O prefeito Roberto Dorner sancionou a Lei Complementar nº 210/2023 que dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos. O objetivo é promover, de forma específica, o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental e a melhoria dos serviços públicos municipais a serem desenvolvidos em Sinop.
“Essa lei é fundamental para fortalecer a economia local, diversificar os setores, estimular o empreendedorismo, atrair novos investimentos, criar empregos de qualidade e aproveitar o potencial tecnológico e de conhecimento existente na região. Essa iniciativa permite que o município se posicione como um polo de desenvolvimento econômico e tecnológico, não só de Sinop, mas de toda região”, pontuou o prefeito Roberto Dorner.
A lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e passou a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, na última sexta-feira (14). Conforme a publicação, ficam criados o Conselho Municipal de Inovação de Sinop (CMIS), como órgão de participação direta da comunidade na administração municipal, responsável por formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento de Sinop e, também, o Fundo Municipal de Inovação de Sinop (FMIS), que tem como objetivo promover atividades inovadoras para o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental sob a forma de programas e projetos. O Fundo estará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cujos recursos serão utilizados, preferencialmente, para o desenvolvimento de mecanismos e incentivo à atividade tecnológica e inovativa.
“A lei de inovação permitirá o estabelecimento de parcerias entre empresas, universidades e centros de pesquisa, visando ao compartilhamento de conhecimentos, à transferência de tecnologia e ao desenvolvimento de projetos colaborativos. Essa interação promoverá a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, criando um ambiente propício à inovação e ao avanço tecnológico no município”, acrescentou.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
