O Município de Juara foi contemplado com 100 casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, por meio dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. O novo empreendimento, batizado de “Santa Terezinha II”, será erguido ao lado do bairro Santa Terezinha, próximo à escola Daury Riva. A Prefeitura de Juara contribuirá doando o terreno e concedendo, por meio de Lei, isenção tributária aos beneficiários do Programa, incluindo o Imposto de Transmissão (ITBI), tanto na transferência do imóvel do empreendedor para o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR quanto deste para o beneficiário do imóvel construído.
Na manhã desta quarta-feira (29), o Prefeito Carlos Sirena, juntamente com a Primeira-dama Silvia Sirena, o Secretário de Cidade Salvador Pizzolio, a Secretária de Assistência Social Cristina Mota e a responsável pelo CadÚnico e Bolsa Família em Juara, Vilma Santoro, concedeu uma entrevista aos meios de comunicação, incluindo a Rádio Tucunaré, esclarecendo dúvidas da população.
Entrevista AQUI
É importante salientar que, neste momento, não há um link disponível para cadastro.
Nesse primeiro estágio, a Prefeitura de Juara já iniciou em processo burocrático relacionado ao terreno onde o empreendimento será construído, documentações e assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal, que será concluído até o final de dezembro deste ano.
O chamamento para cadastro e inscrição dos beneficiários ainda não teve início. De acordo com a cronologia das etapas, acontecerá apenas no início de 2024 e, quando começar, será amplamente divulgado nos meios de comunicação local e nas redes oficiais da Prefeitura de Juara.
A atualização das informações no Cadastro Único é condição obrigatória para a participação no Minha Casa, Minha Vida. Sugere-se que as pessoas interessadas busquem realizar ou atualizar seu cadastro no CadÚnico em 2023 (para aqueles que ainda não o fizeram), junto à Secretaria de Assistência Social, pois isso servirá de base para a seleção e posterior indicação dos beneficiários.
As casas serão gratuitas, isentas de prestações para os beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que são participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito.
Estar dentro do CadÚnico é o passo primordial para se tornar um beneficiário. No entanto, existem critérios estabelecidos pela Portaria MCid nº 724 e pela Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, priorizando o atendimento a famílias:
- em situação de rua;
- em situação de risco e vulnerabilidade;
- em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais.
O Poder Público Municipal criará uma comissão técnica, que, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Juara, avaliará minuciosamente cada caso de possíveis beneficiário. O objetivo é garantir que todo o processo seja o mais justo possível, atendendo às famílias que realmente necessitam de um lar para viver.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
