O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá modificações na sua composição a partir de 2023. A principal mudança é a inclusão do critério relativo aos indicadores de melhoria na educação dos municípios, que vai equivaler a 10% do IPM.
Além disso, o critério de valor adicionado dos municípios será reduzido de 75% para 65%, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 108/2020, que criou o novo FUNDEB. A EC também determinou a cada Estado a definição de critérios para distribuição do percentual remanescente de 25%.
Os critérios definidos pelo Governo de Mato Grosso, referente ao remanescente de 25%, estão relacionados à saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais. Eles constam na Lei Complementar (estadual) n° 746, de 25 de agosto de 2022, e sua apuração foi definida por meio do Decreto nº 1.514, de 04 de novembro.
A implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essas alterações vão promover melhorias nos indicadores obtidos em cada prefeitura, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.
Pela regra atual, do montante repassado às prefeituras, 75% é referente ao valor adicionado (VA) – que mede a atividade econômica do município – e os outros 25% correspondem a critérios definidos na legislação estadual, como coeficiente social, área territorial, unidade de conservação/terra indígena (UCTI), população e receita própria.
Conforme as novas regras forem implementadas, ao final dos três anos, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.
De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).
É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base dos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.
Suporte às prefeituras
As secretarias de Estado de Fazenda, de Meio Ambiente, de Educação, de Agricultura Familiar e de Saúde serão responsáveis pela apuração de seus respectivos indicadores. Também cabe a essas pastas o atendimento às prefeituras e associações de municípios que buscarem esclarecimentos a respeito dos indicadores.
Confira abaixo as unidades responsáveis pelos critérios e atendimento às prefeituras:
Critério da educação:
– Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica (CAEB/SAGE/SEDUC) – telefone para contato (65) 3613-6361
Critério da saúde:
– Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVSA/SES) – telefone para contato (65) 3613-5368 / 98464-0986 ou e-mail [email protected]
Critério valor adicionado e coeficiente social:
– Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF/SUIRP/SARP/SEFAZ) – telefone para contato (65) 3617-2458 / 3617-2141
Em relação aos esclarecimentos relacionados à apuração dos indicadores de UC/TI, agricultura familiar e esforço de arrecadação, que ainda serão definidos por meio de decreto, os contatos dos setores responsáveis serão disponibilizados posteriormente.
Fonte: GOV MT
A primeira-dama de São José do Xingu, Suélen Rodrigues, afirmou que as ações sociais encaminhadas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, transformaram a vida da população, em especial dos povos indígenas.
A região foi contemplada com entregas dos programas Vem Ser Solidário; Ser Família Emergencial; Aconchego; e Ser Indígena, com o projeto da construção de uma escola adaptada à cultura indígena. Ainda, com a reforma da Balsa Estradeiro. Também por articulação de Virginia, recebeu uma ambulância, destinada por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e contou com o incentivo do Governo do Estado na tradicional festa Quarupi. Também conta com o projeto Menire (Mulheres do Xingu), com total apoio da primeira-dama Virginia Mendes.
“Os governos anteriores não deram a atenção que o governador Mauro Mendes tem dado. Algo marcante é o incentivo que ele dá à festa tradicional deles, que é o ritual Quarupi. Eu sempre digo que é uma alegria estar na política tendo a dona Virginia Mendes como nossa líder, é uma parceria motivadora, ela nos dá voz. A primeira-dama tem um carinho muito especial com a região do Araguaia, com o Xingu, especialmente com as comunidades indígenas. É algo transformador .Ela desempenha o trabalho voluntário de maneira excepcional”, destacou Suélen.
“Sou grata a Deus por ter a oportunidade de trabalhar com a primeira-dama Suélen, ela tem o mesmo carinho que eu tenho com as pessoas. Nós temos muitas ações para colocar em prática e tenho certeza que vamos conseguir alcançar os objetivos. Gosto de estar perto dos meus irmãos indígenas, eles merecem toda nossa atenção e respeito”, afirmou Virginia Mendes.
Suélen observou que, apesar de uma distância geográfica de 950 km, o apoio da primeira-dama Virginia Mendes aproxima o município de São José do Xingu às ações do Governo do Estado.
“Geograficamente estamos distantes de Cuiabá, mas a dona Virginia fez uma ponte de atenção e presença em nossa região. Essa distância aparentemente diminuiu e nos sentimos praticamente dentro da baixada cuiabana com tanto carinho que temos recebido”, disse a primeira-dama do município.
Na aldeia Piaruçu, o projeto de construção da escola indígena está aprovada. Para a comunidade, a unidade escolar representa um avanço. “A sensibilidade de mobilizar o Governo de MT, por meio da Secretaria de Educação, é algo que somente a dona Virginia poderia fazer. É uma escola totalmente adaptada para as crianças, com uma arquitetura que respeita a cultura dos nossos irmãos indígenas. Com certeza será um avanço para a educação na região”, pontuou Suélen.
O projeto Menire Xingu pode ser referência para todo Brasil. Esta ação tem a finalidade de trabalhar a autonomia das mulheres indígenas, fortalecendo a cultura e incentivando a independência financeira.
“As mulheres indígenas estão aprendendo a costurar, estamos levando o artesanato do Xingu para o mundo, participamos de uma feira em Fortaleza que foi um sucesso. Graças ao incentivo da nossa madrinha Virginia Mendes, vamos entregar as carteirinhas de artesãs às mulheres indígenas e também para outros artesãos da cidade”, contou a primeira-dama.
O projeto Menire também está direcionado à saúde. Uma das ações são os atendimentos odontológicos com próteses dentárias e restaurações. A iniciativa ‘Devolvendo Sorrisos’ tem devolvido a autoestima das mulheres indígenas.
“É emocionante ver o sorriso dessas mulheres, porque não é apenas a questão da mastigação, elas conquistam a autoestima. Somos gratos a primeira-dama Virginia por toda atenção e incentivo que ela tem nos dados. Dona Virginia é sensacional, maravilhosa e nos inspira todos os dias”, ratificou Suélen.
Fonte: GOV MT
O 8º episódio do podcast “MT Conectado”, que foi ao ar nesta terça-feira (20.12), traz como tema os avanços da educação pública estadual de Mato Grosso nos últimos quatro anos. Quem fala sobre o assunto é o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto.
“O governo Mauro Mendes priorizou os investimentos e mudou o jeito de fazer educação em Mato Grosso. Mudou a estrutura física das escolas, com construções e reformas. Estamos falando de espaços acolhedores e atrativos tanto para o aluno, quanto para o professor”, conta.
O secretário lembra que, além de reconstruir os prédios, a atual gestão os transformou em escolas modelos, recuperou diversos laboratórios e lançou, recentemente, um edital para selecionar os 100 melhores alunos e 15 professores para um intercambio na Inglaterra.
“Quando você tem ferramenta, as pessoas se sentem valorizadas e abraçadas por toda aquela infraestrutura de ponta. Somos movidos por metas e ter uma oportunidade dessas, 100% ofertada pelo governo de Estado, é mérito para o jovem e orgulho para toda a família”.
Dentre os assuntos tratados na entrevista, foi destacado também o salário dos professores, que é o 3º melhor do Brasil; a importância do acompanhamento dos pais na vida escolar; a entrega de material didático e complementar e kits escolares para o próximo ano.
Durante o programa, o secretário ainda falou sobre a educação técnica e profissionalizante no ensino médio e dos planos e metas do governo para os próximos anos de gestão, entre eles, a ampliação do número de escolas militares e a revitalização de escolas indígenas.
O novo episódio do podcast, comandado pelos jornalistas Laice Souza e Lucas Rodrigues, já está no ar e pode ser conferido nas plataformas do Governo de Estado no Spotify e Youtube.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
