– O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para exigir a ampliação do efetivo da Polícia Militar em Juína, a 735 km de Cuiabá. A medida busca solucionar o déficit de policiais no município, que conta com apenas 29 militares, número muito inferior ao mínimo legal de 109 previsto pelo Decreto Estadual nº 2.454/2010.
Na ação, o MPMT pede a concessão de tutela da evidência para convocação imediata de pelo menos 85 candidatos aprovados no último concurso público, destinados ao 20º Batalhão de Polícia Militar, que atende Juína. Caso não haja candidatos aptos ou se o certame não estiver mais vigente, o órgão solicita a realização de um novo concurso público no prazo máximo de seis meses, com a previsão de 85 vagas destinadas ao batalhão.
O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, responsável pela ação, também sugeriu a designação de uma audiência de conciliação, caso seja do interesse do Estado, com a apresentação prévia de um cronograma para o aumento do efetivo.
Conforme informações da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pelo controle externo da atividade policial, em abril de 2023, Juína possuía apenas 29 policiais militares em atividade, sendo que apenas um novo militar deveria ser incorporado ao efetivo naquele ano. Diante da gravidade da situação, o MPMT notificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e recomendou a nomeação de ao menos 40 novos policiais, o que não foi atendido.
Após a instauração de inquérito civil, o Comando-Geral da Polícia Militar confirmou o déficit no município e ressaltou que o aumento no número de policiais traria maior segurança às áreas urbanas, rurais e distritos ligados a Juína.
Com cerca de 52 mil habitantes, Juína enfrenta uma grande sobrecarga de trabalho para os policiais disponíveis. Atualmente, os militares precisam dividir-se entre tarefas administrativas, patrulhamento ostensivo e atendimento de ocorrências.
De acordo com o promotor Dannilo Preti Vieira, o reforço no efetivo é essencial para garantir a segurança pública no município.
Fonte: odocumento
