O sorteio mensal do Programa Nota MT, referente ao mês de novembro, será realizado nesta quinta-feira (15.12) e vai distribuir R$ 550 mil em premiações, sendo mil de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. O sorteio será realizado no gabinete do secretário de Fazenda Fábio Pimenta, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Sefaz e do Governo do Estado.
Neste sorteio, vão concorrer aos prêmios mais de 350 mil consumidores, o que representa um aumento de cerca de 15% em relação ao mensal novembro de 2021. Ao todo foram gerados 2.251.179 bilhetes eletrônicos. Todos os consumidores cadastrados no Nota MT e que colocaram o seu CPF nas compras feitas entre os dias 1º e 31 de novembro estarão concorrendo.
O Nota MT já premiou mais de 36 mil cidadãos que, juntos, receberam cerca de R$ 20 milhões. Também já foram beneficiadas com 20% dos prêmios sorteados, mais de 200 instituições filantrópicas. O montante já repassado a elas ultrapassa a R$ 4,8 milhões.
Além disso, cada nota fiscal emitida com o CPF gerou dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial de Natal, que ocorrerá no dia 22 de dezembro.
Fonte: GOV MT
O governador Mauro Mendes nomeou 16 novos servidores classificados no concurso público do Indea para cadastro de reserva, realizado em maio deste ano. Todos os nomeados têm até 30 dias para tomar posse do cargo. O ato 5.218/2022, consta no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (13.12). Ao todo, o Governo já convocou 129 classificados no concurso público do Indea neste ano.
Todos os novos servidores vão assumir unidades do Indea no interior. Foram nomeados 6 médicos veterinários para assumir o cargo de fiscal de defesa agropecuária em Cocalinho, Ribeirão Cascalheira, Tesouro, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Serra Nova Dourada.
Os três engenheiros agrônomos nomeados devem assumir suas funções públicas nos municípios de Nova Bandeirantes, Marcelândia e Santa Cruz do Xingu.
Para o cargo de agente fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal I – de nível médio – foram nomeados 7 novos servidores. Eles devem atuar nas unidades do Indea em Araputanga, Barão de Melgaço, Alto Garças, Tabaporã, Aripuanã, São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu.
A presidente da autarquia, Emanuele Almeida, comemora a entrada de novos servidores para reforçar o trabalho, especialmente no interior.
“Com novos servidores vamos aumentar a capilaridade do Indea no Estado, reforçando os trabalhos nos menores e mais distantes municípios, fazendo com que o Indea tenha uma presença mais atuante em todas as regiões do Estado”.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso conseguiu solucionar o impasse para a transferência do controle acionário da BR-163. Nesta segunda-feira (12.12), o Estado conseguiu destravar as negociações de dívidas com os bancos credores da Rota do Oeste, possibilitando, assim, que a transferência seja concretizada. A informação repercutiu na edição desta terça-feira (13.12) do jornal Valor Econômico.
A reportagem destaca que foi firmado acordo preliminar com os bancos para a renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste para a operação e as primeiras obras de duplicação no trecho mato-grossense da BR-163. A intenção inicial do Governo de Mato Grosso era quitar 40% da dívida, à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. Após as negociações, a oferta inicial foi ampliada, resultando em um consenso com os bancos.
“Esta era a última pendência para assumirmos a concessão”, afirmou o governador Mauro Mendes à reportagem.
Após o acordo preliminar, caberá aos bancos a formalização da negociação, por meio de trâmites internos. Após, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste em outubro deste ano, também precisará formalizar a aprovação da transição. A expectativa é que o contrato seja firmado até o final de janeiro de 2023.
Confira a reportagem no site do Valor Econômico ou a veja íntegra do texto abaixo:
O governo do Mato Grosso fechou um acordo preliminar para viabilizar a compra da Rota do Oeste, concessão da rodovia BR-163 controlada pela OTP (Odebrecht Transport), da Novonor (ex-Odebrecht). O Estado conseguiu destravar a negociação com os bancos credores da concessionária, os quais vinham resistindo ao corte da dívida, o que colocava a operação em risco.
“Nesta segunda-feira [12], tivemos a última rodada [de negociação] com os bancos, temos um e-mail formalizando. Agora haverá as devidas formalizações, os bancos precisam submeter o acordo a trâmites internos. Esta era a última pendência para assumirmos a concessão”, afirmou o governador reeleito do Estado, Mauro Mendes (União).
A expectativa de pessoas envolvidas na negociação é que o contrato seja firmado no fim de janeiro de 2023. O prazo máximo para a assinatura foi fixado em 15 de fevereiro. Segundo uma fonte, os documentos finais estão sendo elaborados e ainda há alguns detalhes que podem gerar alguma discussão.
O acordo preliminar, porém, já permite que o governo do Mato Grosso inclua a destinação de recursos ao projeto na Lei Orçamentária Anual de 2023, que deverá ser votada nesta semana. Essa era a principal preocupação dos envolvidos, que temiam que a negociação com os bancos se arrastasse demais, inviabilizando a previsão de verba na lei e colocando a aquisição em xeque.
Além dos bancos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda precisa formalizar sua aprovação, o que deverá ser feito nesta semana. Como o órgão apoiou a estruturação de toda a transação, não há expectativa de problemas nesta etapa.
O governo do Mato Grosso deverá comprar a Rota do Oeste por meio da estatal MTPar. A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1. O Estado vai injetar R$ 1,2 bilhão na concessionária, para viabilizar obras de duplicação da BR-163.
“É a rodovia mais importante do Estado, que corta cidades com 65% da população e por onde passa grande parte do escoamento de soja e da produção do agronegócio. Então a solução é extremamente importante”, diz Mendes.
A venda da concessionária privada a uma estatal é um modelo inédito no setor. A aquisição veio à tona em setembro, com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O arranjo prevê, além da transferência do controle, uma série de
flexibilizações contratuais. Por exemplo, caso todas as obras obrigatórias sejam executadas, os passivos regulatórios da Rota do Oeste serão extintos, e o contrato poderá ter uma prorrogação de prazo, de 2043 para 2048.
À época, acreditou-se que a etapa mais difícil – o aval do TCU – havia sido vencida. Porém, nos meses seguintes, os bancos credores da concessionária passaram a ser um entrave.
A dificuldade estava na renegociação da dívida de R$ 920 milhões da Rota do Oeste, que o governo terá que assumir a partir da compra. Para viabilizar a operação, o Estado precisaria promover um corte relevante do valor. Porém, a proposta inicial – o pagamento de 40% do montante antecipadamente – vinha sendo rechaçada por parte dos credores, principalmente o Itaú BBA, o Banco do Brasil e a Caixa.
Ao fim, o Estado ampliou a oferta – antecipando o pagamento de uma parcela de “earn-out”, ou seja, um valor que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária – e conseguiu chegar a um consenso.
Procurado, o Itaú confirma que chegou a um acordo preliminar com o Estado. O Banco do Brasil disse que “não comenta negociações em andamento”. A Caixa também diz que não poderia se manifestar pois se trata de operação protegida por sigilo bancário.
A Rota do Oeste é uma das concessões fracassadas da chamada terceira rodada do governo de Dilma Rousseff. Dos 453,6 quilômetros de duplicação previstos, 26% foram executados. Diante da ameaça de caducidade e da dificuldade para vender o ativo a outro grupo privado, a empresa aderiu, no fim de 2021, à devolução amigável do contrato, com objetivo de fazer sua relicitação.
No entanto, a solução desagradou o Mato Grosso, já que a relicitação levaria anos, o que postergaria ainda mais os investimentos na BR-163. Como resposta, há cerca de um ano, o governo começou a negociar outra saída.
Para o Mato Grosso, o objetivo é tirar a duplicação do papel, mas não há uma intenção de operar a rodovia até o fim do prazo contratual, segundo o governador.
“Estamos entrando para resolver um problema que o mercado não foi capaz de solucionar. Porém, uma vez cumpridos os compromissos perante a ANTT e o TCU, estaremos aptos a deixar o controle da concessionária e devolvê-la ao mercado. Muito provavelmente é o que faremos, e iremos buscar recuperar os recursos aportados no projeto.”
Já do lado da Novonor, trata-se de mais um passo para extinguir a OTP, seu braço de concessões de transportes. A subsidiária ainda tem cerca de R$ 1 bilhão em dívidas corporativas. A ideia é quitar esses créditos por meio de participações minoritárias que a empresa ainda detém em algumas concessões (como Rota das Bandeiras e VLT Carioca) e de valores que ainda poderão ser recebidos de concessionárias vendidas no passado (por meio de earn-outs).
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
