Um carregamento contendo 41 quilos de drogas, entre maconha e crack, foi apreendido e um casal preso pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (22.11), na zona rural do município de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá), durante investigação inserida na operação “PC Retomada”.
Os 37 quilos de maconha e 4 quilos de crack estavam na posse do casal, ele de 20 anos e a mulher de 21 anos, que foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na ação, uma menor de 16 anos foi apreendida e autuada por ato infracional análogo aos mesmo crimes.
Após cerca de três meses de investigação e troca de informações entre os Núcleos de Inteligência de Confresa e Rondonópolis, na noite de segunda-feira (21), foi dado cumprimento ao mandado de prisão de um homem responsável por levar drogas para a cidade de Confresa.
Em continuidade as diligências, os policiais da Delegacia de Confresa conseguiram apreender parte da droga com outro suspeito, durante abordagem em via pública. Em seguida, foi identificada uma chácara na BR-158, onde o restante do carregamento de drogas estava escondido.
No endereço, também foi apreendido mais de R$ 3,5 mil em dinheiro, balança de precisão e veículos.
As três pessoas envolvidas, sendo o casal e a adolescente, foram conduzidos para Delegacia de Confresa com todo material apreendido.
O casal foi interrogado e autuado em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Já a menor foi autuada em flagrante por ato infracional análogo aos mesmos crimes. Após a confecção dos autos, os presos e a apreendida foram colocados à disposição da Justiça.
Fonte: GOV MT
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), também participou da cerimônia e afirmou que o escritório terá papel fundamental na reconstrução da vida dos condenados, tanto no ambiente familiar quanto no contexto social.
“O escritório vai trabalhar com o pré-egresso, ou seja, aquele preso que está prestes a ganhar a sua liberdade. O projeto vai trabalhar ele e a família dele, preparando o retorno seu à sociedade, inclusive em termos de reinserção na própria família e, principalmente, encaixando ele no mercado de trabalho”, explicou Orlando Perri.
O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Geraldo Lanfredi, também participou da inauguração da sede e elogiou a estrutura do escritório. Ele ainda reconheceu o empenho da atual gestão que vem investindo massivamente no setor da segurança pública.
“O Sistema Prisional aqui é sólido. Os serviços penais estão sendo qualificados e hoje, na ponta, vem o Escritório Social, para despertar a sociedade como um equipamento de qualificação das pessoas que passaram pelo sistema prisional e têm que retornar à sociedade melhores e com condições de sociabilidade. Parabéns a todos envolvidos”.
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou, na tarde desta quarta-feira (30.11), de um encontro nacional entre Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio (Abema), Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para discutir casos relevantes de licenciamento ambiental e conciliação ambiental.
O evento faz parte da programação da Abema Itinerante, e foi realizado de forma híbrida: presencial no Plenário Francisco Ivo Cavalcanti, na sede da OAB-RN, em Natal, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Abema.
A presidente da Abema e secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, apresentou casos concretos do Estado, que mostram o impacto da judicialização no órgão ambiental estadual. Entre eles, o êxito na condução do acordo judicial com a Usina Hidrelétrica de Sinop, que, após a conciliação, e a implantação de todas as medidas previstas, está operando há dois anos sem novas ocorrências. “O acordo não apenas possibilitou a implementação de medidas corretivas como reverteu medidas compensatórias em benefício ao meio ambiente”, destaca.
“Atualmente, no Brasil, nós vivemos um aumento da judicialização do âmbito do licenciamento ambiental. Então, quando é possível haver uma conciliação, nós precisamos incentivar este dispositivo, pois é a solução mais ágil e apresenta maior probabilidade de resultado eficaz para sociedade e para evitar os embaraços jurídicos e técnicos”, avalia a gestora.
A conciliação ambiental foi regulamentada no Estado por meio do decreto estadual nº1.436 de 19 de julho de 2022, e é incentivada, com o objetivo de que infratores possam regularizar suas pendências ambientais, recuperar o dano causado, muito antes do que em um processo de responsabilização convencional.
A Abema representa os órgãos estaduais de meio ambiente e reúne as 26 secretarias de Estado e 22 autarquias e fundações, responsáveis pela maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, como zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade e recursos hídricos e mudanças climáticas.
Também participaram do evento o presidente da ABDEM, Alexandre Sion; a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos; o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e vice-presidente da Abema, Eduardo Taveira; o diretor-geral do Idema/RN, Leon Aguiar; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB, Ana Carolina Barchet; e os associados da ABDEM, Rafael Cohen e Fernanda Tanure.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
