A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) notificou a Prefeitura de Cuiabá para que emita a autorização de início das obras de asfaltamento de 11 bairros da capital, em um prazo de 10 dias. Caso a prefeitura não se manifeste, o valor será revertido em obras para os municípios da baixada cuiabana.
A notificação protocolada nesta terça-feira (29.11) é o quarto documento enviado pela Sinfra, na tentativa de dar início às obras. Outros três ofícios já haviam sido enviados à prefeitura desde o mês de agosto e não foram respondidos pelo Executivo Municipal. As obras já foram licitadas pelo estado, com investimento no montante de R$ 48,7 milhões.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a omissão do prefeito Emanuel Pinheiro pode acarretar na perda dos recursos para asfaltar os bairros Alto Boa Vista, Novo Tempo, Planalto, Jardim Aroeira, Parque Amperco, Campo Verde, Novo Horizonte, Novo Milênio, Tancredo Neves e Jardim Fortaleza.
“Essa omissão do prefeito está prejudicando a população cuiabana, que já poderia estar com as obras iniciadas na porta de suas casas desde o mês de agosto. O Estado já cumpriu com todos os requisitos, inclusive os exigidos pelo próprio município, e acredito ser do interesse da prefeitura de Cuiabá receber o apoio do Estado com esses investimentos. Por isso, espero que essa autorização seja emitida em respeito a toda população da capital de Mato Grosso”, pontuou Marcelo de Oliveira.
Entenda o caso
A prefeitura apresentou o pedido para uma parceria e protocolou o termo de doação do projeto. Após cinco pedidos de adequações realizados pela Sinfra-MT, todos atendidos pela Prefeitura, o projeto foi aprovado.
Como a prefeitura estava negativada, sem certidões para firmar convênios com o Estado em junho deste ano, o governador Mauro Mendes determinou que as obras fossem licitadas pela Sinfra-MT, para que a população não fosse prejudicada.
Após a realização da licitação, a Prefeitura alegou que as obras somente teriam início com a autorização do município. Fato que não aconteceu até a presente data.
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) entregou nesta terça-feira (29.11) o Selo Iniciativa Amiga da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBP), o 1ª concedido para o setor sucroenergético. A empresa contemplada é a Uisa, de Nova Olímpia (213 km distante de Cuiabá).
O certificado foi entregue pela superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Gabriela Priante, que ressalta que a adesão a este Selo é essencial para estimular iniciativas que impactem positivamente o Pantanal mato-grossense.
O coordenador de sustentabilidade da Uisa, Luis Machado, afirma que a certificação vai de encontro com o que a empresa tem buscado para o futuro: ações que impactem positivamente na preservação do meio ambiente. A indústria acaba de alcançar o primeiro lugar na categoria Gestão da Paisagem, do Prêmio UDOP/Embrapa de Boas Práticas Ambientais, com o projeto Águas de Guanabara. Desde 2015, já foram plantadas mais de mil árvores nas proximidades de nascentes, por meio deste projeto.
“Hoje preservamos 246 nascentes na cabeceira do Pantanal. Estamos melhorando este ambiente, como estamos inseridos na Bacia do Alto Paraguai, sabemos que essa ação é muito importante para o bioma Pantanal. Esse selo vai ser muito importante para a gente nesta jornada, que tem o respaldo da Sema, e reforça esse compromisso da nossa Companhia”, observa.
A pousada conceituada no setor de turismo ecológico Aymara Lodge, localizada em Poconé, também aderiu à iniciativa. A expectativa é de que este setor ocupe a maioria dos selos concedidos pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal.
Iniciativa Amiga da RBP
Quem se candidatar a receber o selo deve propor etapas alcançáveis, minimizar e impedir prejuízos socioambientais, e, com isso, contribuir para que o Pantanal seja reconhecido por suas belezas e potenciais de produtos e serviços no mercado nacional e internacional.
O pedido de adesão deve ser feito por meio do e-mail [email protected], e o interessado receberá um requerimento padrão e documentação necessária. As iniciativas e empreendimentos aprovados receberão o certificado de reconhecimento do selo, que tem validade de 12 meses.
Após receber a documentação, a Secretaria Adjunta de Turismo irá fazer análise das informações para emitir um parecer técnico simplificado em no máximo 10 dias. O parecer passará pela deliberação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal que emitirá o certificado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como órgão gestor do Comitê, acompanha todo o processo.
O Pantanal Mato-grossense, maior planície alagada do planeta, foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 2000. O Conselho Nacional e os dois Comitês Estaduais (MT e MS) da Reserva da Biosfera do Pantanal são compostos por órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil, incluindo as universidades e Organizações Não Governamentais.
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informa que as disputas que ocorreriam de 1º a 4 de dezembro pelos Jogos Abertos Mato-grossenses, em Campo Novo do Parecis, foram transferidos para o período de 15 a 18 de dezembro. A mudança ocorre a pedido da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
O adiamento não altera as inscrições das equipes participantes e nem as definições tomadas durante o Congresso Técnico, que inclui o sorteio de chaves. Também não haverá sanção quanto à participação na edição do próximo ano caso alguma seleção municipal precise desistir do evento devido à mudança.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
