Com superávit de R$ 10,5 milhões, a Receita Arrecadada em 2022 foi de 37,77% acima da meta prevista, uma considerável evolução positiva. Esse e outros dados foram apresentados durante a Audiência Pública para a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 e prestação de contas do 5º e 6º bimestres de 2.022, realizada na última terça-feira (28), na Câmara Municipal de Dom Aquino.
De acordo com o secretário de Finanças, Luiz Castro, na meta do Plano Plurianual previa a Receita de R$ 39.645.861,07 (milhões) e foi arrecadado R$ 52.637.222,23 (milhões) , ou seja arrecadou quase R$ 13 milhões para mais. A receita é prevista na série histórica dos últimos quatro anos (2018, 2019, 2020 e 2021).
“Já o comportamento orçamentário, no comparativo Receita X Despesas, confrontando o que foi arrecadado com os empenhos (gastos), foi apresentado valores positivos, resultando em Superávit de R$ 10.503.909,6, por fonte de recursos próprios e vinculados”, acrescentou o secretário.
Na meta de aplicação com a Educação, foi investido o percentual de 26,26% cumprindo o que dispõe em seu art. 212 sobre o mínimo que o município deve aplicar com manutenção e desenvolvimento do ensino na Rede Municipal em cada ano, resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
A aplicação com a Saúde teve meta alcançada com 18,95% cumprindo o que determina a lei, que é aplicar anualmente no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art.156 e dos recursos de que tratam o art.158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o §3º do art.159, todos da Constituição Federal.
Na meta de limites gastos com pessoal foi cumprida, correspondendo a 34,29% RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54% estabelecido no art.20, inc. III, “b” da LRF. Essa despesa é o somatório dos gastos com os servidores ativos, os inativos e os pensionistas do município.
E no limite de endividamento, o município utilizou 1,41% da RCL em amortizou da dívida consolidada. Finalizou dizendo que os resultados apresentados permitem concluir que as aplicações em Educação, Saúde e Folha de Pagamento estão dentro das normas legais. Fica demonstrado assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
