No recurso, MPF pede o provimento de agravo de instrumento para “suspensão imediata de todas as atividades decorrentes da obra de retaludamento da encosta do trecho da MT-251 conhecido como ‘Portão do Inferno, da MT-251’, localizado no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”.
Na ação, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) moveram ação civil pública para suspensão imediata das obras. A ação aponta diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra e alerta para o risco de alteração irreversível da paisagem e topografia do local, além do aumento no risco de deslizamentos durante e após o término das atividades.
No julgamento do mérito da ação, o MPF e o MPE pedem a nulidade do processo de licenciamento ambiental da obra em razão de diversas irregularidades, como a ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado, a indevida classificação de risco das obras de retaludamento, a nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental, dentre outras.
O retaludamento é um processo de terraplanagem no qual se alteram, por cortes ou aterros, os taludes (terreno inclinado) originalmente existentes em um determinado local, como uma encosta, com o objetivo de estabilizá-la e evitar deslizamentos.
Processo está sob julgamento na 8ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Mato Grosso.
Fonte: Olhar Direto
