QUAL SUA OPINIÃO? 😳 Motorista autônomo em Palmas/TO, Antônio Pereira do Nascimento vivenciou uma situação inusitada em junho de 2023: ao verificar o saldo de sua conta bancária, descobriu que havia recebido, por erro do Banco Bradesco, a quantia de R$ 131 milhões. Surpreso, ele prontamente notificou o banco e devolveu o valor integral sem fazer uso de nenhum centavo. Agora, Antônio, representado pelo escritório Coelho & Franco Advogadas Associadas (@coelhoefrancoadvocacia), move uma ação judicial para pleitear a recompensa prevista no Código Civil e reparação pelos danos que afirma ter sofrido.
O que diz a Lei
De acordo com o art. 1.234 do Código Civil, aquele que devolve algo que não lhe pertence tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do valor restituído. No caso de Antônio, isso poderia representar mais de R$ 6,5 milhões. A norma busca incentivar atos de boa-fé e reconhecer a conduta de quem age com honestidade.
Apesar da devolução, Antônio afirma que não recebeu qualquer agradecimento formal por parte do banco. Segundo ele, o gerente chegou a ameaçá-lo, exigindo que a devolução fosse feita imediatamente, criando um ambiente de pressão. Além disso, sua conta foi migrada para a categoria VIP sem seu consentimento, o que resultou em cobranças indevidas de R$ 70 mensais, valor superior à tarifa anterior de R$ 36. “VIP seria se eu tivesse ficado com os milhões!”, comentou Antônio.
Danos morais e exposição midiática
O motorista relata que o erro bancário teve um grande impacto em sua vida. A repercussão do caso atraiu jornalistas e curiosos para sua residência, gerando desconforto e pressão psicológica. Antônio também afirma que o incidente foi acompanhado por cobranças indevidas e pela falta de reconhecimento por parte do banco, o que aumentou seu constrangimento.
Além da recompensa prevista em lei, Antônio busca na Justiça uma indenização por danos morais devido à exposição pública e ao tratamento que afirma ter recebido. Para ele, o erro da instituição financeira foi determinante para os transtornos sofridos.
Considerações Finais
O caso de Antônio Pereira do Nascimento levanta reflexões importantes sobre a responsabilidade das instituições financeiras diante de erros que impactam diretamente a vida de seus clientes. A ação judicial, patrocinada pelo escritório Coelho & Franco Advogadas Associadas (@coelhoefrancoadvocacia), busca não apenas corrigir eventuais falhas bancárias, mas também restabelecer os direitos de um consumidor que foi exposto a cobranças indevidas e à exposição pública indesejada. O desfecho dessa demanda poderá representar um precedente relevante nas relações entre consumidores e bancos em situações excepcionais e de grande vulto.
