A suspeita de descumprimento do acordo surgiu quando a Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) observou que a ECSP, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Prefeitura de Cuiabá não apresentaram a documentação necessária para demonstrar a origem e o destino dos recursos transferidos à Empresa Cuiabana de Saúde, conforme as cláusulas do Termo de Compromisso.
O despacho do MPMT revela que a SNJur identificou que a Empresa Cuiabana de Saúde não explicou a divisão do valor de R$ 25.610.351,08, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, em três partes: R$ 10.451.827,58 – fonte 500; R$ 10.079.339,25 – fonte 600; e R$ 5.079.184,25 – fonte 621.
A Mesa Técnica foi criada para encontrar soluções para o pagamento das dívidas da Prefeitura de Cuiabá com a Empresa Cuiabana de Saúde, que ameaçam os atendimentos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito.
O MPMT destaca que, mesmo após a assinatura do Termo de Compromisso, houve notícias na mídia sobre a ameaça de paralisação dos atendimentos devido à falta de pagamento de funcionários e prestadores de serviço do HMC e do Hospital São Benedito.
“Ainda pela Informação Técnica é relatado que, mesmo após firmar o Termo de Compromisso perante o TCE, ‘foram publicadas na mídia local inúmeras notícias quanto à paralisação do atendimento no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) em razão da falta de pagamentos aos prestadores de serviços essenciais, fato que aponta possível descumprimento das Cláusulas 3.9 e 4.1 e seguintes, referentes ao pagamento mensal das despesas correntes ordinárias e das dívidas’”, diz trecho do documento.
O conselheiro José Carlos Novelli, relator do monitoramento do cumprimento do Termo de Compromisso estabelecido na Mesa Técnica 04/2024, designou três auditores públicos externos para se juntarem à equipe da SNJur para realizar um acompanhamento conjunto na sede da Empresa Cuiabana de Saúde.
Fonte: leiagora
