Foto: Reprodução
O Programa ‘Solidariedade em Ação’ de transferência de renda para órfãos do feminicídio, da Prefeitura de Cuiabá, está se tornando está sendo referência em todo o Brasil.
desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher e idealizado pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, via Núcleo de Apoio à Primeira-dama.
O Solidariedade em ação vem sendo replicado por outros Estados da federação, como são paulo, Acre e Pernambuco, que adotaram a iniciativa em suas capitais e até mesmo a nível estadual, como é o caso do Estado do Acre, onde o governador Gladson Cameli (PP) sancionou, na última quinta-feira (15.12) a lei, que instituiu a Política Estadual de proteção a Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio do Acre.
A lei estabelece o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes, até 18 anos, que possuem famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta do programa acreano segue a referência cuiabana, que atualmente já beneficia nove crianças de quatro famílias com o valor de R$ 1.212.
Na Câmara de Vereadores da capital paulista, também foi aprovado, neste final de ano, o Projeto de Lei que prevê o mesmo benefício, nas mesmas diretrizes do Solidariedade em Ação. O texto também determina que os beneficiários devem estar sob guarda oficializada por família acolhedora ou tutela e, em caso de estarem inseridos em um ambiente familiar, a renda total do lar não pode ultrapassar três salários-mínimos.
Na região Nordeste, Pernambuco e Sergipe são os estados que passaram a adotar a iniciativa após o programa cuiabano ganhar notoriedade nacional. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), sancionou a lei que garante o valor de R$ 606, equivalente a meio salário mínimo, com adicional de 15% por cada dependente até que eles completem a maioridade.
No Rio de Janeiro, a proposta é no valor de R$ 400 mensais para criança órfã, benefício inserido no Cartão ‘Mulher Carioca’, da Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher. O cartão também estará disponível para os filhos de até 24 anos que sejam dependentes da vítima ou comprovem matrícula na rede de ensino oficial, ou ainda que apresentem invalidez permanente, conforme laudo médico.
Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro, é urgente a necessidade de estender essa política para todo o Brasil, e os avanços para as vítimas indiretas do feminicídio estão atrasados.
“É uma enorme satisfação olhar para Cuiabá e ver que ela está sendo modelo nessa questão, mas também é preocupante porque mostra o quanto o país ainda está atrasado. Precisamos buscar apoio, em todas as esferas, para discutir essa proposta e estender para todo o país esse programa como política nacional”, disse.
Na semana passada, a primeira-dama apresentou o projeto durante o encerramento do evento alusivo aos 16 + 5 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher, realizado na capital paulista, .
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Fonte: unicanews
