Os contribuintes com débitos ativos junto ao Governo de Mato Grosso têm até o dia 30 de dezembro para aderir aos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que oferece descontos de 95% a 45% nos juros e multas relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Os programas, que permitem ainda o parcelamento das dívidas, também se aplicam às multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager. Para fazer a adesão, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou o aplicativo MT Cidadão.
O subprocurador-geral Fiscal do Estado Jenz Prochnow Junior observa que o contribuinte que tiver dívida ativa não obterá a certidão negativa de débitos emitida pela PGE e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
“É importante que o contribuinte tenha ciência do seu débito e procure um dos canais de atendimento da PGE para solucioná-los o mais rápido possível, pois esses débitos resultam em protestos e bloqueios judiciais, dificultando as atividades comerciais”, explica.
Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física estão a cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Já para parcelamento de pessoas jurídicas é necessário a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.
Além do atendimento online, a PGE também oferece atendimento presencial na sede da procuradoria, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo.
A PGE está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h e os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.
Consultas de processos, negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa – SGDA.
Serviço
E-mail: [email protected]
Site: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso
WhatsApp: (65) 99608-8566 / (65) 99243-6157 / (65) 99246-8705 / (65) 99643-7958
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) inicia nesta quinta-feira (1º.12) as atividades do projeto Mato Grosso Criativo na Estrada, que promove ações de formação e intercâmbio cultural para artistas e empreendedores criativos do Estado.
A primeira cidade a receber a iniciativa será Chapada dos Guimarães e a programação inclui pesquisa diagnóstica sobre o empreendedorismo negro na região, e a palestra ‘Economia criativa e os objetivos do desenvolvimento sustentável’. O evento será das 8h às 18h, na Câmara Municipal.
O Mato Grosso Criativo na Estrada é um projeto da Secel que promove encontros, palestras, oficinas, mentorias e consultorias com temas relacionados à economia criativa. As atividades serão realizadas em dez municípios, até fevereiro de 2023.
Além de Chapada dos Guimarães, essa primeira etapa irá contemplar Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Barra do Garças, Rondonópolis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Cáceres.
Durante as visitas aos municípios, a Secel também irá executar a primeira fase do Programa de Desenvolvimento do Empreendedorismo Criativo Negro de Mato Grosso, um projeto aprovado em edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O Programa de Desenvolvimento do Empreendedorismo Criativo Negro de Mato Grosso tem o objetivo de fortalecer os empreendedores criativos negros do estado. Para isso, a equipe irá realizar uma pesquisa de identificação desse público, bem como a infraestrutura utilizada e a gestão dos negócios. Outra frente será a oferta de formação no segmento da economia criativa e, ao fim, promover um festival de arte para exposição e comercialização dos produtos e serviços dos empreendedores.
Fonte: GOV MT
O maior felino das Américas, a onça-pintada, tem no calendário nacional uma data que representa os esforços para a sua conservação: Dia da onça-pintada (Panthera onca), comemorado em 29 de novembro. Em Mato Grosso, a maior densidade populacional das onças está no bioma Pantanal em duas unidades de conservação: Parque Estadual Encontro das Águas e Estação Ecológica Taiamã, conforme o gerente de Fauna Silvestre da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Fernando Siqueira.
O Parque Estadual Encontro das Águas fica localizado nos municípios de Barão de Melgaço e Poconé (250 km de Cuiabá), e, além de ter uma área de 108 mil hectares de Proteção integral, sob gestão estadual, possui seu turismo de observação dos felinos conhecido internacionalmente. Já a Estação Ecológica Taiamã, em Cáceres (230 km da Capital), é uma ilha de gestão federal no meio do rio Paraguai.
Nos últimos anos, a Coordenadoria de Fauna da Sema acompanhou e resgatou quatro onças-pintadas. O caso mais recente é deste ano, em que a onça-pintada batizada de Marruá foi entregue voluntariamente por um fazendeiro de Cáceres, após o animal estar habituado com a aproximação humana e não ter condições de ser introduzido na natureza. Em 2021, dois filhotes de onça-pintada resgatados em Juara foram entregues à Sema.
Outro resgate marcante foi o do Ousado, que teve as patas queimadas durante os incêndios florestais de 2020 e foi reintroduzido à natureza após a recuperação, por um trabalho conjunto entre órgãos ambientais e ONGs. Ele utiliza um colar de monitoramento que mostra todos os seus passos e serve para coleta de dados sobre os hábitos do animal.
A Sema-MT orienta que, quem encontrar filhotes de animais silvestres, ou até mesmo animais adultos que estejam em ambiente urbano, ou com ferimentos, informe o mais breve possível o órgão ambiental, ou o Batalhão ambiental.
“É importante que seja feita a entrega voluntária, ou que a denúncia seja feita o mais breve possível, para que o animal tenha mais chances de ter cuidado especializado e retornar à natureza”, explica o gerente.
Turismo de observação mostra a beleza da pantera para o mundo
A região de Porto Jofre, dentro do Parque Estadual Encontro das Águas, é conhecida por ser o melhor lugar do mundo para avistar onças-pintadas de perto. É neste local que é possível ver de perto o terceiro maior felino do mundo durante um passeio de barco pelo Rio São Lourenço. Para chegar até lá, é necessário percorrer mais de 150 km da Estrada Parque Transpantaneira, que também é um reduto de preservação sob gestão da Sema.
O guia de turismo e empresário Ailton Lara, de 41 anos, conta que foi um dos primeiros a levar as pessoas para dentro do Pantanal, especificamente para ver as onças-pintadas.
“Por todas as pessoas envolvidas no turismo, já foram registradas mais de 300 onças aqui na região nos últimos 15 anos. Somente uma delas que estamos observando e acompanhando, que é a Stela, que tem mais de 15 anos, porque quando nós registramos ela pela primeira vez ela já era adulta. No nosso catálogo da pousada temos as 70 onças mais comuns na região, para facilitar a identificação”, conta.
Onça Stela na companhia de um macho. Foto: Ailton Lara
O registro fotográfico dos animais capta além do cotidiano: a bela pelagem única de cada uma delas, que serve como uma digital. Com esta técnica é possível praticamente monitorar a vida selvagem das onças-pintadas em Porto Jofre.
Lara é categórico ao afirmar que todos que trabalham com o turismo na região andam lado a lado para utilizarem sempre as melhores práticas, e, assim, ter um menor impacto possível na natureza.
“É um Parque Estadual muito bacana. O turismo é desenvolvido apenas pelo barco. Se a onça é avistada deitada damos um espaço pra ela de 25 metros, se ela está nadando, ficamos a 30 metros. Se ela está inquieta damos um espaço maior. Se de algum modo ela se incomodar com a presença humana ela entra na mata e não é mais vista”, explica.
Para ele, o turismo é ainda uma ferramenta de educação ambiental. Mostrar para o mundo o que ele chama de “laboratório a céu aberto” desperta a necessidade de preservar, inibe a caça, e ainda traz renda para a população da localidade.
A superintende de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Gabriela Priante, ressalta a necessidade de respeitar as normas de avistamento de onças-pintadas e pardas em vida livre, dispostas na Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente nº 85/2011.”É importante seguir as regras, permanecer em silêncio, não desembarcar, e se manter distante do animal para que possamos conciliar o turismo com a segurança e a conservação da espécie”.
Governo mostra a onça-pintada em evento ambiental
O vídeo de uma onça-pintada andando no Pantanal em uma vegetação baixa, a alguns metros de distância, também fez parte da experiência de realidade virtual, levada pelo Governo de Mato Grosso para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27), no Egito. Líderes de diversos países puderam conhecer de perto este cenário, entre outras paisagens de Mato Grosso.
Preservação do Pantanal
Além do trabalho de resgate e cuidados realizado pela gerência da Sema-MT, em parceria com o Batalhão Ambiental da PMMT, outras ações do Governo do Estado contribuem para a preservação da espécie, que está em risco de extinção.
A prevenção e combate aos incêndios florestais no bioma pantaneiro une forças de diversos órgãos estaduais, e contribui para a preservação do habitat natural da fauna silvestre da localidade, incluindo a onça-pintada. No último ano, o investimento estadual para a prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento somou R$ 60 milhões.
A Sema possui também o projeto de Monitoramento da Fauna Silvestre da Estrada Transpantaneira. Com câmeras trap instaladas em pontos estratégicos da Estrada Parque Transpantaneira, em Poconé, é feito o registro da incidência e condições dos animais silvestres, para subsidiar decisões de interferência no bioma.
Atualmente há quatro clínicas veterinárias credenciadas para prestar atendimento aos animais silvestres resgatados, com orçamento de R$ 800 mil para este ano.
Para atendimento especializado dos animais silvestres, está em licitação pelo Estado o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres. No espaço de mais de 15 mil m², que será construído em Cuiabá, está previsto um Hospital Veterinário Estadual, recintos para área de quarentena de animais silvestres, estacionamento e rede de média tensão. O investimento para a nova estrutura é de R$ 8,6 milhões sendo R$ 4,7 milhões da Sema, R$ 3,8 milhões de emenda do senador Wellington Fagundes e R$ 40 mil da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
