Fiscais do Procon estadual e do Procon Municipal, realizaram durante esta semana, uma ação em supermercados de Campo Verde com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão atuando de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização teve início terça-feira (1) e foi encerrada nesta quinta-feira (3). O índice de irregularidades encontrado surpreendeu os fiscais. Dos doze estabelecimentos visitados, em pelo menos oito havia inconformidades, a maioria relacionadas a produtos com data de validade vencida e falta de informações nos rótulos. A fiscalização, conforme informou a coordenadora do Procon de Campo Verde, Vitória Maria dos Santos, abordou 23 itens.
A coordenadora informou que no primeiro semestre deste ano foi realizada uma ação orientativa, onde os Procons repassaram orientações aos empresários sobre a obrigatoriedade de atenderem o que determina a legislação de defesa do consumidor. No entanto, muitos não atenderam as recomendações. Ela frisou que o objetivo inicial do trabalho do Procon não é o de punir, mas sim o de informar os comerciantes. Multa, sé em último caso.
No primeiro semestre de 2023, informou Vitória, foi realizada uma ação preventiva no comércio local, onde foi entregue aos supermercados uma lista de obrigações para que eles se adequassem à legislação. “Até porque são diversas Leis que a gente tem que cumprir: Anvisa, Corpo de Bombeiros, Código de Defesa do Consumidor. Infelizmente [durante a fiscalização desta semana] muitos fornecedores não estavam de acordo com as determinações”, observou a coordenadora do Procon Municipal.
Rogério Sena da Silva, fiscal de defesa do consumidor do Procon Estadual, informou que em maio os comerciantes foram notificados a regularizar as inconformidades encontradas naquela ocasião. No entanto ele pontuou que a regularização ficou abaixo do esperado. Segundo ele, no geral, entre 30 a 40% dos estabelecimentos fiscalizados apresentam irregularidades. Em Campo Verde esse índice foi próximo de 70%.
Silva informou que os produtos que apresentaram data de validade vencida terão de ser recolhidos e repassados à vigilância sanitária para serem inutilizados. Os supermercados onde foram constatadas as irregularidades serão autuados e multados. “Eles têm cinco dias para apresentarem no Procon alguns documentos. A regularização entra como uma atenuante para diminuir o valor da multa”, explicou o fiscal.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
