O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) iniciou, nesta quarta-feira (09.11), a entrega de 699 notebooks a todos os secretários escolares da Rede Estadual de Ensino. Os servidores que atuam nas unidades sob jurisdição das Diretorias Regionais de Educação dos polos Cuiabá e Várzea Grande foram os primeiros a receber os equipamentos. Nas próximas semanas, as entregas terão continuidade nos demais 13 polos restantes.
“Esta ação específica tem como objetivo principal a valorização da prática na gestão escolar”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, na solenidade de entrega dos primeiros equipamentos, que ocorreu dentro da programação do 2º Simpósio de Qualificação e Pesquisa em Educação, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Segundo ele, é prática no cotidiano da pasta valorizar e enaltecer o servidor, reconhecer que o trabalho por ele realizado é elemento fundamental para o sucesso de todas as ações, sobretudo, na consolidação do Programa EducAÇÃO 10 Anos, que objetiva colocar Mato Grosso entre os cinco melhores do país até 2032.
Esta nova entrega de equipamentos fortalece a política de formação continuada dos profissionais da Educação e dos educadores, que ganhou uma nova dimensão, propiciando o acesso e a utilização dos recursos tecnológicos no ambiente escolar.
“A tecnologia permitiu que a interatividade e o acesso ágil à informação chegassem às salas de aula. Professores e secretários com seus notebooks em mãos, escolas com Chromebooks, TV’s e robótica educacional se tornaram grandes parceiros na hora de ensinar, de aprender ou de fazer a gestão escolar”, completou Alan.
Para a secretária adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP), Flávia Emanuelle de Souza Soares, a iniciativa é um estímulo extra aos secretários de escolas. “Temos realizado ações de capacitação, estímulos das mais diversas áreas e o computador vem para facilitar o acesso ao conteúdo necessário para agilizar o atendimento, seja ele na sala de aula ou na secretaria da escola”.
Karina França Garcia, que responde pela Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio (SAIP), também comemorou mais este avanço no processo de valorização do servidor. Ao se dirigir aos secretários escolares presentes na solenidade, ela observou que a Seduc-MT tem como eixo uma gestão comprometida com a excelência e o compromisso com as pessoas. “Um servidor motivado demonstra dedicação e empenho maiores e mais relevantes, seja na execução de tarefas, na gestão e até mesmo no convívio com os demais no ambiente laboral”.
O secretário da escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, Leonardo Augusto da Silva Zuchini, recebeu o seu notebook com um largo riso. “Este equipamento é de extrema importância, pois proporciona mais agilidade em nossas tarefas diárias”. “Estar conectada com um notebook de qualidade fará toda a diferença”, emendou Sara Cortez de Moares Cruz, lotada na Escola Livre Aprender. André Cavari Harter, da Escola Estadual BM Dom Pedro II, também recebeu o notebook com semblante de felicidade. “Esta entrega é uma promessa cumprida. Nos foi prometido e agora a Seduc demonstra que realmente valoriza o seu servidor”, exclamou. Ambos receberam os notebooks representando a DRE polo Cuiabá.
Pela Diretoria Regional de Educação polo Várzea Grande, os três primeiros a receber seus equipamentos foram Marcos Taques, da Escola Estadual Luiza Boabaid; Wilton Sobrinho, da Manoel Gomes; e Roseli Barbosa, secretária na Escola Estadual Adalgisa de Barros. “Estamos sem palavras para dizer o quanto significa esta ação para nós, servidores. Certamente, vamos corresponder com mais eficiência”, falou Roseli.
Valorização contínua
Em meados de 2021, mais de 19 mil professores foram contemplados com uma verba específica, de R$3.500,00, para comprar notebook para o seu trabalho. “Fomos além, remunerando cada professor com o auxílio internet, com valor mensal de R$ 70,00. Com isso, foi possível cada profissional contratar um plano com mais velocidade e qualidade”, explicou a secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa.
A secretária adjunta de Gestão Educacional (SAGE), Lelia Rocha Abadio Brun, enalteceu a importância da entrega de notebooks para professores e secretários de escolas, além dos 30 mil Chromebooks já entregues às escolas. “Todos agora estão equipados e participam de constantes formações na área de tecnologia na educação, visando aliar as ferramentas às práticas adotadas em sala de aula”, finalizou.
Fonte: GOV MT
“A integração entre as forças de Segurança Pública e Defesa Civil é essencial para que o Governo de Mato Grosso esteja preparado para possíveis desastres naturais e tecnológicos”, pontuou o secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil, César Brum, sobre o 2º Seminário Mato-grossense sobre Redução do Risco de Desastres, no auditório da Faculdade de Tecnologia (Fatec/Senai-MT), em Cuiabá.
O evento reuniu, na quarta-feira (9) e quinta-feira (10), forças de segurança pública, órgãos nacionais e Defesa Civil Estadual para debater procedimentos e estratégias operacionais de redução e atuação em desastres.
“O seminário foi um verdadeiro sucesso. Pudemos trocar experiências interessantes com grandes nomes nacionais, como Regina Alvará, diretora substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais; e Raffaella Revorêdo, da Defesa Civil de Limoeiro, em Pernambuco. Desta forma, a Defesa Civil de Mato Grosso se torna ainda mais capacitada”, pontua o secretário.
Os dois dias também foram marcados por palestras sobre a logística aplicada em desastres e operações humanitárias, gerenciamento de risco com produtos perigosos, organização das defesas civis estaduais e a integração fundamental de aviação agrícola no combate a incêndios florestais.
Por meio da Defesa Civil, o Governo de Mato Grosso conta com quatro aviões agrícolas disponíveis para o combate do fogo em regiões de difícil acesso pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A lei 14.406/22, sancionada pelo Senado Federal, legaliza a utilização de aviões agrícolas particulares no combate a incêndios em áreas de qualquer tipo de vegetação.
“Essas aeronaves podem e devem ser aplicadas. As instituições de Segurança Pública estão criando essa consciência e articulando para garantir a sua utilização”, destacou o coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, durante o seminário.
Além dos aviões agrícolas, o Governo de Mato Grosso conta com dois aviões Air Tractor AT-802F (CBMMT), quatro helicópteros (Ciopaer), um avião asa alta C210 (Ciopaer), três aviões bimotor modelo Baron (Ciopaer) e três aviões Cheyennes (Ciopaer).
Entrega de Caminhões Pipa
Durante o seminário, a Defesa Civil contemplou os municípios de Mato Grosso com caminhões pipa. Foram beneficiados Aripuanã, Barão de Melgaço, Cáceres, Colniza, Feliz Natal, Juara, Gaúcha do Norte e Poconé. O investimento soma R$ 4,9 milhões.
“É uma ação do Governo de Estado, por meio do Programa Mais MT, com investimentos de quase R$ 5 milhões, para apoiar os municípios na resposta a incêndios e também em períodos de seca e estiagem”, reforçou o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, Cesar Viana de Brum.
“A chegada deste caminhão para o município de Colniza é muito importante para nós. Estamos muito contentes hoje, porque é um presente que vem na hora certa. Para comprar com recursos próprios é impossível. Graças a Deus, que o governador Mauro Mendes está fazendo ações não só por Colniza, como por outros municípios”, comemorou o prefeito Milton Amorim.
Texto com supervisão de José Lucas Salvani
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) padronizou as regras e procedimentos para o tratamento de contribuintes, que deixaram de cumprir os requisitos exigidos na convalidação de benefícios fiscais, relacionados aos regimes de tributação pelas entradas, e tiveram os débitos tributários anulados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Instrução Normativa, que traz todo o processo a ser aplicado nestes casos, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11.11).
Até o mês de dezembro de 2019, contribuintes e empresas estavam enquadrados nos regimes de antecipação do ICMS, a exemplo da Estimativa Simplificada, que autorizava cobrança do imposto com carga média sobre as entradas. A Lei Complementar 631 excluiu este regime a partir de janeiro de 2020 e permitiu a convalidação do benefício, com remissão e anistia, desde que fossem cumpridos os requisitos determinados na legislação.
Como os requisitos não foram cumpridos, a PGE está anulando os débitos de ICMS de alguns contribuintes para, após isso, a Sefaz promover o desenquadramento. Segundo a Instrução Normativa, as empresas serão notificadas, via Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), e terão um prazo de até 60 dias para apurar e recolher o ICMS pelo regime normal. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, a pedido do contribuinte.
Para regularizarem a situação fiscal, os contribuintes e as empresas devem apurar o estoque, realizar a apuração normal do ICMS, apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) retificadora e pagar o imposto devido no prazo determinado de até 60 dias.
Para a apuração do tributo, deve ser considerado o prazo decadencial – de cinco anos. O contribuinte também poderá utilizar os créditos, conforme orientações dispostas na instrução publicada.
O procedimento adotado pela Sefaz visa oportunizar ao contribuinte a opção de autorregularizar sua situação, antes de qualquer procedimento fiscal e cobrança de multa punitiva. Além disso, reduz custos e traz facilidade às empresas, uma vez que a Sefaz já vai encaminhar a relação de documentos de arrecadação efetivamente recolhidos.
É importante ressaltar que, antes da publicação da Instrução Normativa, a Secretaria de Fazenda se reuniu com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). O objetivo foi apresentar e discutir o assunto, além de tirar dúvidas e permitir que a classe contábil sugerisse ajustes, de forma que o procedimento seja realizado com maior eficiência.
A Instrução Normativa está disponível no Portal da Legislação, da Sefaz. Em casos de dúvidas, os contribuintes ou contabilistas responsáveis pelas empresas podem entrar em contato, por meio dos canais de atendimento disponíveis na opção “Fale Conosco” do site da secretaria.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
