Conteúdo/ODOC – A empresa F.R Engenharia e Poços Ltda, com sede no bairro Ikaray em Várzea Grande, está prestes a assinar um contrato no valor de R$ 2.230.775,25 milhões para realizar serviços no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). A assinatura do contrato vem após uma decisão do conselheiro do Tribunal de contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf.
A F.R Engenharia entrou com uma Representação de Natureza Externa no TCE, solicitando uma tutela provisória de urgência, apontando irregularidades no Pregão Eletrônico 027/2023, que visava a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção de conjunto moto bomba submersa e poços tubulares profundos para atender às demandas do DAE/VG.
Entre as irregularidades apontadas, a empresa vencedora do pregão, Parecis Perfuração de Poços e Sondagens Ltda, não conseguiu demonstrar que executou ou executa contratos correspondentes a 50% das quantidades estimadas para os itens previstos no edital de licitação. A denunciante também destacou que a empresa habilitada apresentou atestados técnicos com informações inverídicas, não comprovando a realização dos serviços.
Em sua decisão proferida em 29 de dezembro, o conselheiro Guilherme Maluf destacou que a decisão do presidente do DAE/VG, Carlos Alberto, em habilitar a empresa Parecis mesmo após manifestações técnicas contrárias dos setores competentes da autarquia, foi notável. O conselheiro afirmou que, embora a Administração Pública deva buscar o melhor preço, isso não a desobriga de observar os preceitos constitucionais e legais, bem como as cláusulas editalícias.
No último dia 02 deste mês, o presidente do DAE/VG, Carlos Alberto, anulou a habilitação da Parecis e convocou a empresa F.R Engenharia para apresentar documentos para posterior assinatura do contrato de prestação de serviços. A decisão foi tomada em cumprimento à tutela provisória de urgência emitida pelo TCE/MT na Representação de Natureza Externa nº 0177514-6-0/2024, apresentada pela empresa F.R Engenharia e Poços Ltda.
fonte: odocumento
