Plano de Ação Lei Paulo Gustavo foi aprovado com o Termo de Adesão assinado. O Município de Juruena receberá R$ 155.817,62 (Cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) para financiar projetos culturais e aguarda o repasse do Ministério da Cultura, para lançar os editais.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
