O Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) firmou nesta segunda-feira (5) um Protocolo de Intenções em Defesa do Meio Ambiente com a prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. O acordo se deu no Paço municipal e tratou na implantação de um projeto nominado de ‘águas para o futuro’ que tem por objetivo na criação de mecanismos capazes de garantir a dinamização das ações de proteção ao meio ambiente para promoção da célere recuperação de danos e responsabilizações relativas a degradação de nascentes e suas respectivas áreas de preservação permanente, bem como promover educação ambiental a respeito da importância da proteção e preservação dos recursos hídricos, no município situado a 42 km da capital, cuiabá.
O documento ora assinado entre os poderes representados pelo prefeito municipal Silmar de Souza, o procurador geral do município, Vladimir de Lima Brandão, pelo secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Airton conceição de Arruda; pela promotora de justiça Michelle Miranda Rezende Villela, pelo coordenador do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes, foi planejado estrategicamente pelo Colégio de Procuradores de Justiça de Mato Grosso, que resultou na Resolução 185/2019CPJ com diretrizes para o quadriênio 2020/2023.
Agora, MP e Prefeitura, se juntam mutuamente, não somente na implantação do projeto, mas identificar, monitorar, preservar, recuperar as nascentes de água no município. Dessa feita, uma pesquisa deverá ser realizada sobre as nascentes e cabeceiras, incluindo nesse estudo, claro, a flora e a fauna.
Da pesquisa, sairão relatórios técnicos que nortearão medidas necessárias e atribuições com expedição de notificações recomendatórias para que poluidores promovam de imediato a recuperação das nascentes degradadas. O documento acordado também recomenda realização de audiências públicas sobre o tema e propor, quando cabíveis, ações penais visando a responsabilização dos degradadores das nascentes e cabeceiras. Inclui-se também no texto documental, se necessário, implementação de ação civil pública para fim de prosseguir com reparação integral dos danos.
Dessa feita, então, caberá de imediato ao Município livramentense, sensibilizar todas as comunidades rurais e urbanas acerca da importância da preservação permanente, pautados nos subsídios técnicos do Ministério Público e do projeto.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
