Prefeitura de Cuiabá terá prazo de 90 dias para identificar falhas em obras da Águas Cuiabá; concessionária deve fazer reparos no asfalto

Começou a correr no dia 20 de janeiro o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Cuiabá contratar um perito especializado para elaborar um relatório com problema de danos ao asfalto por conta das Águas Cuiabá. Após a contratação, o Executivo Municipal terá mais 60 dias para notificar a concessionária, consolidando um prazo total de 90 dias. A empresa também terá 90 dias para apresentar um plano de ação com a reparação das ruas da Capital.

A informação foi divulgada pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na manhã desta terça-feira (28), em entrevista ao Jornal da Cultura. Os prazos são uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em resposta a uma petição feita pelo parlamentar em 2022, quando ele ainda ocupava o cargo de vereador de Cuiabá e comandou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar problemas nas obras da Águas Cuiabá.
“No final de 2024, o conselheiro Antonio Joaquim, atendendo uma representação feita por mim em 2022, deu 30 dias para a empresa elaborar um relatório sobre os problemas nas obras da Águas Cuiabá e a empresa terá 90 dias para apresentar um plano de ação. O prazo estava suspenso, começou a correr no dia 20”, disse Diego Guimarães.
Ao julgar procedente a representação, também ficou determinado que o município acompanhe a execução das obras de recuperação, realizando vistorias periódicas e assegurando que o trabalho corresponda aos padrões de qualidade exigidos. 
A Prefeitura deverá publicar uma lista das intervenções previstas com antecedência mínima de 15 dias. “A população deverá ser informada sobre os locais e datas das obras através de comunicados em mídias locais, no site oficial da Prefeitura e em redes sociais”, disse Antonio Joaquim, autor da determinação do Tribunal de Contas do Estado.