– A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a exoneração do médico Ruy de Souza Gonçalves, de 67 anos, acusado de assediar sexualmente de uma paciente durante atendimento na UPA Pascoal Ramos, em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário de Justiça na última semana.
No recurso, Rui pedia a nulidade do ato administrativo de exoneração assinado pelo então prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a reintegração ao cargo de origem.
Na decisão, porém, a desembargadora argumentou que o processo para julgar a ação não é de competência do Tribunal de Justiça, mas sim da Justiça de primeiro grau.
“Logo, conforme estabelecido no artigo 96, I, g, da Constituição do Estado de Mato Grosso, não se insere na competência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato ou omissão de outras autoridades senão as relacionadas naquele dispositivo. No ponto, observa-se que não há no rol elencado a figura do Prefeito Municipal”, escreveu a desembargadora.
“Portanto, considerando que o impetrante atribuiu a prática do suposto ato ilegal ao Prefeito de Cuiabá, o mandado de segurança deveria ter sido impetrado no Juízo de Primeiro Grau competente”, acrescentou.
Entenda o caso
Ruy de Souza Gonçalves foi exonerado do cargo de servidor público após ser denunciado por uma paciente que o acusou de assédio sexual durante uma consulta realizada na UPA Pascoal Ramos, no dia 16 de dezembro de 2024.
A vítima gravou o momento em que o médico pediu repetidamente que ela o beijasse durante o atendimento médico. Ao sair do consultório, ela informou a direção da unidade, que acionou a Polícia Militar.
Ruy foi preso e encaminhado a uma delegacia, mas foi liberado após passar por audiência de custódia.
Fonte: odocumento
