Nesta segunda-feira (04), a Prefeitura de Santa Carmem tem o prazer de anunciar um projeto de lei inovador que está sendo desenvolvido em parceria com o Sebrae. O objetivo deste projeto é atualizar a legislação municipal para incorporar os princípios da Lei Federal de Liberdade Econômica, trazendo uma série de benefícios para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de baixo risco em nosso município.
A Lei Federal de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, estabelece diretrizes para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios em todo o país. Com base nessa lei, estamos trabalhando no desenvolvimento de um projeto de lei que promete trazer um ambiente mais favorável para o empreendedorismo, a geração de empregos e a renda local, mesmo em meio aos desafios do cenário nacional.
Uma das principais medidas propostas no projeto de lei é a isenção de cobranças de taxas para os MEIs e todas as empresas que se enquadrarem nos critérios de baixo risco estabelecidos pela legislação municipal. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir os custos operacionais e estimular o crescimento desses empreendimentos, proporcionando um ambiente mais propício para o desenvolvimento econômico de Santa Carmem.
O projeto de lei também busca simplificar os processos burocráticos e reduzir os entraves regulatórios para todas as empresas de baixo risco em nosso município. Com isso, pretendemos fomentar a inovação, aumentar a competitividade e impulsionar o crescimento dos negócios locais, fortalecendo a economia de Santa Carmem.
É importante destacar que o projeto de lei está em fase de elaboração e passará pelos trâmites legais necessários para sua aprovação. Nosso objetivo é garantir que a atualização de nossa legislação municipal esteja em plena conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal de Liberdade Econômica, respeitando todas as normas e legislações vigentes.
Acreditamos que essa iniciativa trará benefícios significativos para Santa Carmem, impulsionando a economia local, gerando empregos e estimulando o empreendedorismo. Estamos comprometidos em criar um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável do município, e este projeto de lei é um importante passo nessa direção.
A Secretaria de Administração está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre o projeto de lei em desenvolvimento. Contamos com o apoio de todos os envolvidos para que, juntos, possamos construir um ambiente de negócios cada vez mais próspero e promissor para Santa Carmem.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
