Após vistoria no Hospital São Benedito, em Cuiabá, na quinta-feira (8), o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo, comentou quais são os ajustes necessários na flexibilização do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Saúde de Cuiabá e propôs a regulação compartilhada entre município e Estado na unidade hospitalar.
Um dos exemplos citados por Sérgio Ricardo diz respeito aos exames e cirurgias. Segundo ele, naturalmente essas regulações eram feitas pelo município, mas com a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá isso passou a ser tarefa exclusiva do Estado.
“Os exames, as cirurgias serão autorizados de acordo com cada caso pelo Estado e pelo município. Nesse sentindo, o munícipio volta a ter gestão também sobre a regulação.”
Outro ponto elencado pelo presidente do TCE é sobre o perfil de atuação do hospital vistoriado, o São Benedito. A flexibilização do TAC vai permitir melhorias no perfil de atendimento.
“Hoje o São Benedito faz apenas atendimento cardiológico e quando o cidadão precisa de um atendimento neurológico de alta complexidade vai para o HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), mesmo o São Benedito possuindo os aparelhos para esse atendimento”, pontuou.
Próximos passos
Na entrevista, o presidente do TCE afirmou que no dia 28 de fevereiro haverá uma nova reunião visto que para ele “Cuiabá não tem dinheiro para tocar a saúde do jeito que a saúde da cidade precisa ser gerida”.
Na reunião, as pautas da regulação compartilhada e a mudança do perfil do São Benedito, serão redigidas em uma carta a ser encaminhada ao MPE (Ministério Público de Mato Grosso) que vai dar o seu parecer.
Baseado nisto, posteriormente será enviada ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, para que ele decida sobre as sugestões que foram apresentadas.
Fonte: primeirapagina
