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Prefeitura realiza Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – DIAMANTINO

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A Prefeitura de , por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, promove nesta quarta-feira (15.), a Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2022, conforme informações apuradas no RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no RGF – Relatório de Gestão Fiscal.

O encontro será realizado de forma presencial, na Câmara Municipal de Vereadores e online com transmissão ao na página de facebook da Prefeitura e da Câmara.

A iniciativa é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a audiência pública como instrumento para assegurar a transparência na gestão fiscal e incentivo à participação popular no processo de avaliação do cumprimento das metas.

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