Publicado em:
04/05/2023 às 15:42:00
Fonte: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público ESCLARECER a respeito do Projeto de LEI 024/2023, discutido em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (04/05), referente a necessidade de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA QUE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO da Creche pró-infância Frei Joaquim Tébar, localizada no bairro Jardim Aeroporto Creche Infantil do Bairro Aeroporto não sejam paralisadas;
Em diálogo entre o Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Geral da Câmara Municipal, foi esclarecido sobre a necessidade da referida dotação, até o dia 04 de maio de 2023, questão está que visa evitar que os trabalhos realizados na unidade educacional não seja suspenso;
Em razão disso, foi encaminhado no dia 18 de abril de 2023, para apreciação em regime de urgência por parte da casa de lei pelo o Excelentíssimo Sr. Prefeito, o oficio nº 335/GP-PMP/MT, encaminhado à Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer no dia 27 de abril (quinta-feira). Tendo em vista a necessidade da dotação orçamentária para a continuidade da obra, no dia 28 de abril (sexta-feira) a Comissão liberou o parecer favorável sobre o projeto, sendo o parecer lido na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023 (terça-feira).
A Sessão Extraordinária foi realizada com a presença de 7 (sete) vereadores (quórum qualificado) e o Projeto de Lei foi aprovado com 6 (seis) votos. A unidade educacional será de suma importância para a educação das idades iniciais do município de Poconé e terá capacidade para atendimento de aproximadamente 300 (trezentos) alunos dos bairros Jardim Aeroporto, Jardim das Palmeiras, Cohab Nova, Vila Operária, Vila Aurora, Vila André Maggi, Vila Baleares, Jurumirim e adjacências.
