A MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação) promove, nesta quarta-feira (09.11), às 14h30, durante a 16ª edição do MTI Tech Talk, uma palestra sobre Direitos Autorais: a importância e aspectos relevantes do Registro de Programa de Computador (RPC).
O palestrante é o advogado e economista Geraldo da Cunha Macedo, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Um dos temas a serem abordados será “Tenho uma ideia de aplicativo para smartphone, como faço para proteger minha ideia e meu aplicativo contra cópia?”. O evento é online e gratuito e aberto a todos os interessados.
Segundo ele, o registro de programas de computador no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica necessária para proteger o seu ativo de negócio, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar sua autoria ou titularidade.
A leis de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), e subsidiariamente, a de Software (Lei nº 9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador, isto é, o software ou suas linhas de código-fonte.
Outros aspectos abordados serão: o registro é obrigatório?; protege as telas dos programas/aplicativos?; onde fazer o registro?; como fazer o RPC?; se houver violação de programa de computador/App, como proceder?; qual a abrangência do RPC?; e como periciar?; entre outros.
Geraldo Macedo ressalva que softwares, quando são apenas conceituais, ou seja, ainda se encontram meramente no campo da ideia, não são passíveis de proteção.
O MTI Tech Talks é um evento online, criado pela MTI com o objetivo de compartilhar informações sobre diferentes temas da área de tecnologia e propagar novos conteúdos para os colaboradores e parceiros da MTI.
Para se inscrever é só acessar o link AQUI.
Fonte: GOV MT
O Serviço de Operações Especializadas (SOE), vinculado à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), completa nesta terça-feira (08.11) 12 anos a serviço do Estado de Mato Grosso. Criado em 2010 com o objetivo de atuar em unidades penais, o SOE vem proporcionando mais segurança e potencializando as ações de segurança dentro das unidades mato-grossenses.
O gerente do SOE, Giulliano Volpato, destaca a importância do trabalho dos policiais penais na realização dos serviços mais complexos da SAAP, que opera desde o restabelecimento da ordem, recapturas de foragidos, escoltas de alto risco e operações integradas às forças especializadas de segurança do Estado. Atualmente, a equipe é composta por 50 policiais penais.
“Nesses 12 anos evoluímos em treinamento constante, tanto na parte física como tecnicamente. Grande parte dos nossos policiais são instrutores e hoje estamos com o IV COPE (Curso de Operações Penitenciárias Especializada) em andamento, para que possamos aumentar o nosso efetivo”, explicou Giulliano.
A base operacional do SOE conta com 10 veículos e um canil que atua em conjunto com outras forças de segurança e auxilia nas revistas nas penitenciárias e cadeias do Estado. Os cães são treinados e cuidados por uma equipe especializada.
Também está em construção um espaço próprio e adequado para o treinamento na base, com academia, estande de tiro e espaço para treinamento de combate em ambientes fechados. A entrega deve acontecer no segundo semestre de 2023.
Fonte: GOV MT
A importância do ciclo correto da vacinação contra a poliomielite e as consequências da doença para a criança foi o tema do segundo episódio Podcast MT Conectado do Governo de MT. O assunto foi debatido com a superintendente estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Casa Civil, Tais de Paula, que fez um alerta aos pais e responsáveis.
“Fui diagnosticada com a doença aos dois anos de idade e, com 35, comecei a perder forças e ter a minha mobilidade reduzida em consequência da síndrome pós-pólio, por isso, saibam que, imunizar é importante, mas manter a cobertura vacinal é fundamental”, alertou Tais de Paula.
Erradicada em 1989, a poliomielite volta a causar preocupação após um novo caso ser registrado no Brasil.
“Não estamos conseguindo bater a meta de vacinação no país, pois a procura está muito baixa. Os pais não podem ser negligentes e relaxar com as vacinas, pois isso é acreditar que a doença não vai retornar e os números nos falam o contrário disso”, completou.
Durante o programa, Tais ainda deu detalhes da sua scooter motorizada e partilhou os desafios de conviver com a doença, suas conquistas e sonhos para um futuro breve.
“Somos 24% da população com algum tipo de deficiência e ter esse olhar das políticas públicas voltado para nós é muito significativo. A sobrecarga é grande, mas esse Governo tem procurado atender os quatro cantos de Mato Grosso, como exemplo disso são as inúmeras cadeiras de rodas e aparelhos auditivos já entregues a deficientes”, disse.
A entrevista completa pode ser acessada pelo Youtube e pelo Spotify neste link aqui.
MT Conectado
Lançado no dia 1º de novembro, o MT Conectado é o primeiro da galeria de podcasts elaborados pela Secretaria de Estado de Comunicação, com o objetivo de aproximar o cidadão de temas importantes relacionados ao Poder Executivo, e que impactam diretamente no seu dia a dia.
Os podcast são publicados semanalmente no portal e redes sociais do Governo do Estado de Mato Grosso, Youtube e Spotify.
Fonte: GOV MT
