O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso foi classificado como “Ouro” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado do levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (18.11), dia em que a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) completa 11 anos de edição.
Na avaliação, Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o quinto melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%. Só quem ultrapassou o índice de 75% recebeu selos: Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%).
Para o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, o resultado demonstra que Mato Grosso está no caminho certo no fomento à cultura da transparência no serviço público.
“Como órgão central de transparência, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem procurado capacitar e sensibilizar os agentes públicos de que a regra é a transparência e o sigilo é a exceção. Além disso, nosso trabalho envolve orientá-los de que as informações disponibilizadas devem ser precisas, compreensíveis, atualizadas e íntegras para que o cidadão possa ajudar de fato no controle da gestão pública”, observa.
O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias. Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.
Na análise, os critérios foram agrupados em essenciais (de observância compulsória sob pena de ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias), obrigatórios (de observância compulsória) e recomendados (como boa prática de transparência). Os critérios essenciais e recomendados tiveram peso 3 e os critérios obrigatórios, peso 2.
Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).
Abrangência
O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT.
A pesquisa alcançou cerca de 8.000 portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e 4.191 municípios.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Transparência ativa
A transparência ativa é a disponibilização de informações públicas na Internet independentemente de solicitação. Em Mato Grosso, a gestão de conteúdo do Portal Transparência compete à CGE-MT. Entretanto, os dados disponibilizados devem ser fornecidos pelos órgãos e entidades estaduais à Controladoria para alimentação e atualização na ferramenta. A gestão técnica da ferramenta cabe à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O endereço do Portal Transparência do Estado é: www.transparencia.mt.gov.br .
Confira AQUI o levantamento completo do Programa Nacional de Transparência.
Fonte: GOV MT
Sobre os atos de vandalismo que aconteceram na noite deste sábado (19.11) na BR-163 em Mato Grosso, o Governo do Estado informa que:
1. Agentes das forças de segurança do Governo, incluindo a tropa de choque da Polícia Militar, já foram acionadas, para restabelecer a ordem e auxiliar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na desobstrução das rodovias;
2. Os serviços de inteligência das Forças de Segurança, tanto estadual como federal, já estão atuando neste caso e em qualquer outro, para identificar e prender os responsáveis por atos criminosos;
3. Foi montado um planejamento estratégico, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atuar junto com a PRF e conter qualquer ação criminosa de vândalos nas rodovias do Estado;
4. A atitude desse grupo de vândalos, com cerca de 10 integrantes armados, é reprovável e todo efetivo será empregado para identificar e capturar os responsáveis por esse ato criminoso;
5. O Governo de Mato Grosso reforça seu respeito ao livre direito de manifestação, desde que seja exercido com respeito às leis e ao sagrado direito de ir e vir de todos.
Fonte: GOV MT
“Este é o momento mais importante para uma comunidade, porque, quando todos se entendem, se comprometem com o processo e começam a seguir as diretrizes, o projeto funciona”.
A afirmativa é da secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ao participar do lançamento do Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental, da Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá.
Este é o primeiro PPP de Educação Ambiental implantado em Unidades de Conservação em Mato Grosso e o segundo no país. O pioneiro no Brasil foi o Parque APA Joanes Ipitanga, na Bahia.
Segundo ela, a Sema (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) continuará atuando de forma conjunta e participativa na educação ambiental e em projetos de desenvolvimento sustentável, respeitando a história e tradições locais.
A elaboração do PPP Educação Ambiental, lançado na semana passada, no distrito de Bom Jardim, município de Nobres, foi financiada com recursos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), destinado pelo Ministério Público Estadual (MPMT).
Para a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Sema, Vânia Montalvão, educação ambiental é um grande desafio. “É envolver pessoas, estabelecer diálogos e gerar confiança. Ela é construída em conjunto, respeitando saberes, história e cultura local, para, a partir disso, transformar positivamente a comunidade”.
Lançamento – Durante o lançamento, o público presente assistiu a um vídeo, produzido pelo Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA), sobre processo de construção e ações já realizadas, como rodas de conversas, cursos e visitas a comunidades, além das atividades programadas para os próximos meses. Também foi assinado o Protocolo de Intenções entre Sema e prefeituras envolvidas, para execução das ações do PPP nas Unidades de Conservação.
Superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Gabriela Priante, reforçou a importância do comprometimento dos envolvidos. “Especialmente por disponibilizarem as equipes para as reuniões de imersões, que ocorreram a cada três meses até a finalização do projeto.
PPP – Instrumento de gestão que orienta a Unidade de Conservação sobre a Educação Ambiental, as metas do PPP são alcançadas por meio de mobilização social, articulação institucional e comunitária, além pesquisa, formação, planejamento, monitoramento, avalição e construção coletiva.
Foi desenvolvido pelo FunBEA e Sema, por meio da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.
Contou com o apoio do MPE e teve participação efetiva do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação envolvendo os municípios de Nobres, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.
Participaram do lançamento, representantes das associações de Proteção à Vida e Meio Ambiente de Mato Grosso, da Região da Serra Azul e Parque Sesc Serra Azul; vereadores, DAE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos Serviços Públicos e Colônia de Pescadores, todos de Rosário Oeste; Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Distrito de Marzagão e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Brasilândia; Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH); Aldeia Santana Bakairi; Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc); UFMT; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso; Fundação Nacional do Índio (Funai-MT); Aprosoja e Cimentos Votorantim
Unidades de Conservação Estaduais – Estão sob a responsabilidade da Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO).
Parque Estadual Águas de Cuiabá – Localizado entre Nobres (83,2%) e Rosário Oeste (16,8%) tem objetivo proteger os recursos hídricos, viabilizar movimentação da fauna, preservar ecossistemas, controlar o uso púbico controlado (visitação), educar e pesquisar.
Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá – Abrange os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Santa Rita do Trivelato. Tem como meta proteger animais silvestres, cerrado, floresta e recursos hídricos; melhorar qualidade de vida de suas populações, fomentar o turismo ecológico, a educação ambiental, preservação culturas e tradições locais.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
