombolas, portadores de necessidades especiais e comunidade LGBTQIA+. Estamos atentos às questões geográficas ou regionais”.
Confira as principais ações e editais lançados até o momento.
MT salta de 15° para 5° lugar no Sistema Nacional de Cultura
O esporte e a cultura festejaram a aplicação de R$ 90 milhões nos últimos quatro anos. O investimento garantiu ao Estado o 5º lugar no ranking do Sistema Nacional de Cultura – um avanço de dez posições. O resultado foi uma mudança significativa nas políticas públicas, garantindo uma participação mais homogênea de 102 municípios.
MT Afluentes
Com recursos na ordem de R$ 12 milhões, o Governo de Mato Grosso lançou o MT Afluentes, edital da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer dedicado à produção cultural e de eventos natalinos nos municípios do estado.
O Edital MT Afluentes surgiu com o intuito de incentivar os municípios a se organizarem com o CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo de Cultura). Vale ressaltar que os recursos foram destinados diretamente às prefeituras municipais contempladas e, assim, distribuídos à cadeia produtiva local de acordo com cada proposta apresentada.
MT Preservar
A preservação do patrimônio histórico e cultural ganhou uma importante fonte de financiamento no estado. O Governo de Mato Grosso, por meio da Secel-MT, lançou o edital MT Preservar, que está financiando a recuperação e requalificação de bens imóveis tombados, públicos e privados.
O investimento total é de R$ 3,7 milhões para atendimento de propostas que variam de R$ 50 mil a R$ 300 mil, distribuídas em três lotes de acordo com o tipo de proponente. A seleção pública contempla 24 imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras em todo o Estado.
MT Movimentar
Os editais Movimentar auxiliaram financeiramente os setores de cultura, esporte e lazer durante a pandemia. Foram investidos R$ 3 milhões para contratação de atividades online desenvolvidas pelos profissionais das áreas, em Mato Grosso.
Na área cultural, foram selecionados 500 projetos com valor único de R$ 5 mil, totalizando R$ 2,5 milhões. Para atividades desportivas, foram R$ 437,5 mil no total, contemplando 125 atividades esportivas, paradesportivas e de lazer, no valor médio de R$ 3,5 mil cada.
Economia Criativa
A Economia Criativa investiu um total de R$ 5,7 milhões em 84 projetos em Mato Grosso. Entre os editais estão Gaming Up (jogos eletrônicos), Starter (mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais) e Cine Motion (curta-metragem, videoclipe, videodança e videoarte).
Além desses, o edital Move – MT aplicou R$ 257 mil para aceleração de 30 projetos e negócios criativos, de inovação e impacto sociocultural. Cada um recebeu 2.500 horas de formação e mentoria para criação de negócios rentáveis e sustentáveis.
Outra importante ação do setor de Economia Criativa é o Grande Hotel da Criatividade, em andamento, com recursos de R$ 4 milhões e previsão de entrega para 2023. Em reforma, o Grande Hotel, localizado na avenida Getúlio Vargas, atrás da Catedral de Cuiabá, patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso, vai abrigar o Centro de Referência da Economia Criativa de Mato Grosso. O prédio está sendo restaurado com recursos do BNDES.
Viver Cultura
Com investimento de R$ 10 milhões, o edital Viver Cultura selecionou 261 propostas de variadas áreas artístico-culturais. Serão contemplados 112 projetos do mundo das artes, que incluem música, teatro, dança, circo, artes visuais e artesanato, 12 ações formativas e mais 26 propostas em circulação, exposições, mostras e festivais.
O Viver Cultura vai contemplar ainda 111 projetos de vivências e práticas culturais de povos e comunidades indígenas, ribeirinhas, negras e quilombolas, hip hop, capoeira, povos ciganos, LGBTQIA+, populações imigrantes e refugiados. Os resultados ainda não foram divulgados.
Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura
Edital totalmente dedicado à literatura, investiu R$ 2,6 milhões em projetos de publicação, de fomento à leitura e de incentivo à escrita.
Com este edital, a Secel-MT contemplou 30 projetos, sendo 17 obras de literatura – poesia, prosa, juvenil, infantil e revelação – e 13 de fomento à leitura, nas categorias contador de história, mediador de leitura, formação de mediadores e oficina literária.
Festival Cultura em Casa
O edital Cultura em Casa selecionou ações e projetos relevantes de profissionais da cultura mato-grossense prejudicados pela pandemia do coronavírus. A proposta foi promover uma programação cultural regional com apresentações artísticas, cinema, debates, oficinas e palestras, transmitidas pela internet. Investimentos de R$ 300 mil.
Os profissionais de 162 projetos receberam entre R$ 700 e R$ 2 mil, dependendo do trabalho executado e da quantidade de pessoas participantes da ação. Para além da região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, foram selecionados 45 projetos fortalecendo os laços de identidade regional e a econômica da cultura em Mato Grosso.
De artes teatrais e circenses, literatura, tradições à música e dança, as produções do interior revelam a riqueza das manifestações culturais ao mesmo tempo em que conectam o povo mato-grossense aos artistas da região.
Lei Aldir Blanc
Foram R$ 29,5 milhões aplicados em cinco editais para 570 projetos financiados: Renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura impedidos de trabalhar por conta das restrições da pandemia e passando por necessidades, além dos editais Conexão Cultura Jovem, MT Criativo, Circuito de Mostras e Festivais, MT Nascentes e MT Conexão Mestres da Cultura.
A Secel-MT conseguiu ainda pluralizar o atendimento ao setor cultural, em relação aos editais do passado. Foram destinados 60% dos recursos para os municípios do interior de Mato Grosso e 40% para os municípios da Baixada Cuiabana. Foi criada uma nota social para segmentos invisíveis da cultura, nunca antes valorizados por outros editais, em outras épocas.
Setores e agentes, que nunca tiveram acesso aos recursos públicos destinados à cultura, desta vez tiveram oportunidade. Exemplo para cidades com menos de 40 mil habitantes, portadores de necessidades especiais e uma nota social especifica para mulheres. Artistas, que antes não tinham acesso, disputam de igual para igual.
26° Salão Jovem Arte
Após um hiato de cinco anos, o Salão Jovem Arte, a maior vitrine das artes plásticas mato-grossenses está de volta. O Edital de Chamamento Público dispôs de R$ 350 mil para realização da 26ª edição do evento.
O Salão foi realizado em três diferentes espaços cuiabanos: Galeria Lava Pés, Cine Teatro Cuiabá e Sesc Arsenal, sempre com entrada franca.
Pontos de Cultura
O objetivo foi premiar 30 instituições da sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação comprovada há pelo menos três anos em atividades culturais, por meio de repasse de recursos financeiros da Política Nacional de Cultura Viva. A fim de fomentar o reconhecimento, articulação e fortalecimento da Rede Cultura Viva no Estado de Mato Grosso, tem o propósito de reconhecer ações de formação; assistência e intercâmbio; participação social e mobilização em rede; informação, promoção e comunicação. Foram investidos R$ 7 milhões.
Gestão de espaços públicos
O Governo de MT investiu R$ 55 milhões em gestão de espaços públicos. A Secel-MT priorizou os investimentos na gestão dos equipamentos culturais e esportivos localizados na capital mato-grossense, pois são espaços públicos que oferecem serviços e ações diretamente para a população.
Foram destinados aproximadamente R$ 36 milhões para a gestão e pleno funcionamento do Complexo Arena Pantanal (Arena Pantanal, Ginásio Aecim Tocantins, Palácio das Artes Marciais Lusso Sinohara, piscina olímpica e uma quadra para a prática de vôlei de praia e futevôlei).
Os outros R$ 19 milhões referem-se à manutenção das atividades do Cine Teatro Cuiabá, MT Escola de Teatro, Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, Museu de História Natural de Mato Grosso, Museu de Arte Sacra de Mato Grosso, Residência dos Governadores, Galeria de Artes Lava Pés e Casa Cuiabana.
Projeto Olimpus
O Projeto Olimpus é um dos mais relevantes programas de apoio financeiro ao desenvolvimento do esporte em Mato Grosso. Neste projeto, estão incluídos os editais Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e o Prêmio Medalha Olímpica MT. O investimento total do Governo de Mato Grosso soma R$ 7, 3 milhões.
Bolsa Atleta (Projeto Olimpus)
Para atletas, o valor investido pelo Governo de Mato Grosso saltou de R$ 1,5 milhão em 2020 para R$ 5 milhões em 2022, enquanto o número de atletas beneficiados saltou de 151 para 371.
Bolsa Técnico (Projeto Olimpus)
O Projeto Olimpus foi ampliado mais uma vez. Lançado em 2020 pelo Governo de Mato Grosso, via Secel/MT, atualmente, além das bolsas para atletas de base e profissionais e para atletas paralímpicos em diversas categorias, o projeto garantiu o auxílio, por 12 meses, para treinadores em duas categorias: Bolsa Técnico Nacional e Bolsa Técnico Internacional.
O número de vagas para técnicos beneficiados saltou de 30 em 2021 para 95 em 2022, enquanto o valor investido aumentou de R$ 360 mil para R$ 1,5 milhão.
Prêmio Medalha Olímpica (Projeto Olimpus)
A ampliação do Olimpus reserva ainda uma sessão de premiações, com recompensas para atletas, paratletas, atletas-guias e técnicos que conseguirem convocação e/ou medalha nos Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos, realizados no Japão em 2021.
A premiação ficou assim organizada: Prêmio Atleta Olímpico (R$ 30 mil para o atleta convocado para Olimpíadas do Japão); Prêmio Técnico Olímpico (R$ 10 mil para o técnico convocado); Prêmio Medalha Olímpica (R$ 100 mil para cada um dos atletas de Mato Grosso que conquistassem pelo menos uma medalha olímpica, independente se de bronze, prata ou ouro); e Prêmio Técnico Medalha Olímpica (R$ 30 mil).
Ao final das olimpíadas de Tóquio 2021, 18 representantes de Mato Grosso – oito atletas e 10 técnicos – foram beneficiados pelo projeto, com um investimento total de R$ 320 mil,
Pontos de Esporte e Lazer 2020
Organizações que desenvolvem ações sociais de esporte e lazer receberam uma importante fonte de fomento, com o edital lançado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secel/MT. Denominado Pontos de Esporte e Lazer, o edital inédito de chamada pública disponibilizou vagas para 25 organizações da sociedade civil, com prêmios de R$ 15 mil cada. Apenas uma não foi preenchida.
O edital investiu o total de R$ 360 mil que contou com recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded). Cada organização da sociedade civil selecionada recebeu o prêmio em parcela única.
Pontos de Esporte e Lazer 2021
Em 2021 o número de vagas disponibilizadas aumentou para 40 instituições que desenvolvem projetos esportivos de interesse social. A seleção pública realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer contou com investimento de R$ 1,2 milhão para organizações sociais com prêmio de R$ 30 mil para cada uma.
Fonte: GOV MT
A partir desta sexta-feira (16.12), os processos administrativos do Procon estadual passam a ser instaurados de forma 100% digital. A medida de modernização e de economicidade se deve a gestão moderna e a parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que desenvolveu um sistema digital para processar todos os documentos físicos em papel para a era tecnológica.
“É o resultado do trabalho do Governo de Mato Grosso, somado aos esforços das equipes do Procon e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), que administram o serviço público com visão de modernidade e de preocupação com a economia de tempo e de recursos públicos. Isso resulta em mais qualidade de serviço ao cidadão”, destacou o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor, Edmundo Taques.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, destaca que há uma determinação do governador Mauro Mendes para que os órgãos públicos, especialmente aqueles que atendem diretamente o cidadão, desempenhem suas funções com máxima eficiência e com qualidade, e é isso que a nossa gestão tem priorizado, apoiando ideias e iniciativas como essas”.
A primeira etapa do sistema criado pela MTI foi entregue nesta sexta-feira e marca o início do Procon 100% digital. As fases seguintes a serem implantadas contemplam a integração do sistema com o MT Cidadão, e está prevista para ser iniciada em fevereiro de 2023.
O presidente da MTI, Cleberson Antônio Sávio Gomes, informou que essa primeira entrega é relevante para a MTI, pois o Procon agrega mais valor no atendimento ao cidadão. “Até o final de junho todo o sistema estará finalizado e entregaremos ao consumidor um dos melhores sistema do Brasil. Estamos trabalhando para que isso aconteça”, garantiu.
De acordo com Edmundo Taques, o novo sistema marca uma nova era na defesa do consumidor com a universalização do atendimento ao cidadão em todo o Estado de Mato Grosso, sendo fruto de um trabalho de dois anos desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Setasc, Procon e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação-MTI.
O sistema permitirá a integração do Procon com diversos sistemas e banco de dados como, da Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), de Planejamento (Seplag), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério da Justiça, e consolida um novo modelo de atendimento ao cidadão, que prioriza maior celeridade nas entregas dos serviços prestados pelo órgão ao consumidor, mas também melhores condições de trabalho para os servidores do Procon, destacou o secretário adjunto.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
