Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do casal Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira, ambos naturais de Mato Grosso, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Eles foram considerados culpados pelos crimes antidemocráticos contra Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada.
O magistrado ainda fixou indenização de R$ 30 milhões pelos danos morais coletivos. Alessandra e Joelton foram presos em flagrante no contexto dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes e o Congresso Nacional, em Brasília. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado.
Ao proferir seu voto na sessão virtual iniciada no último dia 9, com previsão de encerrar neste dia 20, Moraes constatou que, via laudos elaborados pela Polícia Federal, juntamente com os dados extraídos dos aparelhos telefônicos apreendidos, comprovou-se o acesso ilícito dos dois à Praça dos Poderes e no Congresso.
Alessandra foi identificada por gravar um vídeo em que aparece sentada na cadeira do senador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, onde também tirou sarro de outros dois senadores mato-grossenses.
“Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Wellington Fagundes. E eu quero dizer, como mato-grossense, meu nome é Alessandra Faria Rondon. Eu só saio daqui a hora que os traidores da pátria tiverem presos, tá? Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Queremos intervenção militar! Intervenção militar já, tá?”, dizia a mato-grossense nas imagens.
Para Moraes, o conjunto de provas anexados aos arquivos do processo assegurou que Alessandra e seu marido incorreram nos crimes imputados a eles na denúncia. “Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório, pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pela mídia produzida pela própria ré, e outros elemento informativos, que Alessandra e Joelton, como participantes e frequentadores do QGEx naquela fim de semana e invasores de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito”, diz trecho de seu voto.
Com isso, Moraes votou pelo condenação de ambos a 17 anos de prisão pelos crimes referidos, em regime fechado, além de aplicar indenização de R$ 30 milhões pelos danos morais coletivos.
Fonte: odocumento
