A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a partir de setembro desse ano estará encaminhando débitos da dívida ativa para protesto. Esta decisão faz parte de uma iniciativa para promover a justiça fiscal no município, assegurando que todos os cidadãos cumpram com suas obrigações tributárias.
A secretaria municipal reforça que a medida visa conferir segurança jurídica às políticas públicas implementadas e garantir que os recursos sejam efetivamente revertidos em benefícios para a sociedade.
Além de buscar uma arrecadação mais eficaz, a medida é também uma forma de garantir integridade e respeito ao cidadão que cumpre com seus compromissos fiscais em dia.
Os contribuintes que possuem pendências junto ao município são aconselhados a regularizar sua situação antes da data indicada, evitando assim ações de protesto e possíveis inconvenientes jurídicos. A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e com a promoção da justiça fiscal, colocando-se à disposição para esclarecimentos e orientações necessárias.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
