A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou o 1º Plano de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, durante a solenidade de abertura do 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos (Semiágua), na noite desta terça-feira (12/12), na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai-MT), em Cuiabá.
O Plano de Bacias das Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior (UPGs P2P3) é um documento que contém o diagnóstico, prognóstico, plano de ações e manual operativo dos corpos hídricos, para a implementação da Política de Recursos Hídricos na região.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, participaram do evento de modo remoto, direto da 15ª edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), realizada em Montreal, Canadá.
A secretária destacou que o potencial hídrico de Mato Grosso também traz grandes responsabilidades, e por isso, a gestão de recursos hídricos está avançando e ganhando espaço na administração estadual. Ela reafirma a importância dos Comitês, e do evento, que traz para a sociedade um tema de importância mundial.
“Antes, o setor era apenas uma gerência vinculada ao licenciamento. Agora, a gestão de recursos hídricos conta com uma secretaria adjunta, uma superintendência, três coordenadorias e cinco gerências, além da publicação da nova Política Estadual de Recursos Hídricos e a criação do fundo”, conta Lazzaretti.
Para o secretário de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega, o documento é importante para que, desde já, enquanto não há escassez hídrica, sejam tomadas decisões sempre com base em estudos científicos para evitar que este problema venha a acontecer.
Mauren Lazzaretti afirma também que estes, e outros avanços, só foram possíveis pela dedicação dos servidores da Secretaria. Simbolicamente, foram homenageados todos os servidores no evento com a entrega de uma menção honrosa aos que completaram 25 anos de trabalho na gestão dos recursos hídricos.
Receberam a homenagem Adélia Alves de Araújo, Cláudio José de Figueiredo Barreto, Leonice de Souza Lotufo, Lilian Fátima de Moura Apoitia, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, Nédio Carlos Pinheiro e Osmar da Cruz Nascimento.
Estiveram presentes na abertura o superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Noquelli; o coordenador-geral do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, Eliel Alves Ferreira; a Conselheira do CEHIDRO, Alessandra Panizzi; e o coordenador adjunto do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Rodrigo Hajjar.
Exposição Amigos das Águas
O evento conta ainda com uma mostra de Arte “Amigos das Águas”, organizada pela ex-servidora da Sema e atuante nos Comitês de Bacia, Leonice Lotufo. Cerca de 30 artistas regionais estão expondo pinturas em tela com o tema “água” no saguão de entrada da Fatec/Senai-MT.
11º Semiágua
Com cerca de 350 inscritos, o evento é organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O encontro discute assuntos relevantes sobre recursos hídricos e seus desafios, buscando oportunizar a integração dos atores sociais envolvidos nesta temática. O evento é aberto à sociedade e o público alvo são os integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.
O evento acontece na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai MT). Entre os assuntos debatidos estão Segurança de Barragens, Evolução da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, Gestão de Conflitos, Experiências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, Monitoramento da Qualidade da Água e Monitor de Secas e 25 anos da Gestão de Recursos Hídricos de MT.
O evento é promovido pela Sema-MT, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, e patrocinado pela Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Água Mineral Puríssima e Alternativa Ambiental & TD Engenharia.
Fonte: GOV MT
A Gerência Regional da Politec de Alta Floresta está em busca de familiares consaguíneos de um homem identificado como Itamar Sousa de Araújo, de 55 anos, natural do município de PIO XII, no Maranhão.
Itamar sofreu um acidente de trânsito no dia 02 de dezembro, foi socorrido e levado para o Hospital Regional Albert Sabin, onde acabou falecendo no dia 11. O corpo foi encaminhado para a Politec a fim da realização do exame de necropsia e identificação.
O reconhecimento de familiares é necessário para dar seguimento nos procedimentos legais para liberação do corpo.
O IML está localizado na Av. Perimetral Deputado Rogério Silva, nº 1661 – lotes 55 e 56, Setor Alpha 4 – quadra 40, em Alta Floresta – MT. CEP 78580-000.
Telefone: (66) 3521-7832
*Com supervisão de Tita Mara Teixeira
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) autuou e notificou um proprietário pela construção ilegal de um dique, que poderia alterar o fluxo de água em uma área naturalmente alagada do Pantanal mato-grossense, nas margens da Baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço (126 km de Cuiabá).
Durante fiscalização presencial, os técnicos confirmaram a denúncia da construção de uma estrada com aterro com aproximadamente 800 metros de extensão e quatro metros de largura, sem manilhas ou outro instrumento que possibilite a passagem natural das águas, em desacordo com a art. 9º da Lei do Pantanal (nº 8830/2008 alterada pela Lei nº 11.861 de 03/08/2022).
A construção foi embargada, o proprietário foi notificado no último dia 05 de dezembro a desfazer o dique em até 20 dias. Foi aplicada uma multa de R$ 15 mil. Como parte da apuração, foram utilizadas imagens de satélite de alta resolução que possibilitaram comparar o antes e o depois da obra, e comprovar o alagamento característico em determinadas épocas do ano.
Ele foi autuado por causar alteração no aspecto natural da área, reconhecida pelo seu valor paisagístico e ecológico. O local é considerado ainda área de conservação permanente do Pantanal mato-grossense. Segundo o proprietário, o objetivo da obra era viabilizar o acesso à casa durante o período sazonal de alagamento.
A Lei prevê que, se houver a construção de estradas que interfiram no fluxo das águas, estas devem ser construídas com pontes, manilhas e outros mecanismos que possibilitem o fluxo das águas, e sempre com autorização do órgão ambiental.
Denúncias
Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones: 0800 065 3838 e WhatApp: (65) 99321-9997, ou comparecendo em uma das nove Diretorias Regionais ou sede da Sema em Cuiabá.
Fonte: GOV MT
