O Procon estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), reduziu o tempo de atendimento ao consumidor para a emissão de julgamento de reclamações. Em 2019 o prazo era de 2 anos e agora, em 2022, passou para até 120 dias.
Além desse avanço, o Procon passou a encaminhar ao consumidor, por WhatsApp, e-mail ou carta registrada, a resposta do fornecedor à demanda apresentada, bem como a Decisão de Cadastro da reclamação ao final da fase de atendimento, evitando a necessidade de deslocamento até o órgão, trazendo assim maior comodidade para o consumidor.
“Esse avanço na qualidade do serviço à população se deve a uma gestão estadual inovadora, somada aos esforços e dedicação dos servidores do órgão e do apoio do governo de Mato Grosso na efetivação da política pública de defesa do consumidor”, destacou o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor, Edmundo Taques.
Em 2019 o Procon realizou 40.432 atendimentos ao consumidor por meio presencial e pelas plataformas consumidor.com.br, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e ProConsumidor. Em 2020 foram 38.594, em 2021 houve o registro de 41.009 reclamações, e 37.752 em 2022.
De acordo com Edmundo Taques, e como resultado desses investimentos e inovações, houve o registro de aumento da resolutividade das demandas apresentadas presencialmente por consumidores realizadas por meio das tratativas iniciais via ligação telefônica para o fornecedor ou por carta (eletrônica), partindo de 78,42% de resolutividade em 2019 e subindo para o patamar de 82,49% em 2022.
Outro dado relevante, segundo Edmundo Taques, foi a redução dos estoques de reclamações pendentes de finalização no sistema Sindec que, em inventário concluído em dezembro de 2020, apontava a existência de 17.663 reclamações pendentes de finalização instauradas desde o ano de 2005, sendo que desse passivo foram finalizados entre fevereiro de 2020 até 10/11/2022 um total de 11.195 processos.
“A expectativa é de que a conclusão do remanescente de 6.468 procedimentos, com a emissão de decisão de cadastro e arquivamento no sistema ocorra em março de 2023”, informou o secretário adjunto.
O consumidor também obteve economia de tempo e de custo com deslocamento para a audiência de conciliação, a qual passou a ser realizada de forma virtual. Isso representou uma redução de 7 meses para até 45 dias o prazo máximo para a realização da audiência. No período de 2020 a 2022 foram realizadas 3.529 audiências de conciliação por vídeo conferência.
No período de 2019 a 2022 foram emitidos pelos conciliadores de Defesa do Consumidor, em 2.914 decisões administrativas com sanção exaradas, um total de R$ 149.686.609,83 em multas, aplicadas em decorrência de infrações contra as normas consumeristas.
Na atual gestão houve a implantação do Setor de Cálculo (atendimento ao consumidor para realização de cálculo de juros de cartão de crédito, carnês em atraso, nota promissória, cheque especial, escolas, empréstimos e financiamentos e empréstimos consignado), agilizando o procedimento administrativo para o consumidor.
Outro fato importante foi a implantação do novo sistema de atendimento ao consumidor em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (ProConsumidor/Senacon/Ministério da Justiça), e a transformação digital do Procon, com a entrega e implantação do Sistema de Tramitação Eletrônica dos Processos Sancionadores, que a partir de agora passa a ser totalmente digital, trabalho esse desenvolvido pelo Procon em parceria com a MTI.
Para viabilizar a nova era digital do Procon/MT, foram trocados todos os equipamentos de informática do órgão, o que ocorreu com a aquisição de 150 computadores, notebooks e tabletes.
Julgamentos concluídos
O Procon reduziu de 5 anos para até 60 dias o prazo de julgamento de recursos administrativos pela Turma Recursal, que em 2020 tinha um passivo de 2.300 recursos pendentes de finalização, grande parte protocolados há mais de 5 anos. No dia 13 de dezembro de 2022 esses processos antigos foram finalizados e a Turma Recursal ainda zerou a pauta, julgando 21 recursos protocolados em novembro deste ano. Somente em 2022 foram realizadas 11 sessões de julgamentos de 634 recursos, com a aplicação em definitivo de R$ 31,5 milhões em multas.
Fiscalizações conjuntas
A ampliação e o fortalecimento de ações de fiscalização e de educação para o consumo de forma conjunta com o apoio de 51 Procons municipais e de diversos órgãos de controle de qualidade e de fiscalização, foi articulada pela gestão estadual do Procon, com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), no período de 2019 a 2022.
Para Maria Aparecida Santiago, coordenadora do Procon em São José do Rio Claro, a atuação do Procon estadual demonstra uma gestão voltada para fortalecer e integrar as ações entre o Estado e os municípios. “Em nosso município tínhamos demandas frequentes na área de energia elétrica, pois na nossa região predomina os assentamentos rurais e nessas localidades era comum ocorrer quedas de energia. Com a ação conjunta de fiscalização, conseguimos resolver essa questão e houve melhora na prestação do serviço aos moradores consumidores”, destacou a coordenadora.
O resultado dessas parcerias, na área da fiscalização, foi a contabilização de 3.200 ações de fiscalização; a instauração de 2.552 procedimentos de fiscalização; 122 apreensões de produtos impróprios; a instauração de 680 processos administrativos sancionadores, com aplicação de multas no valor aproximado de mais de R$ 50.000.000,00.
Nas ações de fiscalização se destacam as parceria e cooperação com a Secretaria de Estado de Fazenda, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM), Delegacia de Defesa do Consumidor, Agência Nacional do Petróleo, Ministério Público Estadual e Federal.
O presidente do Ipem, Bento Bezerra, a promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Valnice Silva dos Santos, e o presidente Regulador da Ager-MT em exercício, Wilber Norio Ohara, reforçam que o trabalho em parceria é importante para aprimorar as ações dos órgãos fiscalizadores.
“Um exemplo modelo dessas parcerias foi a Operação Tudo às Claras, para apuração de problemas relacionados a faturamento de energia elétrica por parte da concessionária de energia elétrica”, destacou o secretário adjunto, Edmundo Taques
Fonte: GOV MT
A primeira-dama de São José do Xingu, Suélen Rodrigues, afirmou que as ações sociais encaminhadas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, transformaram a vida da população, em especial dos povos indígenas.
A região foi contemplada com entregas dos programas Vem Ser Solidário; Ser Família Emergencial; Aconchego; e Ser Indígena, com o projeto da construção de uma escola adaptada à cultura indígena. Ainda, com a reforma da Balsa Estradeiro. Também por articulação de Virginia, recebeu uma ambulância, destinada por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e contou com o incentivo do Governo do Estado na tradicional festa Quarupi. Também conta com o projeto Menire (Mulheres do Xingu), com total apoio da primeira-dama Virginia Mendes.
“Os governos anteriores não deram a atenção que o governador Mauro Mendes tem dado. Algo marcante é o incentivo que ele dá à festa tradicional deles, que é o ritual Quarupi. Eu sempre digo que é uma alegria estar na política tendo a dona Virginia Mendes como nossa líder, é uma parceria motivadora, ela nos dá voz. A primeira-dama tem um carinho muito especial com a região do Araguaia, com o Xingu, especialmente com as comunidades indígenas. É algo transformador .Ela desempenha o trabalho voluntário de maneira excepcional”, destacou Suélen.
“Sou grata a Deus por ter a oportunidade de trabalhar com a primeira-dama Suélen, ela tem o mesmo carinho que eu tenho com as pessoas. Nós temos muitas ações para colocar em prática e tenho certeza que vamos conseguir alcançar os objetivos. Gosto de estar perto dos meus irmãos indígenas, eles merecem toda nossa atenção e respeito”, afirmou Virginia Mendes.
Suélen observou que, apesar de uma distância geográfica de 950 km, o apoio da primeira-dama Virginia Mendes aproxima o município de São José do Xingu às ações do Governo do Estado.
“Geograficamente estamos distantes de Cuiabá, mas a dona Virginia fez uma ponte de atenção e presença em nossa região. Essa distância aparentemente diminuiu e nos sentimos praticamente dentro da baixada cuiabana com tanto carinho que temos recebido”, disse a primeira-dama do município.
Na aldeia Piaruçu, o projeto de construção da escola indígena está aprovada. Para a comunidade, a unidade escolar representa um avanço. “A sensibilidade de mobilizar o Governo de MT, por meio da Secretaria de Educação, é algo que somente a dona Virginia poderia fazer. É uma escola totalmente adaptada para as crianças, com uma arquitetura que respeita a cultura dos nossos irmãos indígenas. Com certeza será um avanço para a educação na região”, pontuou Suélen.
O projeto Menire Xingu pode ser referência para todo Brasil. Esta ação tem a finalidade de trabalhar a autonomia das mulheres indígenas, fortalecendo a cultura e incentivando a independência financeira.
“As mulheres indígenas estão aprendendo a costurar, estamos levando o artesanato do Xingu para o mundo, participamos de uma feira em Fortaleza que foi um sucesso. Graças ao incentivo da nossa madrinha Virginia Mendes, vamos entregar as carteirinhas de artesãs às mulheres indígenas e também para outros artesãos da cidade”, contou a primeira-dama.
O projeto Menire também está direcionado à saúde. Uma das ações são os atendimentos odontológicos com próteses dentárias e restaurações. A iniciativa ‘Devolvendo Sorrisos’ tem devolvido a autoestima das mulheres indígenas.
“É emocionante ver o sorriso dessas mulheres, porque não é apenas a questão da mastigação, elas conquistam a autoestima. Somos gratos a primeira-dama Virginia por toda atenção e incentivo que ela tem nos dados. Dona Virginia é sensacional, maravilhosa e nos inspira todos os dias”, ratificou Suélen.
Fonte: GOV MT
O 8º episódio do podcast “MT Conectado”, que foi ao ar nesta terça-feira (20.12), traz como tema os avanços da educação pública estadual de Mato Grosso nos últimos quatro anos. Quem fala sobre o assunto é o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto.
“O governo Mauro Mendes priorizou os investimentos e mudou o jeito de fazer educação em Mato Grosso. Mudou a estrutura física das escolas, com construções e reformas. Estamos falando de espaços acolhedores e atrativos tanto para o aluno, quanto para o professor”, conta.
O secretário lembra que, além de reconstruir os prédios, a atual gestão os transformou em escolas modelos, recuperou diversos laboratórios e lançou, recentemente, um edital para selecionar os 100 melhores alunos e 15 professores para um intercambio na Inglaterra.
“Quando você tem ferramenta, as pessoas se sentem valorizadas e abraçadas por toda aquela infraestrutura de ponta. Somos movidos por metas e ter uma oportunidade dessas, 100% ofertada pelo governo de Estado, é mérito para o jovem e orgulho para toda a família”.
Dentre os assuntos tratados na entrevista, foi destacado também o salário dos professores, que é o 3º melhor do Brasil; a importância do acompanhamento dos pais na vida escolar; a entrega de material didático e complementar e kits escolares para o próximo ano.
Durante o programa, o secretário ainda falou sobre a educação técnica e profissionalizante no ensino médio e dos planos e metas do governo para os próximos anos de gestão, entre eles, a ampliação do número de escolas militares e a revitalização de escolas indígenas.
O novo episódio do podcast, comandado pelos jornalistas Laice Souza e Lucas Rodrigues, já está no ar e pode ser conferido nas plataformas do Governo de Estado no Spotify e Youtube.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
