Durante a programação da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil nesta terça-feira (29.11), realizada no auditório Clóves Vettorato no palácio paiaguás, em Cuiabá, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi homenageada com o troféu ‘Eu Reconheço’, criado pela Ouvidoria da Defensoria Estadual, com a finalidade de materializar os elogios recebidos por meio do sistema Denfezap.
De acordo com o ouvidor-geral Cristiano Nogueira Peres Preza, a entrega da homenagem à primeira-dama do Estado é pela atitude que ela teve durante o período de pandemia, quando atendeu o chamado da população que precisava da doação de alimentos.
“No período mais crítico da pandemia, quando pessoas estavam perdendo empregos e passando por situação crítica de falta de alimentos, dona Virginia não mediu esforços. Ela também passava por um momento delicado na família, com a mãe na UTI e que, infelizmente, depois veio a falecer. Enquanto muitos estavam dentro de casa, a primeira-dama vestiu a camiseta azul e foi para linha de frente conosco”, ressaltou.
Segundo Preza, a iniciativa da primeira-dama em criar um plano de atendimento com o projeto ‘Vem Ser Solidário’, que depois passou a ser chamado de ‘Ser Família Emergencial’, foi fundamental para colocar em prática as ações de combate a fome.
“Nós conseguimos levar um pouco mais de conforto à população carente que naquele momento passava por alguma situação de vulnerabilidade, e a primeira-dama esteve conosco a todo momento”, contou.
O ouvidor-geral lembrou a preocupação do Governo do Estado com a segurança alimentar, e ressaltou o papel desempenhado por Virgínia Mendes. “As ações continuadas do Estado em prol segurança alimentar têm garantido que a fome seja combatida. Mesmo após o ápice da pandemia, os projetos sociais são prioridade, a atenção da nossa primeira-dama é fundamental”, destacou.
“Essa homenagem é o reconhecimento dos povos indígenas, ribeirinhos, dos catadores de material reciclável, dos quilombolas. A senhora é mãe de todas as entidades da sociedade civil. Gratidão por cuidar do povo mato-grossense”, agradeceu Cristiano Preza.
Desde o início da pandemia já foram entregues 1.121.432 cestas básicas de alimentos e kits de produtos de higiene e de limpeza; foram doados 40 mil filtros de barro à famílias carentes; 516 mil cobertores; e ainda foram adquiridas 2 mil bengalas e regletes (instrumentos para escrita Braille), investimento de R$ 123 milhões.
“Eu não esperava essa homenagem tão linda. Na pandemia tentamos ajudar todas as entidades e pessoas que nos procuravam, contamos com ajuda de voluntários e entidades, e a Ouvidoria da Defensoria foi muito importante. Nós conseguimos matar a fome, ou pelo menos não deixar que a população padecesse com as tantas dificuldades daquele momento tão difícil, com perdas de familiares e amigos. Dedico a todos os guerreiros essa honraria”, agradeceu a primeira-dama de MT.
Virginia aproveitou para fazer uma declaração aos representantes indígenas. “Como já me deram uma alma indígena e me sinto um deles, quero dizer o quanto eu amo todos vocês”, declarou Virginia Mendes.
O troféu ‘Eu Reconheço’ foi destaque no 17ª Innovare como iniciativa que valoriza e identifica as melhores práticas da justiça brasileira.
Além do ouvidor da DPMT, Cristiano Preza, marcaram presença no encontro as ouvidoras Norma Barbosa (Defensoria do Pará), Soleane Manchineri (Acre), Patrícia de Almeida (Distrito Federal), Maria Caovilla (Santa Catarina), Sirlene Assis (Bahia), Fabiola de Jesus (Maranhão), Valdirene de Oliveira (Rondônia), Karollyne Nascimento (Paraná), e o ouvidor Guilherme Pimentel (Rio de Janeiro), o presidente da Metamat, Juliano Jorge, o superintende de Assuntos Indígenas Agnaldo Santos, a segunda subdefensora-geral Maria Cecília Alves da Cunha, representantes de comunidades Quilombolas e Indígenas.
Fonte: GOV MT
Os Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) participaram de um encontro de trabalho e capacitação sobre combate aos crimes contra a ordem tributária, realizado no auditório do ministério Público de Mato Grosso. O abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (30.11, contou com a presença do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, do secretário adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, e a promotora de Justiça Anne Karine Louzich.
Para o secretário Fábio Pimenta, a capacitação é uma oportunidade para aprimorar a qualificação dos servidores e das equipes que atuam no enfrentamento aos crimes tributários no Estado, principalmente das fraudes estruturadas. Dentre esses crimes está a sonegação fiscal, que é responsável pelo desvio de recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas destinadas à população.
“O crime organizado ou a fraude estruturada busca, de todas as formas, se evadir do alcance da tributação. Por isso a importância da fiscalização ser executada com eficiência, e a Sefaz sempre busca a evolução desse processo, desde as ações de fiscalização até a constituição do crédito tributário”, afirmou.
O facilitador do curso foi o secretário executivo da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Bruno Frade. Ele é auditor fiscal e afirmou que o objetivo é fazer com que os fiscais de tributos pensem diferente e possam ir além do trabalho ordinário da fiscalização, facilitando a recuperação de valores que são sonegados.
“A gente tem enfrentado várias situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação. Os Estados possuem dívidas ativas em valores bilionários que são irrecuperáveis. A ideia é utilizar o trabalho de conscientização de que nós podemos contribuir dentro da nossa atividade ordinária de fiscalização, da lavratura do auto de infração, com outros elementos que possam facilitar essa recuperação de crédito tributário pela via criminal ou tornar menos dificultoso”, explicou o secretário executivo da Sefaz da Paraíba.
Durante a capacitação, Bruno Frade expôs casos reais e bem-sucedidos de combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba, que aconteceram nos últimos anos, além de destacar melhorias que podem ser tratadas no auto de infração.
A chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas da Sefaz, Jackeline Bonatelli, participou do evento e afirmou que essa troca de experiência com a Sefaz da Paraíba – que é modelo para o país – vai possibilitar mais operações de fiscalização como a Ultimatum e a Fraudadores. Essa última teve como alvo uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários que movimentaram R$ 1,4 bilhão em notas frias.
“A Sefaz tem qualificado o seu quadro, capacitando as equipes de fiscalização, e isso nos permite, cada vez mais, ir atrás dos criminosos tributários. Com isso, ações como a Fraudadores e a Ultimatum serão cada vez mais comuns, pois temos condições de identificar a fraude tributária de forma cada vez mais eficaz”.
Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos, o conteúdo ministrado será muito útil para melhoria da qualidade do crédito constituído pela Secretaria de Fazenda.
“Nós vamos conseguir aprimorar, dando até maior liquidez e uma melhor procedência jurídica. O que a gente espera é que essa palestra traga uma reação positiva para aqueles que trabalham na fiscalização para que possam contribuir no processo de melhoria de qualidade a partir dessa sensibilização”, pontuou o superintendente.
Sobre o palestrante
Natural de João Pessoa (PB), Bruno de Sousa Frade é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e de Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário concursado da Receita Estadual desde 2006, Bruno já ocupou os cargos de supervisor de fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da Receita Estadual e foi eleito sub-coordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal. Antes de assumir pela primeira vez a secretaria executiva da Receita Estadual, Bruno Frade havia ocupado a Coordenação da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso conseguiu, pelo segundo ano consecutivo, nota máxima na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A informação consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta semana pela secretaria, que é vinculada ao Ministério da Economia.
De acordo com o relatório, Mato Grosso continua na seleta lista de sete estados que conseguiram a nota A na classificação. Isso significa que o estado pode realizar empréstimos com a garantia da União, para realizar obras estruturantes em todas as áreas em favor do cidadão.
“Há pouco mais de dois anos éramos nota C, saltamos para nota A e estamos nos mantendo na elite dos estados com a melhor gestão fiscal. Quem ganha com isso são os mato-grossenses, pois se o estado é bem avaliado nesses quesitos é porque conseguiu ter equilíbrio fiscal para investir nas pessoas, gerar segurança para as empresas que querem se instalar aqui e, com isso, mais empregos, oportunidades e renda para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Além de Mato Grosso, apenas o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Roraima e Rondônia conseguiram nota A no ranking. Outros 14 estados figuram com nota B, quatro com nota C, e dois com nota D.
A CAPAG
Para classificar os estados, a Secretaria de Tesouro Nacional avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.
O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.
Em todos os indicadores Mato Grosso foi avaliado com a nota A.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
