Sebrae/MT alerta empreendedores sobre golpes contra MEIs aplicados via internet
Instituição oferece atendimentos para tirar dúvidas e reforça que processo de abertura, alteração e baixa do MEI é feito de forma gratuita pelo portal Gov.br
16/01/2025 às 09:48
Em todo o país, Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam um crescente perigo virtual que são os golpes que buscam desviar recursos financeiros por meio de boletos fraudulentos. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) alerta que, nos últimos meses, tem sido observado um aumento no número de páginas falsas na internet que emitem boletos falsos.
Geralmente, os golpistas criam sites que imitam as plataformas oficiais do governo e confundem os usuários. Mensagens são enviadas por meio de e-mail, whatsapp ou SMS e, ao acessar as páginas falsas, os MEIs geram boletos adulterados. Os golpes envolvem boletos falsos relacionados ao pagamento da guia mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), suposta Taxa de Inscrição Empresarial, irregularidades no alvará de funcionamento de estabelecimento e outros assuntos.
A analista de Negócios do Sebrae/MT, Liliane Ramos, ressalta que a prática maliciosa não apenas impacta financeiramente os empreendedores, mas também compromete a segurança de dados pessoais e empresariais.
“Os microempreendedores devem sempre verificar a autenticidade dos sites e das propostas recebidas. Utilizar apenas os canais oficiais do governo e do Sebrae é fundamental para evitar cair em golpes”, diz a analista.
Caso um MEI identifique que foi vítima de um golpe, a orientação é que ele denuncie imediatamente na ouvidoria competente e registre um boletim de ocorrência na polícia.
“A informação é a melhor arma contra os golpistas. Quanto mais os empreendedores souberem sobre os golpes, menores são as chances de serem enganados. É importante destacar que com o avanço das tecnologias, os golpes se tornam cada vez mais sofisticados. Os sites e os boletos emitidos são bastante semelhantes com os reais, então é preciso ter muita atenção. Nunca clicar em links suspeitos de mensagens enviadas pelo e-mail ou redes sociais e conferir sempre se o site acessado é seguro”, reforça.
A analista destaca que não existem cobranças para abertura do MEI ou envio de Declaração Anual. A única responsabilidade dos MEIs é em relação ao recolhimento mensal, que tem uma contribuição fixa, independentemente do faturamento. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em 2025 é de R$ 75,90 a R$ 81,90, a depender da atividade exercida. No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal é no valor de R$ 182,16.
“Todo o processo virtual para abertura, alteração ou baixa de empresas é feito de forma gratuita pelo site Gov.br. O único pagamento que deve ser feito é em relação ao boletos mensais DAS. Sobre as cobranças de associações ou sindicatos, a filiação é facultativa, ou seja, o MEI não é obrigado a se vincular a nenhum tipo de sindicato, apenas se quiser se associar. No caso da associação voluntária, é preciso verificar se as entidades são legítimas”, afirma.
O Sebrae/MT oferece atendimento gratuito aos Microempreendedores Individuais que necessitam de algum tipo de orientação. Os interessados podem entrar em contato pelo 0800 570 0800 ou procurar um dos 142 pontos de atendimento espalhados pelo estado. Confira aqui os locais: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/contato_uf?codUf=12.
Veja abaixo os principais golpes aplicados contra MEIs:
Sites falsos para abertura de MEI: A formalização do MEI é gratuita e feita exclusivamente no portal Gov.br. Alguns sites falsos cobram taxas e utilizam o logotipo do Governo Federal para parecer legítimos e algumas empresas também cobram valores abusivos por serviços de assistência na abertura do MEI.
Boletos de cobranças indevidas: Golpistas enviam boletos falsos, como de registro de domínio na internet ou guias do DAS-MEI, com logotipos oficiais para parecerem reais. Muitas vezes, eles ameaçam multar os MEIs e oferecem apenas pagamento via Pix.
E-mails solicitando retificação: Fraudadores enviam mensagens sobre supostas pendências no Imposto de Renda ou na Declaração Anual do MEI, incluindo links ou anexos maliciosos para roubar dados pessoais e bancários.
Taxas associativas indevidas: Antes de tomar qualquer decisão, é crucial verificar a existência e a legitimidade da entidade, utilizando ferramentas como o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) do Ministério do Trabalho. Além disso, é importante avaliar os benefícios oferecidos pela associação e se realmente serão vantajosos para o negócio.
Propostas de empréstimos suspeitas: Empreendedores que precisam de linhas de crédito ou empréstimos devem procurar empresas confiáveis e consolidadas para fazer a solicitação, preferencialmente de forma presencial. Ofertas enviadas por WhatsApp, SMS ou redes sociais podem ser falsas.
Fonte: Sebrae
