A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a empresa Amaggi realizaram, nesta terça-feira (13.12), a Audiência Pública de apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Jesuíta, localizada no Rio Juruena, nos municípios de Sapezal (509 km de Cuiabá) e Campos de Júlio (566 km de Cuiabá).
O empreendimento está em fase de Licenciamento para Operação (LO). A consulta pública à sociedade é uma etapa necessária do licenciamento ambiental da obra. A reunião foi remota, transmitida pelos canais do YouTube da Amaggi e da Sema-MT, mas com a participação presencial nos municípios atingidos de representantes públicos, especialistas técnicos e comunidade envolvida.
Segundo Sandro Andreani, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o objetivo é definir e implantar procedimentos e ações preventivas, promover a conservação da qualidade da água e da vida útil do reservatório.
Conforme a coordenadora do escritório de Cuiabá da MRS Ambiental, Lízia Murbach, foi feito um zoneamento da área do entorno do reservatório, que indica o uso seguro do solo para segurança operacional, residencial rural, de preservação ambiental, de uso para recreação e lazer, e ainda, áreas de recuperação ambiental. A área estudada é de 2 km da borda do reservatório.
Aproximadamente 0,16% do entorno é indicado como área de recreação, com 7,8 hectares. Já as zonas de uso rural chegam a 322 hectares, onde pode ser feito o manejo sustentável, construção de pequenas edificações, sempre com autorização do órgão ambiental.
O plano apresentado pelo empreendedor mostrou a avaliação de especialistas sobre as fragilidades ambientais e as potencialidades, dividindo em critérios: meios físicos, bióticos e socioeconômicos da região. Foram avaliados a qualidade do ar, clima, água, tipos de relevo, solo, rios e nascentes da região. Assim como a vegetação, as áreas protegidas ambientalmente e a fauna presente na localidade. E também a sua relação econômica com o solo afetado, população do entorno, infraestrutura municipal, a economia e a cultura regional.
Para o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema-MT, Valmi Lima, é imprescindível que o empreendimento deve promover ações e estratégias para a sustentabilidade, e que cabe à Sema fiscalizar o cumprimento das ações.
Ele destaca também a importância das audiências como um instrumento de transparência obrigatório nos processos de licenciamento mais complexos, em que há necessidade de emissão de Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação.
Manifestação Pública
A população tem até 30 dias, a contar desta quarta-feira (14.12), para enviar manifestações quanto ao que foi proposto da consulta pública. A manifestação pode ser feita por escrito, vídeo, áudio, e-mail e/ou pessoalmente. Somente após o término da consulta pública a análise do licenciamento pode ser concluída pela Sema-MT.
Os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e o diagnósticos socioambientais da PCH Jesuíta estão disponíveis na íntegra e podem ser acessados no site da Sema-MT, ou no site da AMAGGI.
Fonte: GOV MT
A Central Estadual de Transplantes, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou na tarde de sexta-feira (23.12) o terceiro processo de captação de órgão coordenado pela equipe estadual em 2022. Com a decisão da família do ente falecido pela doação de órgãos, um paciente do Distrito Federal ganhou uma nova chance de vida.
O protocolo teve início após notificação de diagnóstico de morte encefálica em um hospital particular de Cuiabá, no dia 20 de dezembro. Após todos os procedimentos necessários, e a comunicação da opção pela doação de órgãos, foi feita a oferta para a Central Nacional de Transplantes, que realizou a busca e identificou um receptor compatível para o fígado.
Na manhã de sexta-feira (23.12), uma equipe captadora do Distrito Federal se deslocou até Cuiabá para realizar a cirurgia de retirada do órgão, que foi bem sucedida. O fígado foi captado no período da tarde e a equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) prestou suporte para garantir o transporte rápido e seguro do órgão e da equipe no trajeto do hospital até o Aeroporto Marechal Rondon.
“Nos solidarizamos com a família que se despediu de um ente querido e desejamos que toda a nossa gratidão pelo nobre gesto de doação possa confortá-los, assim como a certeza de que, apesar da dor, foi possível proporcionar esperança e melhor qualidade de vida para uma pessoa e toda sua família”, disse a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
A Secretaria de Estado de Saúde tem investido na reestruturação da Central Estadual de Transplantes com ampliação da equipe, implantação da Comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante e capacitação dos profissionais médicos dos hospitais públicos e privados da capital e interior. Essas ações visam a ampliação do número de captações de órgãos nos próximos meses.
A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Daniely Beatrice, enfatiza a importância do serviço realizado pelas equipes do Estado, e reforça que, sem a doação da família do ente falecido, não seria possível dar uma chance de vida a outra pessoa.
“É imprescindível a conscientização da população na hora de tomar a decisão pela doação de órgãos. Fica o nosso apelo para que, em vida, as pessoas conversem sobre o assunto com amigos e familiares, sinalizando o interesse de ser um doador. Essa é uma atitude simples e que pode salvar muitas vidas”, reforça.
A gestora ainda destaca a importância da captação de órgãos no Estado e explica que a Central auxilia durante todo o processo, com o objetivo de deixá-lo amplamente conhecido por todos os hospitais do Estado.
“Por meio da captação de órgãos, podemos ajudar no andamento da fila de espera nacional para transplantes. Por isso, é muito importante a população entender que somente a doação de órgãos faz a fila andar e mais pessoas poderem, dessa forma, receber o tão esperando transplante”.
A Central Estadual também enfatiza a importância dos hospitais notificarem todas as prováveis mortes encefálicas e fecharem este diagnóstico; este é um direito do paciente e, uma vez que diagnosticada a morte encefálica, é possível ofertar à família a possibilidade da doação de órgãos e tecidos.
Transplantes em Mato Grosso
Atualmente, os pacientes de Mato Grosso que precisam de transplante de rim e outros órgãos, como fígado, pâncreas e coração, são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio do Sistema Único de Saúde (SUS) para serem transplantados em outros Estados. Os gastos com locomoção e uma ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente são pagos pela SES.
O transplante de córneas, porém, pode ser feito em Mato Grosso. Até outubro de 2022, foram realizados 165 transplantes de córnea no Estado.
Fonte: GOV MT
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
