Diante da queda na arrecadação, diminuição dos repasses constitucionais e o aumento de despesas criadas aos municípios com decisões tomadas em Brasília, assim como acontece em quase todos os estados brasileiros, o prefeito de Novo Horizonte do Norte, aderiu ao Movimento “Sem Repasse Justo, Não Dá”, de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com o Art. 1º. do DECRETO Nº 053/2023, fica decretado ponto facultativo no município de Novo Horizonte do Norte, nesta quarta-feira, 30 de agosto, como acontece em várias regiões do estado.
Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os serviços de natureza essencial e que não podem sofrer descontinuidade (coleta de lixo, atendimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, conselho tutelar, abastecimento de água e outros assim considerados), Departamento de Tributação e Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos mantendo seu funcionamento em regime de plantão.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
