A Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta segunda-feira (31.10), uma capacitação sobre contencioso tributário para servidores que trabalham com processos administrativos. A solenidade de abertura do curso foi no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, com a presença do secretário da Fazenda, Fábio Pimenta.
Coordenado pela Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT), da Sefaz, o curso tem o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos servidores sobre a aplicação correta das normas e procedimentos relacionados aos processos administrativos. Com isso, a pasta fazendária espera aumentar a qualidade dos julgamentos dos processos administrativos tributários e reduzir, significativamente, os erros na tramitação deles.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou que o curso é uma oportunidade de conhecimento e troca de experiências, que vai melhorar ainda mais o processo administrativo-tributário na Sefaz.
“Ações de capacitação e requalificação dos servidores são importantes para o bom funcionamento dos serviços públicos e o contencioso administrativo é um serviço e um direito do contribuinte. Serão nove dias de imersão em questões referentes ao ICMS e ao processo administrativo-tributário com professores, que são referência nos assuntos. Este conhecimento vai nos permitir melhorar os procedimentos no âmbito do julgamento de processos e, assim, reduzir o estoque de contencioso”.
Para conduzir e apresentar os temas, foram convidados dois professores renomados na área tributária – José Roberto Rosa, consultor tributário e ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo; e Fernando Sallaberry, professor de tributação e auditor fiscal aposentado da Receita Estadual de São Paulo.
Durante a capacitação, os servidores vão se aprofundar em assuntos importantes para o Fisco Estadual e em questões, que hoje estão entre as principais demandas da Sefaz, como lançamento tributário e julgamento de processos administrativos. Em um primeiro módulo, serão discutidos temas relacionados ao ICMS.
Já na segunda parte do curso serão abordados os seguintes temas: auto de infração, infrações e penalidades e processo administrativo tributário. A programação da capacitação se estende até o dia 11 de novembro e as aulas serão ministradas nos períodos matutino e vespertino.
Participaram da solenidade de abertura, a promotora de Justiça Anne Karine Louzich; o secretário adjunto da Receita Pública, da Sefaz, Vinícius Simioni; o professor e consultor tributário, José Roberto Rosa; e os servidores da secretaria que vão participar da capacitação.
Fonte: GOV MT
A Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) e parceiros estão desenvolvendo, desde 2009, no município de Cáceres (225 km de Cuiabá), o projeto Plantando Água no Pantanal, que soluciona o problema da falta d´água nas comunidades do Alto Pantanal. A iniciativa consiste em usar a água das chuvas para abastece o lençol freático ficando retida nas microbacias.
Aplicado em uma região com sete assentamentos, 360 famílias, três escolas rurais e fazendas, todos envolvidos ativamente na implantação das tecnologias sociais, sustentáveis e de educação ambiental, o projeto tem como parceiros uma lista de parceiros, entre eles Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Embrapa.
A região está localizada em uma área de fronteira com a Bolívia, que ao longo de 13 anos vem buscando alternativas para captação de água de chuva por meio de cisternas, pequenas barragens, lagos de uso múltiplo, biofossa e reservatório para piscicultura, entre outros.
Nesse período, o que mais demonstrou potencial para reverter o problema sistêmico de escassez hídrica no Pantanal foram as barraginhas, construída pela Embrapa, por conter o escoamento superficial da água das chuvas, forçando sua infiltração no perfil do solo, de forma a mantê-la no agroecossistema local.
Foto: Divulgação
João Rezende da Silva mora há 23 anos na região. Ele conta que no começo só havia água em propriedades com poços artesianos. “Há casos em que eram perfurados até 400 metros de profundidade sem encontrar água. Era desesperador. Tive sorte, porque em meu sitio a água estava a 10 metros. Caso contrário, já teria ido embora”, lembra.
Produtor de leite, João conta que, se não fossem as barraginhas, a comunidade seria como uma cidade fantasma. “Conseguimos nos adaptar a quase tudo, mas a água é o básico para começar. No resto, corremos atrás”.
A diretora da Escola Estadual 12 de Outubro, Jennifer Bianca Leite dos Santos, lembra que, depois de implantadas as barraginhas a vida ficou menos difícil para os moradores e produtores da região. “A proposta de se ter uma escola começou em 2013, mas a falta d´água era um impedimento. Graças ao projeto, a unidade escolar está de pé, com 280 alunos e previsão de aumentar, no próximo ano, para 350 ou 400 estudantes no ensino médio, fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos)”.
Jennifer ressalta que parece um paradoxo pensar que no Pantanal falta água, embora na região é preciso se adaptar e buscar formas de consegui-la. “Na escola, temos um reservatório de água de chuva de 100 mil litros. Com esta reserva, conseguimos funcionar, durante os meses sem chuva, tanto na limpeza da unidade quanto na horta e pomar”, completa a diretora.
Auxiliando neste trabalho e, em alternativas complementares, técnicos da Empaer vêm, desde, então prestando assistência técnica aos moradores, realizando levantamento altimétrico topográfico, demarcações das barraginhas e acompanhamento da execução da iniciativa. Atualmente, a equipe do escritório local acompanha os trabalhos junto à equipe do Incra, como explica o técnico da Empaer, Jackson Ferreira da Silva.
Ele credita o resultado positivo ao grandioso impacto social, econômico e ambiental na região, que pode ser evidenciado, na prática, pelo salto do rebanho bovino, uma vez que principal cadeia produtiva é a bovinocultura de corte e leiteira. Dois outros fatores importantes são a redução do êxodo de moradores e a regularidade no funcionamento das escolas, que antes ficavam até 20 dias sem aula, por falta de água, o que já não ocorre mais.
“A meta é ampliar o projeto e atingir os milhares de animais silvestres que passam sede na época crítica da seca. Por isso, plantar água no Pantanal é a forma mais viável ambiental e socialmente no momento”.
O perito federal agrário do Incra, engenheiro agrônomo Samir Curi, destaca a parceria com a Empaer que, segundo ele, é um braço importante em todo trabalho para dar qualidade de vida aos moradores desta região do Pantanal.
“São vários parceiros, mas a Empaer é fundamental. O Pantanal é conhecido pela fartura de água de seus rios, lagos e lagoas. Para quem não conhece, jamais pensaria que a água é um problema. No alto Pantanal, a realidade é totalmente diferente. A água é escassa”.
Samir Curi destaca que, ao contrário do que se imagina, os moradores desta região sofrem há mais de 20 anos com a escassez de água no período da estiagem, que compreende seis longos meses do ano.
“O projeto Plantando Água no Pantanal é uma iniciativa que ameniza o problema da drenagem sistemática na região. Nossa meta é ampliar as barraginhas, que vêm sendo a solução dos moradores do Alto Pantanal”.
Ao longo destes anos, todo trabalho vem sendo desenvolvido em parceria com Juizado Volante Ambiental (Juvam), Vara Especializada do Meio Ambiente, Consórcio Nascentes do Pantanal, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Ministério Público Estadual (MPE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Prefeitura Municipal de Cáceres, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), World Wildlife Fund (WWF), Justiça Federal de Cáceres, Justiça Estadual de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Ministério Público Federal (MPF) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre outros.
Fonte: GOV MT
