O município de Rondonópolis (218 Km de Cuiabá) anunciou a revogação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, da empresa Rumo Logística, para a construção da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo, que ligará o município, no sul do estado, à capital, Cuiabá, e as cidades de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde no norte de MT.
Segundo a prefeitura, a decisão levou em conta a intenção da empresa em construir os trilhos a apenas 40 metros de uma área residencial. A revogação do documento foi assinada pelo prefeito José Carlos do Pátio (PSB) nesta semana, na presença do presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Mendonça (PT), vereadores e do diretor-presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Paulo José Correia.
Segundo Zé do Pátio, a negativa para a certidão, que permitiria a construção dos trilhos, atende a um clamor social de lideranças comunitárias e da sociedade, que desejam que os trilhos sejam feitos longe das casas das suas famílias. A assessoria informou que o documento deve ser judicializado imediatamente pela Procuradoria do Município.
Na prática, sem a certidão, a Rumo Logística deve suspender a construção dos trilhos, que ligam o maior terminal intermodal da América Latina à capital de MT.
De acordo com a prefeitura, o medo de quem mora nas proximidades de onde os trilhos vão passar é que, com os trens passando tão perto das casas, é de que pessoas, em especial crianças e adolescentes, possam ser vítimas de acidentes graves e até mesmo fatais.
Além disso, segundo do Pátio, um dos motivos para a suspensão da licença é o fato da construção estar muito próxima de área residencial, representando sérios riscos, como de descarrilamento e problemas com vagões, como explosões, uma vez que a Rumo também utiliza o modal para o transporte de combustíveis em vagões tanque.
O prefeito rondonopolitano alegou ainda omissão por parte da empresa, que na ocasião do pedido de emissão da licença, apresentou um outro traçado totalmente diferente do que está sendo construído. De acordo com a prefeitura, até o momento, a Rumo não apresentou as licenças referentes ao novo traçado e muito menos um estudo de impacto de vizinhança, que inclui possíveis danos aos imóveis dos bairros Maria Amélia e Rosa Bororo, na área urbana de Rondonópolis, além de imóveis nas glebas Rio Vermelho e Boa Vista, na zona rural da cidade.
“É preciso abrir o debate. A empresa está passando por cima das nossas leis. Está desrespeitando o Plano Diretor, o Código Ambiental, Código de Obras e de Postura, além do zoneamento. Queremos parar a obra para a mudança deste traçado, que nós desconhecemos. A empresa precisa respeitar a cidade e a população. Não somos contra a construção da linha, não somos contra o desenvolvimento, mas mudaram o traçado e vieram para dentro da cidade. Isso não vamos permitir”, afirmou Zé do Pátio.
Conforme o gestor, o município está comprando uma área ao lado do bairro Maria Amélia, para a construção de um novo bairro, com moradias populares, o que deve aumentar ainda mais o fluxo de pessoas no local e os riscos à população .
Segundo o prefeito, um estudo de impacto de vizinhança feito pela Prefeitura de Rondonópolis, apontou que as estruturas das casas construídas próximas aos trilhos não suportariam a trepidação causada pela passagem dos trens de carga, o que abalaria a estrutura dos imóveis, podendo causar rachaduras e até mesmo o desabamento de residências.
A suspensão do documento que pode paralisar a construção dos trilhos, conta com o apoio da Câmara de Vereadores, cujo o presidente do parlamento, vereador Júnior Mendonça (PT), cogita mudar a lei de zoneamento para ampliar a parte urbana de Rondonópolis, para que os trilhos fiquem bem além dos 40 metros propostos atualmente pela empresa.
“Mudaremos a lei, aumentaremos o perímetro urbano, se necessário, mas esse trilho precisa passar longe daqui [da cidade]”, afirmou Mendonça.
O primeiro viaduto, por onde passarão os trens foi concluído recentemente em Rondonópolis. Conforme o cronograma, até o final do ano de 2025, o trecho da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo entre Rondonópolis e Campo Verde deveria estar concluída, com um total de 210 km de trilhos até a capital.
No total, a ferrovia que irá ligar Rondonópolis a capital e as cidades de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, a 242 e 332 Km de Cuiabá, respectivamente, terá 743 km de extensão e 48 obras de artes especiais. Além disso, estão previstos 215 milhões de m³ de movimentação de terras, 1,4 milhão m³ de concreto, com previsão de término das obras em 2030.
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Fonte: unicanews
