“Se ficar comprovado que houve dano a alguém, o Estado tem que analisar, mas tem que estar comprovado e a gente tem como analisar os níveis de emissão de nota fiscal. Não basta dizer que teve prejuízo. Mas se ficar comprovado, teremos a sensibilidade de analisar e tomar a atitude de ajudar essas pessoas”, disse o governador.
Na última segunda-feira (27), o presidente da CDL Cuiabá visitou o secretário de estado da Casa Civil, Fábio Garcia, e o secretário municipal de Governo, Ananias Filho. A pauta foi um pedido por um regime tributário excepcional, temporário e diferenciado para comércio e prestadores de serviço localizados na área das obras do BRT, que ao longo de 2024 atingiu as avenidas do CPA e Miguel Sutil.
O pedido consiste em redução de impostos temporária e excepcional para as empresas afetadas pelas obras. Em discussão, estão tanto o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso do município, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual.
O requerimento surge no momento em que o próprio Mauro Mendes ameaça romper o contrato com o Consórcio BRT, responsável pelas obras do novo modal. De acordo com o chefe do Executivo, as empresas do consórcio não estão cumprindo o determinado, mesmo com o Estado pagando em dia com suas obrigações.
Uma das justificativas do atraso alegadas pelo Consórcio é a briga política que houve entre o governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, à época em que o Palácio Alencastro era gerido pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O emedebista, que deixou o comando do município em dezembro passado após 8 anos de gestão, chegou a entrar na Justiça para travar as obras do BRT alegando que o modal era antiquado e que o VLT era o mais adequado. Isso fez com que as licenças para o início da obra demorassem para sair.
Neste ponto Mauro concorda com o Consórcio. Ele afirma que o ex-prefeito fez de tudo para atrasar as obras e por isso o BRT até hoje não foi concluído.
“Isso é verdade. O Emanuel Pinheiro atrasou em um ano o início da obra em Cuiabá. Ele não dava as licenças, entrava na justiça, no TCE, no TCE, ficou um ano atrapalhando. O Consórcio tem razão”, disse Mauro Mende
s.Fonte: leiagora
