Christinny dos Santos
Única News
O Ministério Público Federal (MPF) entrou como uma ação civil pública para assegurar que o povo indígena Warao que vive em Cuiabá tenha acesso a serviços básicos como saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Nesta ação, o órgão pede ainda que a Funai, União, Estado e o município Indenizem a comunidade em R$ 10 milhões pelos danos morais coletivos causados pela falta de serviços públicos adequados.
Os Warao são de origem venezuelana e vieram ao Brasil devido à grave crise humanitária, econômica e política em seu país de origem.
Conforme o MPF, a comunidade Warao tem vivido em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas para lhes dar suporte no acesso aos serviços básicos, tais como saúde e educação. Há quatro anos o órgão articula junto os órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas, mas até então não obteve sucesso.
Ainda segundo o órgão, 45 crianças não tem acesso ao ensino público devido às dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural nas escolas do município.
Além disso, a comunidade é afetada também pela falta de moradias dignas, o que traz complicações, aumentado a vulnerabilidade e problemas de saúde. Conforme consta na ação, há casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a desatenção dos poderes já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.
Portanto, na ação, o MPF pede que a Justiça conceda decisão urgente para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Mato Grosso e o município de Cuiabá criem, em até 30 dias, um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas. O grupo deve incluir equipes multidisciplinares para atender às necessidades urgentes da comunidade e desenvolver políticas públicas adequadas. Caso a medida não seja atendida, o MPF pede multa diária de R$ 100 mil para cada um dos envolvidos.
Também foi solicitado pelo órgão a instalação de centros integrados de informação nos abrigos existentes, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), para a promoção de campanhas acessíveis sobre direitos sociais e políticas públicas, respeitando a cultura dos Warao.
Os réus têm até 90 dias par apresentar um plano que garanta o acesso efetivo aos serviços de saúde, educação, moradia e segurança alimentar.
Na ação, o MPF também requereu que:
- A União garanta atendimento médico especializado pela Sesai, distribua alimentos aos Warao e facilite a validação de diplomas obtidos na Venezuela, além de apoiar a entrada dos indígenas no mercado de trabalho.
- A Funai proteja os direitos culturais dos Warao, intermedeie o diálogo com outros órgãos públicos e providencie uma área para o estabelecimento da comunidade, seja uma reserva indígena ou outro tipo de território.
- O estado do Mato Grosso ofereça educação bilíngue para as crianças Warao, ensine português aos jovens e adultos e ajude os indígenas que quiserem se integrar ao mercado de trabalho. Além disso, o Estado deve garantir atendimento de saúde especializado, respeitando a cultura indígena.
- O município de Cuiabá disponibilize creches e escolas para crianças indígenas, respeitando suas tradições culturais, e ofereça orientação sobre programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com assessoria
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
Fonte: unicanews
