A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou a Portaria nº 871/2022, em Edição Extra do Diário Oficial de 13 de dezembro, que suspende temporariamente as visitas e a presença de acompanhantes nos hospitais geridos pelo Estado. A medida leva em consideração o Comunicado de Risco da covid-19 emitido pelo Centro de Operações em Emergência de Saúde Pública (COE-MT) e tem o objetivo de conter a disseminação do vírus.
A Portaria destaca a constante necessidade de atualização das medidas de prevenção, combinadas às orientações para as unidades de saúde quanto ao manejo e isolamento adequado dos casos de Influenza A e Covid-19, com o objetivo de garantir a segurança no atendimento aos pacientes, a integridade dos acompanhantes, visitantes e dos profissionais de saúde.
“Essa é uma medida que busca controlar a proliferação da Covid-19 no âmbito dos Hospitais Estaduais. Quanto maior o número de pessoas que circulam nas unidades, maior o risco para profissionais, pacientes e visitas ou acompanhantes. Precisamos da compreensão de todos”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
Conforme a Portaria, a presença de acompanhantes aos pacientes internados será mantida especificamente para casos excepcionais previstos em Lei, ou seja, crianças, idosos e Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).
A Portaria é válida no âmbito das oito unidades hospitalares geridas pela SES. São elas: Hospital Regional de Sorriso, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de sinop, Hospital Regional de Cáceres, Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Rondonópolis, Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.
Fonte: GOV MT
Uma das modalidades de licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) representa uma etapa importante das ações de desburocratização dos serviços ambientais executadas em Mato Grosso. Lançada em outubro de 2020 pelo governador mauro Mendes, atualmente, tem um tempo médio de resposta ao empreendedor de apenas 2 dias corridos.
Mais de 2,9 mil empreendedores já tiveram a licença emitida desde a criação da LAC em Mato Grosso. Os processos de papel deram lugar ao licenciamento totalmente digital, com mais eficiência, para 103 tipos de empreendimentos passíveis de enquadramento, listados no decreto nº 695/2020.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, avalia que a melhoria do serviço prestado ao cidadão reflete diretamente no aumento da legalidade e dos empreendimentos ambientalmente corretos. Ela destaca, ainda, que o tempo de análise da Sema já chegou a apenas um dia, e que a gestão acompanha os indicadores gerenciais para aprimorar sempre os procedimentos internos. O tempo de resposta do órgão ambiental está muito abaixo do prazo estipulado pela Lei, que é de 30 dias.
“Sem dúvida é uma revolução do licenciamento ambiental, que tem mais transparência, economicidade, e está acessível ao pequeno empreendedor. Reduzimos vertiginosamente o valor da taxa, que passou a ser de 3 UPFs, o que permite que pequenos empreendedores tenham acesso. Hoje o licenciamento é totalmente digital, fácil de ser preenchido, e é inegável o ganho de tempo na resposta do órgão”, destaca a gestora.
Antes, o empreendimento teria que pagar três taxas, uma para cada etapa do licenciamento, e o valor variava de acordo com o nível de poluição da atividade e porte do empreendimento. Atualmente o valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) é R$ 219,59.
Tempo de análise
O tempo de resposta representa o período que o processo de licenciamento ficou sob análise do órgão ambiental. Conforme o relatório gerencial, o tempo de resposta do interessado é de, em média, 11 dias. Desde o momento da entrada do pedido, até a emissão, o tempo médio é de 13 dias corridos.
O ganho no tempo de resposta foi possível porque, além da digitalização, houve a compatibilização do porte e potencial poluidor com o rito administrativo executado, o que possibilitou a análise simplificada. A liberação não é automática. É exigido o responsável técnico, projetos, medidas mitigadoras, e há conferência do órgão em todos os pedidos.
Antes da criação da LAC, o empreendedor tinha o seu processo analisado nos mesmos moldes do licenciamento convencional, que em 2018 demorava em média 230 dias para ser concluído pelo órgão ambiental.
Entre os empreendimentos que mais acessaram o serviço simplificado estão: instalação, reforma ou substituição de bueiros e similares; armazéns gerais e de grãos; revitalização ou substituição de pontes; lava-jatos e construção de redes de telefonia.
Vários setores de serviços, infraestrutura, indústria de transformação, geração de energia, água e esgoto, agricultura, pecuária, pesca e aquicultura também se beneficiam da LAC. Entre os exemplos estão a fabricação de móveis e eletrônicos, fabricação de vestuário e artefatos de couro, agropecuárias com número reduzido de animais, armazéns de grãos, clínicas médicas e odontológicas, entre outros.
Sema digital
Criada pela Lei nº 668/2020, a LAC faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado. No órgão ambiental, as ações incluem a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização e eficiência no licenciamento ambiental.
Além da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também foram implementadas a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a outorga de uso da água totalmente digital, a automatização e digitalização das cobranças das taxas ambientais e início do processo de responsabilização com os autos de infração digitais.
Com a adesão de empreendimentos de baixo impacto poluidor ao licenciamento ambiental da Sema de forma mais acessível, a Sema passa a monitorar a qualidade ambiental dessas atividades.
Estes serviços digitais são acessados por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). Para saber mais sobre a LAC e acessar o passo a passo de emissão do documento, clique AQUI.
Fonte: GOV MT
A primeira-dama de São José do Xingu, Suélen Rodrigues, afirmou que as ações sociais encaminhadas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, transformaram a vida da população, em especial dos povos indígenas.
A região foi contemplada com entregas dos programas Vem Ser Solidário; Ser Família Emergencial; Aconchego; e Ser Indígena, com o projeto da construção de uma escola adaptada à cultura indígena. Ainda, com a reforma da Balsa Estradeiro. Também por articulação de Virginia, recebeu uma ambulância, destinada por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e contou com o incentivo do Governo do Estado na tradicional festa Quarupi. Também conta com o projeto Menire (Mulheres do Xingu), com total apoio da primeira-dama Virginia Mendes.
“Os governos anteriores não deram a atenção que o governador Mauro Mendes tem dado. Algo marcante é o incentivo que ele dá à festa tradicional deles, que é o ritual Quarupi. Eu sempre digo que é uma alegria estar na política tendo a dona Virginia Mendes como nossa líder, é uma parceria motivadora, ela nos dá voz. A primeira-dama tem um carinho muito especial com a região do Araguaia, com o Xingu, especialmente com as comunidades indígenas. É algo transformador .Ela desempenha o trabalho voluntário de maneira excepcional”, destacou Suélen.
“Sou grata a Deus por ter a oportunidade de trabalhar com a primeira-dama Suélen, ela tem o mesmo carinho que eu tenho com as pessoas. Nós temos muitas ações para colocar em prática e tenho certeza que vamos conseguir alcançar os objetivos. Gosto de estar perto dos meus irmãos indígenas, eles merecem toda nossa atenção e respeito”, afirmou Virginia Mendes.
Suélen observou que, apesar de uma distância geográfica de 950 km, o apoio da primeira-dama Virginia Mendes aproxima o município de São José do Xingu às ações do Governo do Estado.
“Geograficamente estamos distantes de Cuiabá, mas a dona Virginia fez uma ponte de atenção e presença em nossa região. Essa distância aparentemente diminuiu e nos sentimos praticamente dentro da baixada cuiabana com tanto carinho que temos recebido”, disse a primeira-dama do município.
Na aldeia Piaruçu, o projeto de construção da escola indígena está aprovada. Para a comunidade, a unidade escolar representa um avanço. “A sensibilidade de mobilizar o Governo de MT, por meio da Secretaria de Educação, é algo que somente a dona Virginia poderia fazer. É uma escola totalmente adaptada para as crianças, com uma arquitetura que respeita a cultura dos nossos irmãos indígenas. Com certeza será um avanço para a educação na região”, pontuou Suélen.
O projeto Menire Xingu pode ser referência para todo Brasil. Esta ação tem a finalidade de trabalhar a autonomia das mulheres indígenas, fortalecendo a cultura e incentivando a independência financeira.
“As mulheres indígenas estão aprendendo a costurar, estamos levando o artesanato do Xingu para o mundo, participamos de uma feira em Fortaleza que foi um sucesso. Graças ao incentivo da nossa madrinha Virginia Mendes, vamos entregar as carteirinhas de artesãs às mulheres indígenas e também para outros artesãos da cidade”, contou a primeira-dama.
O projeto Menire também está direcionado à saúde. Uma das ações são os atendimentos odontológicos com próteses dentárias e restaurações. A iniciativa ‘Devolvendo Sorrisos’ tem devolvido a autoestima das mulheres indígenas.
“É emocionante ver o sorriso dessas mulheres, porque não é apenas a questão da mastigação, elas conquistam a autoestima. Somos gratos a primeira-dama Virginia por toda atenção e incentivo que ela tem nos dados. Dona Virginia é sensacional, maravilhosa e nos inspira todos os dias”, ratificou Suélen.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
