– O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da Justiça Federal, negou o pedido de revogação definitiva da medida cautelar que impede o ex-secretário de Estado Nilton Borgato de se ausentar da comarca de Cuiabá. Apesar disso, o magistrado autorizou que Borgato se desloque para o município de Glória D’Oeste entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025, para acompanhar as festividades de fim de ano e a posse da prefeita reeleita, sua esposa.
Borgato, investigado por envolvimento em tráfico internacional de drogas na Operação Descobrimento, buscava a liberação permanente da restrição, alegando a necessidade de acompanhar eventos familiares e políticos. O Ministério Público Federal (MPF) foi favorável ao deslocamento temporário, desde que o ex-secretário utilizasse monitoramento eletrônico, mas posicionou-se contra a revogação definitiva da medida cautelar.
Na decisão, o magistrado falou que as restrições impostas ao ex-secretário são necessárias para preservar a ordem pública, considerando os indícios de sua participação no alto escalão de uma organização criminosa, o que denota elevado grau de periculosidade.
“No entanto, uma vez que as festividades de fim de ano, bem como a posse da cônjuge do requerente, representam circunstâncias específicas e pontuais, entendo cabível o pedido de flexibilização da cautelar, mediante a manutenção do monitoramento eletrônico, aos moldes da exposição ministerial”, afirmou o juiz.
Com isso, o pedido de revogação definitiva foi indeferido, mas foi autorizada a viagem com a condição de que Borgato seja monitorado eletronicamente durante o período.
Operação Descobrimento
Nilton Borgato é investigado no âmbito da Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal. A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, após a apreensão de 600 quilos de cocaína no aeroporto de Salvador (BA). A droga estava escondida na fuselagem de um jato executivo Falcon 900B e seria transportada para Portugal. Na operação, a PF cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão na Bahia, em São Paulo, Mato Grosso e nas cidades de Lisboa e Braga, em Portugal.
Fonte: odocumento
