O governador Mauro Mendes defendeu autonomia constitucional para os Estados criarem leis de segurança pública. Cada Estado deveria, segundo ele, ter o direito de estabelecer normas e regras próprias para combater a criminalidade, independentes de leis que valham para o país todo.
“A gente tem que dar aos estados capacidade e autonomia para legislar nessa área, de forma complementar, porque aí nós vamos experimentar outros modelos além de apenas aquele que o Congresso tem sido capaz de disponibilizar. O único resultado dos atuais instrumentos penais e criminais foi o aumento da violência nas últimas décadas”, disse.
A opinião foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan ontem (25). Mauro disse que o país deveria seguir o modelo constitucional dos Estados Unidos, onde cada estado tem autonomia para legislar sobre alguns assuntos e as leis têm validade dentro de seus territórios.
O governador comentava sobre a situação fiscal dos estados brasileiros e os momentos diferentes que eles vivem individualmente com pagamento ou não de dívidas. Uns estão saudáveis, outros deixaram as parcelas se acumularem e pediram revisão de juros e prazo.
As leis federais tratariam todos eles de maneira igual, e o mesmo ocorreria em questões de segurança pública. Para Mauro Mendes, a autonomia legislativa seria um caminho para combater o crescimento de organizações criminosas, por exemplo.
“Nós usamos a democracia americana como um grande exemplo, e eu defendo que os estados tenham autonomia para legislar em segurança pública. As leis federais não estão sendo capazes de conter o crescimento astronômico da violência e das facções organizadas”, afirmou.
Fonte: olivre.com.br
