A Polícia Civil de Mato Grosso apresenta, nesta terça-feira (06.12), os resultados da Operação “Luz na Infância 10”. A ação faz parte de uma mobilização nacional para combater crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e foi articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Na operação, a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá e Sapezal. As ações resultaram diversos aparelhos eletrônicos como celulares, videogame, cartões de memória, entre outros.
No total, foram cumpridos 125 mandados de busca e apreensão e mobilizados cerca de 500 policiais em 18 (dezoito) estados do Brasil (Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio De Janeiro, Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Do Sul e São Paulo) e em mais quatro países (Argentina, Estados Unidos, Panamá e Equador).
Houve a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations (HSI), que ofereceu cursos, compartilhamento de boas práticas e capacitações.
Integração
Como órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o MJSP possui a legitimidade de fazer a intermediação, por meio da Seopi, com os órgãos que têm a atribuição de investigar crimes e, desta forma, sincronizar esforços para a deflagração conjunta de operações como a Luz na Infância.
Ciberlab
O laboratório tem o papel de assessorar as diversas investigações de crimes cibernéticos que ocorrem no país. As polícias mapeiam suspeitos ou organizações criminosas, coletam a materialidade do crime e elementos que se desdobram em pedidos de busca e apreensão ou prisão dos autores.
Penalidades
No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão; de 3 a 6 anos para quem compartilhar; e de 4 a 8 anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Balanço das operações
Os resultados das operações anteriores foram os seguintes:
Luz na Infância 1: 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2: 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3: 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4: 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
Luz na Infância 5: 04 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e do Distrito Federal, além dos Estados Unidos, Paraguai, Chile, Panamá, Equador e El Salvador. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.
Luz na Infância 6: 18 de fevereiro de 2020. Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Colômbia, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 112 mandados de busca e apreensão.
Luz na Infância 7: 06 de novembro de 2020. Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 136 mandados de busca e apreensão.
Luz na Infância 8: 09 de junho de 2021. Operação envolveu policiais civis de 18 estados, além dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Panamá e Equador. Foram cumpridos no Brasil e nos cinco países 176 mandados de busca e apreensão.
Luz na Infância 9: 30 de junho de 2022. Foram cumpridos 163 mandados de busca e apreensão em 13 estados do Brasil (74) e em seis países (89). As buscas recolheram 1 terabyte (TB) de material pornográfico infanto-juvenil. Até o momento, foram 73 prisões em flagrante: 28 no Brasil e 45 nos demais países envolvidos: Argentina (68), Equador (2), Estados Unidos (5), Panamá (5), Paraguai (7) e Costa Rica (2).
Fonte: GOV MT
Prefeitos de Mato Grosso comemoraram a entrega de 342 novos ônibus escolares, além de sete mil notebooks destinados a professores das redes municipais, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A solenidade aconteceu na quinta-feira (01.12), no pátio da Arena Pantanal, em Cuiabá.
O evento consolidou a promessa do Governo do Estado de equipar todos os municípios com ônibus escolares. De 2021 até dezembro de 2022, foram entregues 621 veículos, com investimento superior a R$280 milhões. “Hoje, todos as escolas estão atendidas com o transporte escolar”, ressalta o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
“Neste mesmo dia, cumprimos também a promessa de entregar notebooks aos professores das redes municipais, a exemplo do que já fizemos com os professores e secretários escolares da Rede Estadual. Defendemos que Estado e municípios devem trabalhar juntos pela Educação e queremos que a qualidade que temos nas escolas estaduais seja a mesma nas unidades municipais. Cumprimos o que está no Plano de Governo e nas metas do Programa Educação 10 Anos, sobretudo em relação aos municípios que já aderiram ao redimensionamento”, explicou Alan Porto.
“O Governo de Mato Grosso e a Seduc-MT têm sido grandes parceiros dos municípios. Dessa forma, faremos um estado melhor para todos”, agradeceu o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz. Para o gestor, receber ônibus modernos, com maior capacidade de passageiros, com acessibilidade e ar-condicionado reflete diretamente na qualidade da educação desde o transporte à sala de aula.
A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Magalhães de Arruda, recebeu nessa gestão 10 novos ônibus. Ela observa que essa entrega, além de representar economia aos cofres públicos, cumpre o papel da educação pública de oferecer ensino de qualidade.
“O bem-estar do estudante começa em sua ida para a escola. Quando agregamos a boa qualidade da infraestrutura, o pedagógico, a formação continuada e a gestão compartilhada da educação entre Estado e município podemos ter a dimensão real do quanto avançamos”, disse.
De Salto do Céu, veio para receber os seus ônibus o próprio prefeito Malto dos Santos. Ele não escondeu a felicidade ao ver o transporte escolar receber tão grande investimento. “Nosso município, apesar de pequeno, é carente de recursos e estes investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, fez a diferença nesse momento tão ímpar para a educação pública”, comentou.
Já o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, também enfatizou a economia do município com a redução que terá no aluguel de ônibus escolares. “Recebemos seis unidades, o que vai impactar diretamente em nossas finanças. Com esta economia, poderemos investir em outras áreas da educação”, finalizou.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso publicou os primeiros convênios do programa Ser Família Habitação. Com isso, oito municípios já estão aptos a receber os recursos estaduais para construção de casas de interesse social. Esses oito convênios representam um investimento de R$ 23 milhões na construção de 344 casas.
O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e é desenvolvido pelas secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O investimento total previsto é de R$ 210,9 milhões, na construção de 3.140 casas em 69 municípios.
De acordo com as publicações no Diário Oficial, serão construídas 50 casas em cada um dos municípios de Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Brasnorte, Nobres, Mirassol D’Oeste e Nova Maringá, além de 24 casas em Santa Terezinha e 20 unidades em São José do Povo.
Os municípios interessados em participar do programa devem solicitar a adesão junto à Setasc-MT, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar a área para construção, com toda a infraestrutura.
A Sinfra-MT é responsável por analisar e aprovar o plano de trabalho e elaborar o projeto habitacional, além de definir o modelo de unidade habitacional a ser construída e formalizar o convênio com o município. No site da Sinfra-MT, foi publicada a cartilha com orientações para os municípios que desejam participar do Programa Ser Família Habitação e a documentação necessária”
Podem ser beneficiadas pelo SER Família Habitação pessoas que pertençam a um grupo familiar, cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.
Os recursos oriundos dos repasses devem ser utilizados para adquirir materiais e insumos comercializados por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos valores.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
