O município de Guiratinga assinou o Termo de Adesão referente à Lei Paulo Gustavo. A assinatura do termo torna o município apto a receber recursos no valor de R$150.622,16 para investimentos em cultura.
A parceria foi efetivada após a aprovação do Plano De Ação, apresentado pela prefeitura por meio da secretaria municipal de Cultura e Turismo e Ministério da Cultura. A partir de então, Guiratinga está apta para receber o montante em recurso do governo federal para a promoção cultural no município.
A divisão dos valores de estados, Distrito Federal e municípios para recebimento de recurso pela Lei Paulo Gustavo foi expressa na própria Lei Complementar N° 195/2022 e considerou proporcionalmente a população e também os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Lei Paulo Gustavo (195/2022), regulamentada pelo presidente da república, Luíz Inácio Lula da Silva, garante ao setor cultural o maior montante já investido no setor, com mais de 3 bilhões em recursos.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
